COLEGIADO DA PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 008, DE 5 DE abril DE 2021

O COLEGIADO DA PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 9º do Regimento Interno da Pró-Reitoria de Graduação, aprovado pela Resolução nº 14, de 9/8/2016, do Conselho Universitário,

CONSIDERANDO o que foi decidido em sua 307ª Reunião, realizada em 5 de abril de 2021;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 23087.009827/2020-23,

RESOLVE:

CAPÍTULO I

DA DEFINIÇÃO E DOS OBJETIVOS

Art. 1º O Trabalho de Conclusão de Curso – TCC é produção acadêmica individual de apresentação obrigatória até o último período letivo, em que seja possível aferir se o discente desenvolveu, minimamente, competências e habilidades necessárias ao exercício da profissão, conforme o perfil de egresso constante do Projeto Pedagógico do Curso de Letras – Espanhol e Literaturas da Língua Espanhola – LELLE.

Art. 2º O TCC tem por objetivo integrar a teoria e a prática, contribuindo para que o discente possa aplicar conceitos estudados e desenvolvidos em diferentes componentes curriculares oferecidos pelo curso e em projetos de ensino, de pesquisa e de extensão, e possa refletir, eticamente, sobre a própria formação.

Parágrafo único. O discente deverá se organizar e se preparar, com o apoio do corpo docente, em especial do orientador, ao longo de todo o curso, fazendo disciplinas indicadas pelo orientador ou possíveis orientadores e participando de atividades de ensino, pesquisa e extensão essenciais ao desenvolvimento do TCC.

CAPÍTULO II

DOS TIPOS DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC)

Art. 3º O discente poderá desenvolver um TCC que contemple uma ou mais dimensões que compõem a tríade ensino, pesquisa e extensão.

§ 1º O desenvolvimento de TCC concentrado em ações de pesquisa ocorrerá caso o discente tenha interesse em desenvolver competências e habilidades de pesquisador e de professor-pesquisador da própria prática.

§ 2º Propõe-se incentivar um diálogo com a pós-graduação ou o seu ingresso em programas de pós-graduação stricto sensu, podendo conduzir pesquisa com a consequente produção de gêneros textuais acadêmicos, tais como artigos científicos e monografias.

I – caso o discente desenvolva um artigo científico, este deverá possuir entre 10 (dez) e 20 (vinte) páginas, além de elementos pré-textuais, pós-textuais e anexos, versando sobre um tema específico de sua formação.

II – caso o discente desenvolva uma monografia, esta deverá possuir entre 25 (vinte e cinco) e 40 (quarenta) páginas, além dos elementos pré-textuais, pós-textuais e anexos, versando sobre um tema específico de sua formação.

III – caso o discente desenvolva um trabalho de tradução ou versão, este deverá consistir em tradução ou versão crítica inédita, com texto de apresentação, de obra escrita ou de filme, integral ou parcial, do espanhol para o português, no caso de tradução, ou o inverso, no caso da versão, respeitadas as seguintes dimensões:

a) no caso de texto literário, o trabalho completo deve ter no mínimo 10 páginas;

b) no caso de texto científico, o trabalho completo deve apresentar no mínimo 15 (quinze) páginas;

c) no caso de filme, a tradução ou versão compreenderá a elaboração e inserção de legendas e a apresentação de documento escrito com o texto integral traduzido ou vertido de no mínimo 10 páginas.

§ 3º O desenvolvimento de TCC concentrado em ações de ensino ocorrerá caso o discente tenha interesse em desenvolver competências e habilidades de professor em formação e professor-pesquisador da própria prática, podendo realizar trabalhos como a sistematização e o registro das atividades em portfólio ou recurso equivalente de acompanhamento de seu percurso formativo para apresentação pública, a elaboração e apresentação de relatórios de estágio supervisionado e a produção de material didático.

I – caso o discente elabore um portfólio, este deverá possuir entre 15 (quinze) e 25 (vinte e cinco) páginas, das quais deverão constar relatos acerca do planejamento e da execução de práticas de ensino, acompanhados da devida fundamentação teórica e da avaliação e eventual revisão de tais práticas.

§ 4º O desenvolvimento de TCC concentrado em ações de extensão ocorrerá caso o discente tenha o interesse em desenvolver competências e habilidades que possibilitem a aproximação com diferentes segmentos da sociedade e busque contribuir para o desenvolvimento de pessoas, tecnologias sociais e para um maior impacto social da universidade na região, podendo consistir na sistematização e no registro das atividades em portfólio ou recurso equivalente de acompanhamento de sua participação em programas e projetos de extensão ou programas institucionais como monitoria, mobilidade acadêmica, apoio ao discente, PET, Pibid, Residência Pedagógica.

Parágrafo único. Caso o discente elabore um portfólio, este deverá possuir entre 15 (quinze) e 25 (vinte e cinco) páginas, das quais deverão constar relatos acerca do planejamento e da execução de ações de extensão, acompanhadas da devida fundamentação teórica e da avaliação e eventual revisão de tais ações.

§ 5º O discente poderá, ainda, desenvolver uma das seguintes atividades como TCC:

I – organização de obra de caráter científico, cultural ou literário, considerada relevante e significativa à formação do(a) discente, a ser desenvolvida mediante prévia aprovação do orientador e apresentação do pré-projeto. Essa proposta deve ser acompanhada de texto de apresentação;

II – criação de softwares e recursos educacionais em diversas mídias e idiomas, tais como áudio, vídeo, animação, simulação, imagem e hipertexto. Essa proposta deve ser acompanhada de texto de apresentação e pré-projeto.

CAPÍTULO III

DA COORDENAÇÃO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

Art. 4º A coordenação de TCC será exercida pela Comissão Permanente de TCC – CP-TCC, a ser indicada pelo Colegiado do Curso de Letras – Espanhol e Literaturas da Língua Espanhola – LELLE, referendada pela Assembleia Departamental e formalizada por meio de Portaria da Prograd.

Art. 5º Cabe à Comissão Permanente de TCC:

I – elaborar e socializar um Manual de Orientação constando os procedimentos, as ações e os requisitos para a realização do TCC;

II – elaborar e divulgar edital para chamada de discentes para a realização de TCC, do qual constem as regras para a submissão de projeto, com plano de atividades e cronograma de trabalho, e a indicação de possíveis orientadores e campos de atuação em uma ou mais dimensões;

III – divulgar a relação de inscrições e projetos aceitos;

IV – informar à Coordenação do Curso de Letras – Espanhol e Literaturas da Língua Espanhola – LELLE a relação de discentes que poderá ter a matrícula deferida nas disciplinas de Seminários de Pesquisa I, Seminários de Pesquisa II ou em TCC;

V – indicar professores orientadores para os discentes que não os tiverem e encaminhar os nomes para apreciação da CP-TCC e posterior referendo da Assembleia Departamental do DL;

VI – manter cadastro atualizado, com os dados de identificação do discente em fase de elaboração do TCC, nome dos professores orientadores e atividades desenvolvidas;

VII – receber e registrar a versão final do TCC;

VIII – auxiliar, se necessário, na escolha das bancas avaliadoras;

IX – enviar à Chefia do Departamento de Letras o nome do orientador, do orientando e dos membros da banca para referendo da Assembleia Departamental;

X – organizar as apresentações públicas de TCC, respeitando os prazos deste regulamento, divulgando as informações referentes a data, hora e local em que serão realizadas as apresentações e os nomes dos membros que compõem a banca avaliadora;

XI – manter o registro das apresentações públicas em atas de defesa;

XII – emitir certificados de orientação de TCC e de participação em banca de apresentação de TCC, incluindo de indicação como suplente;

XIII – tomar, no âmbito de sua competência, todas as medidas necessárias ao efetivo cumprimento deste regulamento;

XIV – analisar casos omissos a este regulamento, propondo ao Colegiado do curso encaminhamentos para resolução do problema.

CAPÍTULO IV

DOS ORIENTADORES

Art. 6º O TCC é desenvolvido, preferencialmente, sob a orientação de um professor integrante do Curso de Letras – Espanhol e Literaturas da Língua Espanhola – LELLE.

§ 1º Mediante parecer favorável da CP-TCC, a orientação poderá ser desenvolvida por pesquisador integrante de grupo de pesquisa vinculado ao Departamento de Letras e certificado pela Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa ou de professor substituto da área de Letras que esteja substituindo professor efetivo do Departamento de Letras por um período igual ou superior a doze meses.

§ 2º O coorientador poderá ser professor da UNIFAL-MG ou convidado externo.

§ 3º O orientador e coorientador, quando houver, deverão ser, no mínimo, especialistas na área escolhida pelo discente para desenvolver seu TCC.

Art. 7º Cada orientador poderá atender, no máximo, 05 (cinco) discentes por semestre.

§ 1º Cada coorientador poderá atender, no máximo, 02 (dois) discentes por semestre.

§ 2º O orientador ou coorientador pode interromper a orientação, desde que apresente justificativa plausível à CP-TCC.

Art. 8º Compete ao orientador:

I – sugerir ao orientando que atividades, em cada dimensão, podem contribuir para o desenvolvimento do TCC;

II – atender aos orientandos em horários previamente fixados;

III – acompanhar a elaboração do projeto e a redação do TCC em todas as suas etapas;

IV – incentivar o orientando a submeter trabalhos relacionados ao TCC em eventos acadêmicos e em periódicos;

V – convidar os membros escolhidos para compor a banca avaliadora e encaminhar os nomes para apreciação da CP-TCC;

VI – presidir a apresentação pública do orientando;

VII – assinar, juntamente com os demais membros da banca avaliadora, a ata final da apresentação pública de defesa do TCC;

VIII – realizar o lançamento de notas no Sistema Acadêmico, respeitando os prazos previstos no calendário acadêmico;

IX – instruir o orientando para a entrega da versão final do TCC, em tempo hábil, aos membros da banca;

X – auxiliar o orientando no preenchimento dos documentos referentes ao Comitê de Ética da Instituição, quando necessário;

XI – avaliar o projeto de TCC e o relatório final de pesquisa, observando as normas metodológicas, a coerência linguística e o desenvolvimento dos objetivos propostos;

XII – solicitar relatórios parciais de atividades;

XIII – solicitar ao discente declaração de que não se utilizou de plágio;

XIV – vetar a apresentação do TCC sempre que verificar falta de condições para tal por parte do discente, com referência à fundamentação teórica, à estruturação metodológica e ao domínio do tema escolhido;

XV – definir forma de controle de frequência em cada orientação de TCC, juntamente com seus orientandos, para lançamento de carga horária no Sistema Acadêmico;

XVI – organizar o local para apresentação do TCC;

XVII – presidir os trabalhos da banca avaliadora;

XVIII – informar ao coordenador do curso e à CP-TCC, por escrito, qualquer irregularidade decorrente do não cumprimento, pelos orientandos, das condições estabelecidas neste Regulamento e demais disposições relativas ao TCC, no âmbito da Universidade;

XIX – semestralmente, ser responsável pela oferta das disciplinas Seminários de Pesquisa I, Seminários de Pesquisa II e TCC;

XX – entregar aos membros da banca o pedido de autorização para apresentação pública do TCC;

XXI – cumprir e fazer cumprir este Regulamento.

Art. 9º Compete ao coorientador:

I – auxiliar o discente, em conformidade com o plano de atividades e o cronograma de trabalho;

II – definir, com o orientador, de que forma poderá auxiliar na orientação do discente.

CAPÍTULO V

DA ORIENTAÇÃO NAS DISCIPLINAS DE SEMINÁRIOS DE PESQUISA E NO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

Art. 10. Objetivando a formação de um professor reflexivo e que busque relacionar teoria e prática, o TCC resulta de um percurso formativo composto pelas disciplinas de Seminários de Pesquisa I e Seminários de Pesquisa II e pela disciplina Trabalho de Conclusão de Curso, que devem ser cursados, preferencialmente, a partir da segunda metade do curso.

Parágrafo único. O discente deverá se matricular, preferencialmente, em pelo menos uma disciplina de Seminários de Pesquisa, eletiva, optativa ou oficina de prática pedagógica ministrada pelo orientador.

Art. 11. Após a formalização da matrícula nas disciplinas de Seminários de Pesquisa ou no TCC, a orientação será realizada por meio de encontros regulares, presenciais ou não presenciais, do discente com seu orientador, para planejar, discutir e avaliar atividades pertinentes ao desenvolvimento do TCC.

Parágrafo único. O orientador é o responsável pela frequência e pelo registro de nota nas disciplinas referidas no caput.

Art. 12. Aprovado o plano de atividades e o cronograma de trabalho ou o pré-projeto de pesquisa do TCC, somente será permitida a mudança de tema mediante a elaboração de um novo projeto e quando:

I – houver aprovação do orientador;

II – houver concordância do orientador em continuar com a orientação, bem como, caso seja necessário, outro docente concordar expressamente em substituí-lo;

III – houver aprovação da CP-TCC.

Parágrafo único. Pequenas mudanças que não comprometam as linhas básicas do projeto poderão ser feitas a qualquer tempo, desde que autorizadas pelo orientador.

Art. 13. A elaboração do TCC é de responsabilidade integral do discente, cabendo ao orientador desempenhar adequadamente e dentro das normas explicitadas neste Regulamento as atribuições decorrentes de sua atividade de orientação.

Art. 14. Eventuais problemas de incompatibilidade entre orientador ou orientando deverão ser informados por escrito pela parte reclamante à CP-TCC, o mais brevemente possível, para que sejam tomadas as medidas previstas neste Regulamento.

CAPÍTULO VI

DOS ORIENTANDOS

Art. 15. Compete ao orientando:

I – ter concluído, com aprovação, as disciplinas Seminário de Pesquisa I e Seminário de Pesquisa II;

II – inteirar-se das linhas de pesquisa e das atividades acadêmicas dos possíveis orientadores e coorientadores;

III – quando houver coorientação, esta deverá ser assinalada nos documentos entregues pelo discente;

IV – entrar em contato, com a devida antecedência, com possíveis orientadores e coorientadores para a formalização de plano de atividades, dimensão acadêmica escolhida (Ensino, Pesquisa e Extensão) e cronograma de trabalho ou elaboração de pré-projeto para a realização do TCC;

V – o discente pode pedir apenas uma alteração de orientador ou de coorientador, o que não implica em cancelamento de matrícula da disciplina ou aumento de prazo para apresentação do trabalho;

VI – cabe ao discente contatar um novo orientador ou coorientador para a conclusão de seu trabalho;

VII – entregar ao orientador, em tempo hábil para análise, uma via do plano de atividades, do cronograma de trabalho ou pré-projeto de pesquisa, a depender do que for solicitado pelo orientador;

VIII – matricular-se, após a anuência do orientador e da Comissão Permanente de TCC – CP-TCC, na disciplina de TCC somente no semestre letivo em que for realizar a apresentação pública do trabalho final;

IX – observar os princípios éticos para a realização de atividades em qualquer uma das três dimensões acadêmicas;

X – informar e justificar ao orientador problemas que impossibilitem a realização das atividades planejadas;

XI – entregar à CP-TCC, após aval do orientador, plano de atividades e cronograma de trabalho ou pré-projeto com a indicação da necessidade ou não de parecer do Comitê de Ética, nos períodos previstos em edital;

XII – entregar ao orientador, sempre que solicitado, relatórios parciais sobre as atividades desenvolvidas, como participação em eventos acadêmicos, especialmente de temas relacionados ao TCC, ou resumos de leituras, fichamentos, produções de textos, portfólio e demais atividades estabelecidas na orientação;

XIII – elaborar a versão final do TCC seguindo as normas vigentes da ABNT e de acordo com o presente Regulamento e com as instruções do orientador;

XIV – entregar uma cópia impressa ou por e-mail, a critério da banca, da versão final do TCC a cada membro com antecedência mínima de 20 (vinte) dias;

XV – apresentar o TCC no dia, hora e local determinados;

XVI – fazer as correções, se houver, indicadas pela banca avaliadora em comum acordo com o orientador;

XVII – após a apresentação pública, entregar, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, uma cópia digital do TCC à CP-TCC, observando o que preconiza a seção das Disposições Finais contidas neste Regulamento;

XVIII – zelar pelo patrimônio da Unifal-MG e pelo nome das instituições e pessoas que, direta ou indiretamente, estejam relacionadas ao TCC;

XIX – zelar pelo cumprimento deste Regulamento;

XX – casos omissos deverão ser encaminhados e analisados pela CP-TCC.

CAPÍTULO VII

DAS IMPLICAÇÕES DO DESCUMPRIMENTO DE PRAZOS

Art. 16. O discente que não cumprir os prazos previstos neste Regulamento e as normas suplementares divulgadas pela CP-TCC estará sujeito:

I – à reprovação, conforme programa de ensino, por nota e frequência nas disciplinas de Seminários de Pesquisa I e II;

II – à reprovação no TCC:

a) por nota e frequência, se não entregar o TCC escrito e se não realizar a apresentação pública do TCC;

b) por nota e frequência, se for comprovada a prática de plágio ou o desenvolvimento do TCC por terceiros;

c) por nota, se obtiver nota inferior a 6,0 na média da pontuação da parte escrita e da apresentação pública do TCC;

d) por frequência, se não entregar a versão final do TCC após a apresentação à banca, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, ainda que tenha obtido nota igual ou superior a 6,0 na média da pontuação da parte escrita e da apresentação pública do TCC;

e) a reprovação por nota se a banca rejeitar o pedido de apresentação pública do TCC.

Art. 17. Em qualquer tempo, a constatação de todo e qualquer tipo de plágio, no todo ou em parte do TCC, implicará a reprovação sumária do discente, estando este sujeito, também, a repreensão por parte dos órgãos competentes da UNIFAL-MG, de acordo com a Resolução CEPE Nº 026/2019.

CAPÍTULO VIII

DA BANCA DE AVALIAÇÃO DO TCC

Art. 18. A versão final do TCC será apresentada pelo discente perante banca avaliadora assim constituída:

I – o orientador, que consiste em membro nato e presidente da banca;

II – dois membros indicados pelo orientador, com anuência da CP-TCC e referendo da Assembleia Departamental do DL.

§ 1º Havendo coorientador, sua presença será acrescida à composição da banca avaliadora.

§ 2º Dentre os membros da banca avaliadora indicados pelo orientador, pelo menos um deverá ser docente do Curso Letras – Espanhol e Literaturas da Língua Espanhola – LELLE, mesmo que o orientador também seja docente do curso.

§ 3º Considerando a especificidade do tema ou assunto do TCC para a formação da banca poderão ser convidados outros professores da unidade acadêmica da instituição ou convidados externos com formação específica na área, com aval favorável da CP-TCC.

§ 4º É obrigatória a indicação de, no mínimo, um suplente que seja lotado no Departamento de Letras.

Art. 19. Compete à banca avaliadora:

I – solicitar à CP-TCC o cancelamento da apresentação pública do TCC - mediante justificativa, caso considere necessário, em até três dias que antecedam a data agendada;

II – fazer comentários verbais e arguir o discente no decorrer da apresentação pública do TCC;

III – emitir parecer, por escrito, sobre a apresentação pública e o trabalho escrito, em formulário próprio e entregue à CP-TCC após o término da apresentação pública;

IV – pronunciar-se, no momento da avaliação, quanto à recomendação para submissão do trabalho a periódico e, se houver a recomendação, registrá-la no formulário de avaliação;

V – informar à CP-TCC os dados necessários para a emissão de certificados e redação da ata de defesa pública do TCC;

VI – proceder à avaliação da apresentação pública e do trabalho escrito em espaço fechado e sem a presença do público e do discente.

§ 1º O membro da banca poderá solicitar o desligamento da banca avaliadora caso se julgue inapto para a avaliação do TCC, com base nos princípios éticos e morais ou mesmo por pouca ou nenhuma familiaridade com o tema do TCC.

§ 2º Caso a apresentação pública do TCC ocorra com a mediação de tecnologias digitais, sem a presença física de um ou mais membros da banca ou mesmo do discente, o presidente da banca fará o registro dessa informação em ata e registrará a nota e as observações de cada membro da banca do formulário de avaliação.

Art. 20. Compete ao Presidente da banca avaliadora:

I – presidir a sessão pública de apresentação do TCC;

II – realizar a leitura da ata da sessão pública de apresentação do TCC;

III – encaminhar a ata e o formulário de avaliação à CP-TCC;

VI – solicitar a assinatura dos membros da banca na ata de defesa.

Parágrafo único. O orientador indicará um professor efetivo do Departamento de Letras para assumir a presidência da banca, em caso de afastamento ou impedimento legal.

CAPÍTULO IX

DO CRONOGRAMA GERAL DE TCC

Art. 21. Semestralmente, a CP-TCC divulgará para o semestre letivo subsequente:

I – prazo inicial e final para:

a) recebimento de planos de trabalho e pré-projetos de pesquisa;

b) recebimento de disponibilidade para orientação e número de vagas ofertadas pelos possíveis orientadores;

II – previsão de data para publicação de edital para escolha de orientador;

III – período previsto para realização das apresentações defesas públicas;

IV – outros prazos e outras informações que a Coordenação do Curso ou a CP-TCC julgarem pertinentes.

Parágrafo único. O cronograma deverá contemplar todas as tarefas, etapas e avaliações relacionadas ao TCC, observando o calendário letivo.

CAPÍTULO X

DA AVALIAÇÃO DO TCC

Art. 22. A pontuação e os critérios para a avaliação do TCC seguirão o disposto no Anexo I deste Regulamento.

Art. 23. A pontuação e os critérios para a avaliação da apresentação pública do TCC seguirão o disposto no Anexo II deste Regulamento.

Art. 24. A banca fará a média obtida na avaliação do TCC e na apresentação pública do TCC.

§ 1º O TCC poderá ser:

a) aprovado;

b) aprovado com ressalvas;

c) reprovado.

§ 2º Somente receberá nota máxima o TCC para o qual não houver solicitação de ampla revisão linguística, de adequação às normas da ABNT ou de revisão de conteúdo.

§ 3º A avaliação do discente nas disciplinas de Seminários de Pesquisa I e II e nas demais atividades sugeridas pelo orientador seguirá o constante dos programas de ensino das disciplinas e dos projetos, programas ou ações de ensino, pesquisa e extensão e, portanto, não integram a nota final do TCC.

§ 4º A nota final deverá ser comunicada publicamente e registrada em ata, assinada por todos os membros da banca presentes e pelo discente.

§ 5º Em caso de reprovação, é vedada ao discente nova defesa no mesmo semestre em que foi reprovado.

Art. 25. As decisões da banca avaliadora são soberanas, não cabendo recurso por parte do orientando, do orientador ou do coorientador.

Art. 26. A versão final será entregue em mídia digital, em formato PDF, juntamente com os materiais complementares, quando houver.

Parágrafo único. Caso o TCC tenha envolvido a criação e a produção de audiovisual, filme, vídeo ou outro tipo de produção, o discente deverá entregar uma cópia do produto acompanhado da parte escrita do TCC.

Art. 27. O TCC será colocado à disposição do público na homepage do Curso de Letras – Espanhol e Literaturas da Língua Espanhola – LELLE.

§ 1º Para a disponibilização do TCC na homepage do curso, o discente, o orientador e, quando houver, o coorientador, deverão assinar Termo de Autorização.

§ 2º É facultado ao discente recusar a publicação de seu TCC na homepage do Curso de Letras – Espanhol e Literaturas da Língua Espanhola – LELLE por meio de requerimento escrito dirigido e entregue à CP-TCC no prazo de 20 (vinte) dias úteis contados da data da apresentação pública do TCC.

CAPÍTULO XI

DA APRESENTAÇÃO PÚBLICA DO TCC

Art. 28. A apresentação oral do TCC deve ser realizada num período de 15 a 30 minutos.

Parágrafo único. Cada componente da banca terá até vinte minutos para a arguição do discente.

Art. 29. A atribuição da nota final dar-se-á após o encerramento da arguição, em sessão não pública, pelo cálculo da média das notas atribuídas por cada membro da banca avaliadora.

§ 1º O discente terá até 20 (vinte) dias após a apresentação oral para apresentar a versão final do TCC, observando as normas da ABNT, e para substituir a versão digital entregue anteriormente à CP-TCC.

§ 2º A versão final do TCC deverá incorporar modificações sugeridas pela banca, que tenham, eventualmente, ficado registradas em ata ou no trabalho escrito entregue para avaliação da banca.

§ 3º A não entrega da versão final do trabalho, de acordo com o calendário apresentado pela CP-TCC, implica em reprovação.

CAPÍTULO XII

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 30. São garantidos todos os direitos autorais ao autor do TCC, condicionados à citação do nome do orientador e do coorientador, se houver, toda vez que mencionado, divulgado, exposto e publicado, e à citação da UNIFAL-MG e, se houver, às agências de fomento.

§ 1º A produção científica decorrente do trabalho do TCC deverá respeitar a coautoria do orientador e, caso haja, do coorientador.

§ 2º Os direitos de propriedade intelectual do projeto referente ao TCC, no caso de venda, deverão estar estipulados em contrato assinado entre seus autores e a UNIFAL-MG.

Art. 31. No caso de TCC cujo objetivo seja a divulgação de um curso de graduação ou de pós-graduação da UNIFAL-MG, da própria UNIFAL-MG ou a operacionalização de atividades administrativas ou ações institucionais, o responsável pela divulgação do produto final decorrente do TCC desenvolvido no Curso de Letras – Espanhol e Literaturas da Língua Espanhola – LELLE assinará termo de compromisso observando o artigo 30 deste Regulamento.

Art. 32. É permitido o desenvolvimento de TCC que vise a atender as necessidades da comunidade externa, desde que observados os procedimentos legais, o interesse da Administração Pública e o Plano de Desenvolvimento Institucional da UNIFAL-MG.

Parágrafo único. A análise de projeto de TCC para atender a demandas externas à comunidade da UNIFAL-MG será realizada pela CP-TCC, que consultará as instâncias necessárias para subsidiar sua análise e a operacionalização do projeto.

Art. 33. O discente que, em graduação anterior na área de Letras, tenha desenvolvido TCC, poderá solicitar aproveitamento das disciplinas Seminários de Pesquisa I, Seminários de Pesquisa II e do TCC.

§ 1º A solicitação de aproveitamento será feita à Coordenação do curso mediante o preenchimento de requerimento específico (ANEXO IX), constante de anexo a este regulamento, ao qual será anexada uma cópia da ata de aprovação do TCC, uma cópia do trabalho e uma cópia do histórico escolar da graduação anterior em Letras concluída pelo discente, e de acordo com as normas institucionais específicas.

§ 2º A solicitação de aproveitamento em virtude de TCC desenvolvido em outra área será avaliada, quanto a sua pertinência, pela CP-TCC e pelo Colegiado do Curso de Letras – Espanhol e Literaturas da Língua Espanhola – LELLE.

§ 3º A CP-TCC e o Colegiado do curso poderão indeferir solicitação de aproveitamento caso o TCC desenvolvido anteriormente na área de Letras ou também na área correlata caso não apresente, minimamente, relação com questões discutidas no curso de Letras – Espanhol e Literaturas da Língua Espanhola – LELLE.

Art. 34. Os casos omissos no presente regulamento serão resolvidos pela CP-TCC e pelo Colegiado do Curso de Letras – Espanhol e Literaturas da Língua Espanhola – LELLE.

Art. 35. O presente regulamento entrará em vigor na data de sua aprovação pelo Colegiado da Prograd, aplicável a todos os matriculados no curso de Letras Espanhol e Literaturas da Língua Espanhola – LELLE.

JOSÉ FRANCISCO LOPES XARÃO

Presidente do Colegiado da Pró-Reitoria de Graduação

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Documento assinado eletronicamente por José Francisco Lopes Xarão, Presidente, em 17/06/2021, às 10:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.unifal-mg.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0530670 e o código CRC E0684165.

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ANEXO VII

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE PLÁGIO

Eu, ____________________________________________________________, matrícula ________, discente do Curso de _________________________________,  declaro que o Trabalho de Conclusão de Curso com título ____________________________________________________________________________________________________________________________________, com exceção das citações diretas e indiretas claramente indicadas e referenciadas, foi escrito por mim e, portanto, não contém plágio. Estou consciente de que a utilização de material de terceiros, incluindo uso de paráfrase sem a devida indicação das fontes, será considerado plágio e de que estarei sujeito a processo administrativo e a outras sanções legais.

Alfenas, ________ de ___________________________ de 20______.

______________________________

Assinatura do discente

ANEXO VIII

TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO/DIVULGAÇÃO DE DOCUMENTO ELETRÔNICO

1. Identificação do Material Bibliográfico: __________________________________________________________________________________________________

2. Identificação do trabalho /autor

Curso de Graduação:______________________________________________________________________________________________________________________ 

Título do trabalho: ________________________________________________________________________________________________________________________

________________________________________________________________________________________________________________________________________

Autor Principal: _________________________________________________________________________________________________________________________

CPF:_________________________________________________________________ Telefones:_________________________________________________________

E-mail:_________________________________________________________________________________________________________________________________

Orientador: _____________________________________________________________________________________________________________________________

CPF:_______________________________________________________________ Telefones:___________________________________________________________

E-mail:_____________________________________________________________________

Orientador: _____________________________________________________________________________________________________________________________

CPF:_______________________________________________________________ Telefones:____________________________________________________________

E-mail:_________________________________________________________________________________________________________________________________

Total de páginas: ______________ Data da apresentação: ____/____/____. 

Data de entrega da cópia eletrônica do trabalho na versão final, corrigida, à CP-TCC do Curso: ___/___/___.

3. Informações sobre a publicação do trabalho:

Mídia: (   ) CD-Rom (   ) DVD (  ) envio por e-mail

Formato: PDF                                                              

Este trabalho é confidencial?  (   ) Sim (   ) Não

Esse trabalho ocasionará registro de patente?  (   ) Sim (   ) Não

Qual é a amplitude da liberação da publicação?  (   )  Total  (   ) Parcial (    ) Não pode ser publicada, exceto o sumário.

Em caso de publicação parcial, assinalar as permissões.

(   ) Sumário (   ) Capítulos; especificar:_____________; (   ) Bibliografia; (   ) Outros itens; especificar:________________  

Em caso de publicação parcial, indicar restrições: _________________________________

Declaração do autor:
 

Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação supracitada, de acordo com a lei federal nº 9610/98, autorizo a Universidade Federal de Alfenas – Unifal-MG a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, conforme permissões assinadas acima, o trabalho em meio eletrônico, na Rede Mundial de Computadores, no formato especializado [1] , para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação dos trabalhos de conclusão de curso desenvolvidos no âmbito do Curso de _______________________________ da Unifal-MG, a partir desta data.  

ANUÊNCIA DO AUTOR                                             ANUÊNCIA DO COORIENTADOR                                    ANUÊNCIA DO ORIENTADOR

ANEXO IX

REQUERIMENTO DE APROVEITAMENTO DE DISCIPLINAS - CURSO DE LETRAS – ESPANHOL E LITERATURAS DA LÍNGUA ESPANHOLA – LELLE

Eu, ____________________________________________________________, matrícula _________________, venho requerer aproveitamento das disciplinas Seminários de Pesquisa I, Seminários de Pesquisa II e do TCC em virtude do desenvolvimento e da aprovação do Trabalho de Conclusão de Curso intitulado  ____________________________________________________________________________________________________________________________________ junto ao curso de ______________________________________, da instituição ___________________________________________________________________________, concluído em _______________________.

Com vistas às dispensas solicitadas neste requerimento, anexo os seguintes documentos:

(   ) cópia da ata de defesa do TCC

(   ) cópia do histórico escolar do curso de Letras concluído

Alfenas, ________ de ___________________________ de 20______.

__________________________________

Assinatura do discente