SEI/Unifal-MG - 0547053 - Resolução da Prograd

Timbre

Ministério da Educação
Universidade Federal de Alfenas

Pró-Reitoria de Graduação
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O COLEGIADO DA PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 9º do Regimento Interno da Pró-Reitoria de Graduação, aprovado pela Resolução nº 14 de 09/08/2016, do Conselho Universitário,

CONSIDERANDO o que foi decidido em sua 311ª Reunião, realizada em 5 de julho de 2021;

Art. 1º O presente regimento disciplina as atribuições e o funcionamento do Núcleo Docente Estruturante (NDE) do Curso de Bacharelado Interdisciplinar em Ciência e Tecnologia (BICT) do Campus Poços de Caldas-MG da Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG).

Art. 2º O Núcleo Docente Estruturante (NDE), de que trata o presente Regimento, é o órgão consultivo, responsável pelo acompanhamento do curso, visando à contínua promoção de sua qualidade, segundo as diretrizes da Resolução nº 21/2010 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) da UNIFAL-MG, e de acordo com as normas da Resolução nº 01, de 17 de junho de 2010, da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES) e do Parecer nº 04/2010.

Art. 3º As atribuições do Núcleo Docente Estruturante (NDE) do Curso de Graduação em Bacharelado Interdisciplinar em Ciência e Tecnologia (BICT) da UNIFAL-MG, definidas pela Resolução nº 21/2010 do CEPE, são as seguintes:

I - elaborar e acompanhar o Projeto Pedagógico do Curso (PPC) em colaboração com a comunidade;

II - avaliar e atualizar o projeto pedagógico de acordo com as necessidades do curso;

III - apresentar relatório de acompanhamento e avaliação do PPC ao Colegiado para conhecimento e providências;

IV - assegurar estratégia de renovação parcial dos integrantes do NDE de modo a dar continuidade ao processo de acompanhamento do curso, podendo seus membros permanecerem por, no mínimo, três anos;

V - contribuir para a consolidação do perfil profissional do egresso do curso;

VI - zelar pela integração curricular interdisciplinar entre as diferentes atividades de ensino constantes no currículo;

VII - indicar formas de incentivo ao desenvolvimento de linhas de pesquisa e extensão, oriundas de necessidades da graduação, de exigências do mercado de trabalho e afinadas com as políticas públicas relativas às áreas de conhecimento do curso;

VIII - zelar pelo cumprimento das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação.

DA CONSTITUIÇÃO DO NÚCLEO DOCENTE ESTRUTURANTE DO BACHARELADO INTERDISCIPLINAR EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA

I - um representante de cada Núcleo Acadêmico participante do curso, respeitado o número mínimo de 5 (cinco) integrantes;

II - um Coordenador do curso que poderá, em sua ausência, ser substituído pelo Coordenador Adjunto;

§ 3º Ao término do mandato do Coordenador de Curso, este ficará como membro titular do NDE por mais um período de 1 (um) ano.

§ 2º A renovação parcial do NDE ocorrerá a cada 1,5 (um e meio) anos, podendo ser alterada a representação de até 4 (quatro) Núcleos Acadêmicos a cada vez.

Art. 6º O presidente do NDE será indicado pelo Coordenador de Curso, dentre os docentes indicados pelo Colegiado de Curso.

§ 1º Na ausência, definitiva ou não, do Presidente do NDE, o docente com mais tempo de NDE e de mais tempo no curso assumirá a presidência;

I - convocar e presidir as reuniões, com direito a voto, inclusive o de qualidade;

IV - designar relator ou comissão para estudo de matéria a ser decidida pelo NDE;

V - coordenar a integração com o Colegiado de Curso e outros setores da Instituição.

Art. 8° O NDE reunir-se-á, ordinariamente, por convocação de iniciativa do seu Presidente, e extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente ou pela maioria de seus membros.

§ 1º As convocações para as reuniões ordinárias, deverão ocorrer pelo menos com 48 horas de antecedência, devendo a convocação conter a pauta da reunião;

§ 2º As convocações para as reuniões extraordinárias, deverão ocorrer com, pelo menos, 24 horas de antecedência, devendo a convocação conter a pauta da reunião.

Art. 9º O NDE instalar-se-á e deliberará com presença de maioria absoluta de seus membros.

Parágrafo Único. Na inexistência de quórum regimental, decorridos 30 (trinta) minutos do horário estabelecido para o início da reunião, o presidente cancelará a reunião e poderá aprovar ad referendum do NDE os assuntos de pauta.

Art. 10. As decisões do NDE serão tomadas por maioria simples de votos, com base no número de presentes.

Art. 11. O membro docente que se ausentar, sem a devida justificativa, por 5 reuniões seguidas, terá seu mandato cancelado, devendo o presidente do NDE comunicar o ocorrido ao Colegiado de Curso e solicitar nova indicação.

II - que estiver fora da unidade de lotação, a serviço da Universidade ou por ela liberado;

Art. 13. Os casos omissos serão resolvidos pelo NDE ou órgão superior, de acordo com a competência de cada caso.

Art. 15. Após da aprovação deste regimento, deverá ser nomeada comissão pro-tempore do NDE cujo mandato terá tempo extraordinário de 1,5 (um e meio) anos.

Art. 16. Ao término do mandato da composição pro-tempore, o Colegiado de Curso deverá fazer a indicação de novos membros, de acordo com o capítulo III deste regimento.

Documento assinado eletronicamente por José Francisco Lopes Xarão, Presidente, em 08/07/2021, às 10:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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