COLEGIADO DA PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 026, DE 1 DE SETEMBRO DE 2021

O COLEGIADO DA PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 9º do Regimento Interno da Pró-Reitoria de Graduação, aprovado pela Resolução nº 14, de 9/8/2016, do Conselho Universitário,

CONSIDERANDO o que foi decidido em sua 313ª Reunião, realizada em 1º de setembro de 2021;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 23087.011290/2021-42,

RESOLVE:

CAPÍTULO I

DA DEFINIÇÃO

Art. 1º Compreende-se por Atividades Complementares as atividades desenvolvidas pelo/pela discente como complemento científico, acadêmico e cultural à carga horária básica do Curso de Enfermagem.

Art. 2º Constituem Atividades Complementares:

I - disciplinas optativas;

II - monitoria no ensino superior;

III - programas e projetos de extensão, ligas acadêmicas;

IV - programas de iniciação científica;

V - estágios não obrigatórios;

VI - participação em eventos;

VII - participação em banca examinadora;

VIII - participação em comissão organizadora de eventos;

IX - cursos relacionados à área de formação;

X - cursos de língua estrangeira e de informática na instituição ou fora dela;

XI - atividades de representação acadêmica em órgãos colegiados e Programa de Educação Tutorial (PET);

XII - Projeto Rondon;

XIII – publicações em revistas e anais;

XIV – visitas técnicas;

XV – apresentação de trabalho em eventos científicos;

XVI - participação na avaliação institucional;

XVII - participação em Programa de Mentoria.

Parágrafo único. Outras atividades não relacionadas no presente artigo terão validação como Atividades Complementares desde que aprovadas pelo Colegiado do Curso.

CAPÍTULO II

DA CONSTITUIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO

Art. 3º Caberá ao Colegiado do Curso de Enfermagem indicar 3 (três) docentes para comporem a Comissão de Avaliação das Atividades Complementares.

Parágrafo único. Os membros da Comissão terão um mandato de dois anos, com direito a uma recondução.

Art. 4º São atribuições da Comissão:

I - elaborar a Regulamentação específica da Comissão de Avaliação das Atividades Complementares, ou propor alterações, e encaminhar ao Colegiado do Curso;

II - divulgar as normas das Atividades Complementares para os discentes;

III - informar aos discentes os prazos e documentos necessários para validação da carga horária;

IV - atentar para que os prazos e as normas sejam cumpridos;

V - receber dos discentes o registro e os documentos comprobatórios das atividades;

VI - verificar a comprovação da realização das Atividades Complementares;

VII - encaminhar ao Colegiado do Curso de Enfermagem o relatório com a totalização da carga horária realizada pelo discente para validação;

VIII - registrar a carga horária validada pelo Colegiado do Curso no sistema acadêmico e encaminhar ao Departamento de Registros Gerais e Controle Acadêmico - DRGCA; 

IX - arquivar os documentos referentes às Atividades Complementares até o término do último semestre letivo, dando-lhes a destinação cabível, conforme prescreve a legislação vigente.

CAPÍTULO III

DA CARGA HORÁRIA

Art. 5º As Atividades Complementares deverão totalizar 5% (cinco por cento) da carga horária de integralização do curso.

Parágrafo único. O não cumprimento de 5% (cinco por cento) da carga horária mínima estabelecida no Projeto Pedagógico do Curso de Enfermagem acarretará no impedimento da conclusão do curso.

Art. 6º Os alunos desenvolverão as Atividades Complementares ao longo do Curso de Enfermagem.

Art. 7º Os alunos deverão realizar Atividades Complementares relacionadas à capacitação, pesquisa, extensão, contribuindo para sua formação profissional e pessoal.

CAPÍTULO IV

DA PONTUAÇÃO E VALIDAÇÃO DA CARGA HORÁRIA

Art. 8º As pontuações máxima e mínima das categorias exigidas para a formação acadêmica, constam no Apêndice A “RELATÓRIO DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES” desta Regulamentação.

Art. 9º As disciplinas optativas, comprovadas pelo DRGCA e apontadas no histórico escolar, serão validadas em 30 (trinta) horas/semestre, no máximo 90 (noventa) horas.

Art. 10. Os comprovantes de monitorias, emitidos pela Pró-Reitoria de Graduação, serão validados em 30 (trinta) horas/semestre, no máximo 60 (sessenta) horas.

Art. 11. Os comprovantes de projetos e programas de extensão e ligas acadêmicas, emitidos pela Pró-Reitoria de Extensão, serão validados, no máximo em até 120 (cento e vinte) horas.

Art. 12. Os cursos relacionados à área de formação deverão ser comprovados pelo órgão oficial de origem; os realizados pela UNIFAL-MG deverão ser comprovados pela Pró-Reitoria de Extensão, validados, no máximo, em 120 (cento e vinte) horas.

Art. 13. Os programas de iniciação científica, com fomento ou voluntário, deverão ser comprovados pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, sendo validados com carga horária máxima de 60 (sessenta) horas, por projeto concluído. A participação como colaborador nos projetos de pesquisa, desde que devidamente comprovados pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, será validada em, no máximo, 30 (trinta) horas por projeto concluído.

Art. 14. Os estágios não obrigatórios, desde que aprovados pela Comissão de Estágio e executados de acordo com as normas da universidade, serão validados em sua carga horária total, conforme documento comprobatório (certificado e/ou declaração).

Art. 15. A participação como representante acadêmico em órgãos colegiados, órgãos estudantis ou representante de sala, deverá ser comprovada mediante portaria e declaração emitida pelos órgãos institucionais ou presidente do órgão máximo de representação estudantil, atestando o efetivo período de participação, será validada 10 horas/semestre, no máximo 40 horas.

Art. 16. Os cursos relacionados à área de formação deverão ser comprovados pelo órgão oficial de origem; os realizados pela UNIFAL-MG deverão ser comprovados pela Pró-Reitoria de Extensão, validados, no máximo, em 120 (cento e vinte) horas.

Art. 17. Participação na avaliação institucional, mediante a apresentação do comprovante de participação do sistema de avaliação, validada em 2 (três) horas/semestre, no máximo de 18 horas.

Art. 18. Participação no Programa de Mentoria, serão validados em sua carga horária total, conforme documento comprobatório expedido pela Pró-Reitoria de Graduação.

Art. 19. Os alunos deverão apresentar à Comissão de Avaliação das Atividades Complementares, uma cópia dos documentos comprobatórios do órgão de origem da ação com antecedência de 60 (sessenta) dias do término do penúltimo semestre letivo, os quais serão avaliados, pontuados. e inseridos no sistema acadêmico para conferência do aluno.

§ 1º A carga horária deverá ser validada pelo Colegiado do Curso.

§ 2º A Comissão deverá apresentar o resultado final do registro das atividades até 20 (vinte) dias antes do término do penúltimo semestre letivo.

§ 3º O aluno terá direito à revisão da carga horária até 5 (cinco) dias úteis após sua publicação.

Art. 20. A Comissão, por meio de seu Presidente, deverá encaminhar a carga horária cumprida pelo aluno ao DRGCA, via sistema acadêmico, ao final do último período do curso.

Art. 21. Após divulgação dos resultados pela Comissão de Avaliação das Atividades Complementares, os documentos comprobatórios poderão ser retirados pelos acadêmicos, antes do término do último semestre letivo.

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS​

Art. 22. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão.

Art. 23. Fica revogada a Resolução nº 005, de 22 de janeiro de 2018, do Colegiado da Prograd.

Art. 24. A presente Regulamentação passa a vigorar a partir de sua aprovação para os discentes ingressantes a partir de 2015/1.

JOSÉ FRANCISCO LOPES XARÃO

Presidente do Colegiado da Pró-Reitoria de Graduação

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Documento assinado eletronicamente por José Francisco Lopes Xarão, Presidente, em 16/09/2021, às 09:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.unifal-mg.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0588604 e o código CRC 8D4533CB.

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APÊNDICE A

RELATÓRIO DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES DO CURSO DE ENFERMAGEM

Nome:

Matrícula:

ATENÇÃO

O aluno deverá preencher o relatório e anexar as cópias dos documentos comprobatórios na sequência e entregar devidamente envelopado, identificado com seu nome e número de matrícula, 60 (sessenta) dias antes do término do penúltimo período do curso.

Os documentos comprobatórios poderão ser retirados pelos acadêmicos, antes do término do último semestre letivo.