COLEGIADO DA PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 003, DE 22 DE FEVEIRO DE 2021

O COLEGIADO DA PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS - UNIFAL-MG, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 9º do Regimento Interno da Pró-Reitoria de Graduação, aprovado pela Resolução nº 14, de 9/8/2016, do Conselho Universitário,

CONSIDERANDO o que foi decidido em sua 304ª Reunião, realizada em 22 de fevereiro de 2021;

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº  23087.009976/2020-92,

RESOLVE:

Em atendimento ao Regulamento Geral dos Cursos de Graduação da Universidade Federal de Alfenas – UNIFAL-MG, que regulamenta as Atividades Curriculares Complementares, doravante denominadas Atividades Complementares, o Colegiado do Curso de Letras – Línguas Estrangeiras - Bacharelado estabelece as seguintes normas específicas das referidas atividades.

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º Atividades complementares são aquelas que proporcionam ao discente a oportunidade de ampliar as possibilidades de aprendizagens teóricas e práticas relacionadas às áreas de formação; o desenvolvimento da capacidade crítica e reflexiva; bem como o enriquecimento de sua formação integral, por meio da participação em eventos de natureza diversa, realizados na Universidade Federal de Alfenas- UNIFAL-MG ou em quaisquer instituições, programas e/ou serviços de natureza educacional.

Art. 2º As Atividades Complementares têm como objetivos:

I - buscar o crescimento intelectual, especialmente nas relações com o mundo do trabalho, nas ações de pesquisa e de extensão junto à comunidade, possibilitando ao discente integrar ao seu currículo experiências que visam contribuir para o processo de aprendizado do mesmo, envolvendo as três dimensões da vida acadêmica, a saber: ensino, pesquisa e extensão; e

II- abranger a prática de estudos e atividades independentes, transversais, interdisciplinares, de permanente contextualização e atualização.

Parágrafo único.  Ao realizar essas atividades, o discente se envolve em práticas curriculares complementares, as quais devem contribuir para aumentar e aprimorar seus conhecimentos e também o exercício da sua cidadania.

Art. 3º São consideradas atividades complementares, para fins de registro e validação, as atividades de ensino, de pesquisa e de extensão desenvolvidas ao longo do período de integralização do curso, inclusive no período de férias, previstas neste regulamento.

Art. 4º Disciplinas optativas poderão ser computadas como atividades complementares. Para tanto, a comissão responsável pelas atividades complementares levará em conta a ementa e/ou o programa de ensino da disciplina, observando regulamentação específica.

Art. 5º As Atividades Complementares não podem ser aproveitadas para a concessão de dispensa de disciplinas integrantes do currículo do curso, e tampouco disciplinas ou módulos curriculares obrigatórios podem ser creditadas também como Atividades Complementares.

§1º Disciplinas eletivas cursadas além do mínimo exigido no Projeto Pedagógico do Curso, podem ser aproveitadas como participação em curso de cunho acadêmico.

§2º Atividades de extensão cumpridas além do mínimo exigido no Projeto Pedagógico do Curso, podem ser aproveitadas como Atividades Complementares.

CAPÍTULO II

DA CARGA HORÁRIA E ATRIBUIÇÕES

Art. 6º As Atividades Complementares são um componente curricular obrigatório para colação de grau do discente e deverão totalizar 200 horas.

Parágrafo único. O não cumprimento de 200 horas, correspondentes às Atividades Complementares, acarreta a não conclusão do Curso.

Art. 7º Compete ao docente:

I - organizar e desenvolver, com periodicidade adequada, atividades de ensino, pesquisa e extensão;

II - orientar, quando procurado em tempo hábil por discentes, em atividades de ensino, pesquisa e extensão, validando as horas de trabalho de acordo com a assiduidade e o comprometimento individual ou coletivo;

III - fomentar a participação discente em atividades complementares, tais como seminários, mostras acadêmicas, dentre outras.

Art. 8º Compete ao discente:

 I - assumir absoluta responsabilidade por sua trajetória no cumprimento das atividades complementares;

II - informar-se sobre o conteúdo desta Regulamentação, esclarecendo dúvidas e casos omissos com a Comissão de atividades complementares;

III - cumprir a carga horária mínima das atividades complementares nas modalidades e condições previstas neste Regulamento;

IV - guardar, até a obtenção do diploma, os comprovantes originais das atividades entregues para validação;

V - manter controle particular dos pontos obtidos, de modo a gerenciar possíveis déficits de atividades em um ou mais semestres;

VI - integrar-se às atividades complementares ofertadas pela instituição, tais como seminários, mostras acadêmicas, dentre outros; e

VII - buscar orientadores, em tempo hábil, para o desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Parágrafo único. É de inteira responsabilidade do discente o correto preenchimento do Formulário do Relatório das Atividades Complementares, conforme APÊNDICE A “FORMULÁRIO/RELATÓRIO DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES DO CURSO DE LETRAS LÍNGUAS ESTRANGEIRAS - BACHARELADO”.

CAPÍTULO III

DA PONTUAÇÃO

Art. 9º As Atividades Complementares deverão ser escolhidas e desenvolvidas pelos discentes de acordo com a relação de atividades e critérios de pontuação estabelecidos na relação de Atividades discriminadas a seguir:

Art. 10. As atividades não relacionadas na presente tabela terão validação como Atividades Complementares desde que aprovadas pela Comissão de Atividades Complementares Colegiado do Curso.

CAPÍTULO IV

DA COMISSÃO DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES

Art. 11. O Colegiado do Curso constituirá Comissão para avaliação das Atividades Complementares.

Art. 12. A Comissão de Atividades Complementares será constituída por 3 docentes para mandato de dois anos, com direito a uma recondução.

Art. 13. A carga horária cumprida referente às Atividades Complementares deverá ser registrada no sistema acadêmico pelo presidente da Comissão.

CAPÍTULO V

DO REGISTRO E DA VALIDAÇÃO

Art. 14. Os acadêmicos deverão encaminhar, em formato PDF por e-mail, para a Comissão de Atividades Complementares do Curso de Letras, o Formulário - Relatório das Atividades Complementares do Curso de Letras Línguas Estrangeiras – Bacharelado, estabelecido no Apêndice A deste documento, devidamente preenchido.

Parágrafo único. Os acadêmicos deverão enviar também comprovantes digitalizados em formato PDF de todas as atividades realizadas, que deverão vir numerados e na mesma ordem do relatório para pontuação e registro, com antecedência mínima de 60 dias do término do último semestre (período) letivo.

Art. 15. As atividades de representação acadêmica em órgãos colegiados e comissões deverão ser comprovadas através de cópias das atas das reuniões do órgão.

Art. 16. Caso o evento discrimine no certificado as atividades das quais o discente participou, cada uma delas será computada separadamente e não será validada a carga horária prevista para participação no evento.

Art. 17. Os discentes que ingressarem por meio de algum tipo de transferência ficam também sujeitos ao cumprimento da carga horária das Atividades Complementares, podendo solicitar à Coordenação do Curso de Letras Línguas Estrangeiras – Bacharelado o cômputo de parte da carga horária atribuída pela Instituição de origem.

Parágrafo único.  O limite de aproveitamento da carga horária poderá ser de até 75% da carga horária, a depender da análise da Comissão das Atividades Complementares do Curso de Letras Línguas Estrangeiras – Bacharelado.

CAPÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 18. Os casos omissos ou não contemplados nesta Regulamentação serão resolvidos pela Comissão das Atividades Complementares do Curso de Letras Línguas Estrangeiras.

Art. 19. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

José Francisco Lopes Xarão

Presidente do Colegiado da Pró-Reitoria de Graduação 

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Documento assinado eletronicamente por José Francisco Lopes Xarão, Presidente, em 23/02/2021, às 15:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.unifal-mg.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0469082 e o código CRC 0A04903A.

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APÊNDICE A - FORMULÁRIO/ RELATÓRIO DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES DO CURSO DE LETRAS LÍNGUAS ESTRANGEIRAS - BACHARELADO

A. Dados de Identificação:

1. Discente (nome completo):      

2. Matrícula:      

3. Ano de Ingresso:                        Ano de Conclusão:      

4. Data da entrega deste formulário:       /       /      

B. Formulário do Relatório das Atividades Complementares - Curso de Letras

Observações:

Consulte o quadro da Regulamentação para conferir a Validação Máxima e a Contagem de Horas de cada atividade.

A entrega deste formulário deve ser feita com antecedência mínima de 60 dias do término do último semestre (período) letivo com cópias digitalizadas dos certificados e/ou comprovantes nomeados, numerados e ordenados o quadro acima, por e-mail, para a Comissão de Atividades Complementares.