Boletim de Serviço Eletrônico em 16/09/2021

Ministério da Educação
Universidade Federal de Alfenas

Pró-Reitoria de Graduação
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CAPÍTULO I

DA DEFINIÇÃO

 

Art. 1° Constituem-se atividades complementares, as atividades de extensão, monitorias, atividades de pesquisa, estágios não obrigatórios, visitas técnicas, aceite ou publicação de artigos científicos, oficinas e cursos relacionados à área de formação, na instituição ou fora dela, cursos de línguas e informática, desde que realizados concomitantemente à graduação em Farmácia e com a carga horária comprovada, atividades de representação acadêmica em órgãos colegiados e estudantis, participação nos programas institucionais de iniciação científica, programa de educação tutorial, projeto Rondon e a participação em empresa júnior.

Parágrafo único. Outras atividades não mencionadas no caput poderão ser validadas como atividades complementares, desde que aprovadas pelo Colegiado do Curso.

 

CAPITULO II

DA CONSTITUIÇÃO E DA CARGA HORÁRIA

 

Art. 2° As atividades complementares deverão totalizar, no minimo, 3% da carga horária de integralização do curso.

Parágrafo único. O não cumprimento da carga horária mínima implicará no impedimento da realização do estágio obrigatório e da conclusão do curso.

Art. 3° As atividades complementares deverão ser desenvolvidas ao longo do curso, com exceção do último período que será destinado à realização do estágio obrigatório, na instituição ou fora dela.

 

Art. 4° Os acadêmicos deverão realizar atividades complementares relacionadas à capacitação discente, pesquisa e produção científica, extensão e representação discente, escolhendo, no mínimo, 3 destas categorias, com o propósito de enriquecer sua formação profissional.

 

CAPITULO III

DA PONTUAÇÃO

 

Art. 5° As pontuações máxima e mínima das categorias temáticas exigidas na formação complementar, conforme previsto no Art. 4° constam no anexo  1  desta resolução.

 

Art. 6° As disciplinas optativas livres, cursadas na UNIFAL-MG ou em outra instituição e comprovadas pela apresentação do histórico escolar, serão contabilizadas com o máximo de 48 horas.

 

Art. 7° As monitorias serão validadas com carga horária máxima de 48 horas, desde que comprovadas pela Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD).

Parágrafo único: A monitoria em andamento, desde que registrada na PROGRAD, poderá ser validada mediante declaração do professor orientador atestando a carga horária realizada.

 

Art. 8° Os estágios não obrigatórios, desde que aprovados pela Comissão de Estágio, serão validados com carga horária máxima de 72 horas.

 

Art. 9° As visitas técnicas a empresas farmacêuticas ou instituições de áreas afins serão validadas mediante declaração do professor responsável.

 

Art. 10. A participação no Programa de Educação Tutorial (PET) deverá ser comprovada mediante certificação da PROGRAD ou, se estiver em andamento, pela tutoria do programa.

Art. 11. A participação em programas institucionais de iniciação científica e projetos de pesquisa, com ou sem bolsa, cadastrados na Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós- Graduação, serão validados com carga horária máxima de 72 horas para o autor principal e 24 horas para os colaboradores, sendo permitidas, no máximo, 3 participações como colaborador.

Parágrafo único: Para os trabalhos de iniciação científica em andamento, deverá ser apresentado o registro da plataforma de submissão de projetos acompanhado pela declaração do professor orientador atestando a carga horária realizada.

 

Art. 12. A carga horária de participação em programas/projetos e campanha de extensão não poderá ultrapassar 72 horas e a sua execução obedecerá às normas estabelecidas pela Pró- Reitoria de Extensão.

Parágrafo único: Para comprovação das atividades de extensão em andamento, ou sem o devido certificado oficial, o acadêmico deverá apresentar uma declaração emitida pelo docente responsável atestando a carga horária cumprida e respectivo registro no CAEX.

 

Art. 13. A participação como representante acadêmico em órgãos colegiados, órgãos estudantis, representante de sala ou empresa júnior deverá ser comprovada mediante portaria ou declaração emitida pelos órgãos institucionais ou presidente do órgão máximo de representação estudantil, atestando o efetivo período de participação e a carga horária cumprida.

 

CAPITULO IV

DAS ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO

 

Art. 14. Caberá ao Colegiado do Curso designar uma comissão constituída por, no mínimo, 3 docentes responsáveis pela avaliação das atividades complementares.

Parágrafo único: Os membros da comissão terão um mandato de dois anos, com direito a uma recondução.

 

Art. 15 São atribuições da Comissão:

I - elaborar a regulamentação específica das atividades complementares ou, quando necessário, propor a sua alteração, e encaminhar ao Colegiado do Curso;

II - divulgar as normas das atividades complementares para os discentes do curso;

III - informar aos discentes do curso, os prazos e documentos necessários para validação da carga horária das atividades;

IV - estar atento para que os prazos e as normas sejam cumpridos;

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Documento assinado eletronicamente por José Francisco Lopes Xarão, Presidente, em 16/09/2021, às 09:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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