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Edital Nº 19/2026

Processo nº 23087.005245/2026-63

PROCESSO SELETIVO DE ORIENTADORES DE SERVIÇO PARA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PELO TRABALHO- PET-SAÚDE CLIMA DA UNIFAL-MG

EDITAL PROGRAD N° 19/2026

A Pró-Reitoria de Graduação da Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL –MG), usando de suas atribuições legais, comunica aos interessados a abertura das inscrições para o processo de seleção de Orientadores de Serviço para o Programa de Educação pelo Trabalho (PET-Saúde Clima) da UNIFAL-MG, de acordo com o Edital SGTES/MS Nº 23, de 20 de março de 2026 - Seleção para o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde do Ministério da Saúde/Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde.

DO OBJETO

Este processo seletivo está em conformidade com o item 5.8 do Edital SGTES/MS nº 23/2026, destinando-se à seleção de orientadores de serviço bolsistas para atuação no PET-Saúde Clima da UNIFAL-MG e Secretaria Municipal de Saúde de Alfenas (SMS/Alfenas). Esse PET-Saúde Clima tem como objetivo fomentar, acompanhar e avaliar o desenvolvimento de ações de educação pelo trabalho em saúde por meio da articulação entre a universidade, a gestão municipal de saúde e a comunidade, contribuindo para a formação dos futuros e atuais profissionais comprometidos com uma resposta integrada, interprofissional e intersetorial aos desafios decorrentes das mudanças climáticas e ambientais. Dessa forma, pretende contribuir para a redução das desigualdades e iniquidades em saúde, o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a construção de territórios saudáveis, resilientes e sustentáveis.

DAS VAGAS

Para o PET-Saúde Clima da UNIFAL-MG e SMS/Alfenas serão selecionados 3 (três) orientadores de serviço bolsistas, conforme discriminação a seguir:

DAS AÇÕES AFIRMATIVAS

Em observância à Portaria GM/MS nº 5.801, de 28 de novembro de 2024, que institui o Programa de Ações Afirmativas do Ministério da Saúde, este processo seletivo adotará medidas destinadas à promoção da equidade, da diversidade e da democratização do acesso às oportunidades de formação e participação no PET-Saúde Clima.

Será assegurada reserva de vagas para candidatos autodeclarados negros (pretos e pardos), indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, observados os seguintes percentuais mínimos:

30% para pessoas negras (pretas e pardas);

5% para pessoas indígenas;

5% para pessoas quilombolas;

10% para pessoas com deficiência.

Caso o número de vagas ofertadas seja insuficiente para aplicação da reserva no âmbito de cada categoria isoladamente, os percentuais de reserva previstos no item 3.2 serão operacionalizadas sobre o conjunto das vagas aprovadas no Projeto PET-Saúde Clima UNIFAL-MG no Edital SGTES/MS Nº 23, de 20/03/2026.

A condição de beneficiário das ações afirmativas deverá ser declarada no ato da inscrição e comprovada mediante documentação exigida nos Anexos A a D.

Na hipótese de não haver candidatos aprovados em número suficiente para o preenchimento das vagas reservadas em determinada modalidade, as vagas remanescentes serão revertidas para ampla concorrência e preenchidas de acordo com a ordem geral de classificação.

A prestação de informação falsa ou a apresentação de documentação inidônea implicará eliminação do processo seletivo ou desligamento do programa, sem prejuízo das demais sanções administrativas, civis e penais cabíveis.

DOS REQUISITO PARA PARTICIPAÇÃO

Atuar como trabalhador da área da saúde em serviços ou setores vinculados ao Sistema Único de Saúde em Alfenas (MG).

Atuar como representante da sociedade civil organizada, com comprovada experiência em movimentos, entidades ou organizações sociais, com enfoque nos temas: mudanças climáticas, ambientais, epidemiológicas ou saúde mental no município de Alfenas, contribuindo para a redução das desigualdades e iniquidades em saúde, o fortalecimento do SUS e a construção de territórios saudáveis, resilientes e sustentáveis.

Não acumular bolsas vedadas pelo Edital SGTES/MS nº 23/2026.

Não participar na condição de bolsista de outro projeto PET-Saúde vigente na UNIFAL-MG na data de abertura deste edital.

DAS ATRIBUIÇÕES DOS ORIENTADORES DE SERVIÇO

Atuar na supervisão docente-assistencial, de caráter ampliado, exercida em cenários de atuação do Projeto, sendo integrantes da Comissão Gestora Local do PET-Saúde Clima e participar das atividades previstas neste Projeto, com um protagonismo voltado à escuta qualificada e humanizada nos campos e territórios e à criação de vínculo entre os tutores, os serviços de saúde e comunidade.

Participar do desenvolvimento do Projeto orientando estudantes e profissionais, bem como atuarão como facilitadores entre os Grupos de Aprendizagem Tutorial 1, 2, 3, 4 e 5.

Atuar como mediador entre a universidade e a comunidade ajudando a identificar as necessidades locais e propor soluções em conjunto.

Colaborar na elaboração e execução de pesquisas, bem como auxiliar na orientação de alunos e profissionais de saúde e no acompanhamento do PET-Saúde Clima, avaliando os resultados e indicando melhorias no decorrer da realização do Projeto.

Exercer papel fundamental como articulador junto às instâncias de participação social, incluindo o Conselho Municipal de Saúde de Alfenas e outras entidades da sociedade civil organizada que atuam com as mudanças climáticas e ambientais, bem como epidemiológicas no âmbito do município de Alfenas.

Preencher formulários e relatórios a serem encaminhados ao Ministério da Saúde, quando solicitado.

DAS BOLSAS

Serão oferecidas bolsas para os 3 (três) orientadores de serviço no valor de R$ 770,00 (setecentos e setenta reais), se comprovar escolaridade de nível superior, ou R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais), se comprovar escolaridade de nível médio, de acordo com o Item 11. DOS VALORES E DOS REPASSES DAS BOLSAS, subitem 11.7, do Edital SGTES/MS Nº 23, de 20 de março de 2026.

A bolsa referente ao PET-Clima não poderá ser acumulada com outra bolsa do Programa PET Saúde nem com bolsas destinadas a atividades de monitoria, orientação ou supervisão estudantil na graduação, segundo o Item 11.20 do Edital SGTES/MS Nº 23, de 20 de março de 2026.

Para fazer jus à bolsa, o orientador de serviço bolsista deve ter dedicação de 08 horas/semana ao Projeto PET- Saúde Clima, a partir de sua vigência no dia 10 de julho de 2026, com duração prevista de 24 (vinte e quatro) meses.

DOS GRUPOS DE APRENDIZAGEM TUTORIAL

O PET-Saúde Clima da UNIFAL-MG em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de Alfenas - MG será desenvolvido, de acordo com o Projeto aprovado e por meio de 3 (três) Eixos, sendo os Grupos de Aprendizagem Tutorial distribuídos em cada Eixo, a saber:

Grupos de Aprendizagem Tutorial 1 e 2: Eixo 1: Produção do cuidado no território e vigilância em saúde na resposta às emergências climáticas e ambientais, orientadas pela equidade em saúde.

Grupos de Aprendizagem Tutorial 3 e 4: Eixo 2: Acesso à atenção especializada e integralidade do cuidado na resposta às emergências climáticas e ambientais, orientados pela equidade em saúde.

Grupos de Aprendizagem 5: Eixo 3: Comunicação e inovação em saúde orientadas pela equidade em saúde para o enfrentamento das emergências climáticas e ambientais.

DAS INSCRIÇÕES

Poderão se inscrever neste Edital os trabalhadores da saúde que estejam em pleno exercício da função, de acordo com o perfil estabelecido no item 2 - Das vagas.

As inscrições serão gratuitas e deverão ser realizadas no período de 25 a 30 de junho de 2026.

Para se inscrever, o candidato deverá: Acessar o endereço eletrônico: https://sistemas.unifal-mg.edu.br/app/graduacao/inscricaograduacao/formularioinscricao.php.

O (a) candidato (a) deverá selecionar, no ato da inscrição, uma ÚNICA VAGA para a qual pretende concorrer neste processo: Eixo I, II ou III, de acordo com o Item 2 - Das Vagas.

No ato da inscrição, o candidato deverá anexar os documentos previstos no item 9 - Da Documentação.

O candidato que optar por concorrer à vaga para ações afirmativas deverá, no ato da inscrição, anexar a declaração correspondente à modalidade escolhida, devidamente preenchida e assinada, conforme modelo constante nos anexos deste edital. A não apresentação da documentação exigida implicará na inscrição do candidato à vaga de ampla concorrência.

 Salvar e/ou Imprimir comprovante de inscrição.

O candidato será o único responsável pelo preenchimento correto e completo do Requerimento de Inscrição.

A inscrição do candidato neste processo seletivo implica o conhecimento, a aceitação e o cumprimento das normas fixadas no presente Edital.

Não serão aceitos pedidos de inscrição fora do prazo previsto neste Edital.

A inscrição do candidato neste processo seletivo implica o conhecimento, a aceitação e o cumprimento das normas fixadas no presente Edital e nas responsabilidade e obrigações previstas aos orientadores de serviço no subitem 7.10 do Edital SGTES/MS, Nº 23/2026.

DA DOCUMENTAÇÃO

Os candidatos deverão anexar no momento da inscrição: a) Comprovante de atuação como trabalhador da saúde; b) comprovante de experiência ou atuação prévia em iniciativas, programas, projetos, movimentos ou entidades da sociedade civil organizada relacionadas às temáticas de equidade em saúde no contexto das emergências climáticas e ambientais ou determinantes socioambientais da saúde; c) formulário preenchido com a pontuação pretendida, acompanhado pelos DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS no período de janeiro de 2021 a junho de 2026, organizados na ordem dos critérios estabelecidos no APÊNDICE B em arquivo único.

Em nenhuma hipótese será feita inscrição condicional ou extemporânea.

DA COMISSÃO DE SELEÇÃO

A seleção será conduzida por comissão designada pela Portaria nº 1370, DE 19 DE JUNHO DE 2026, da Pró-Reitoria de Graduação.

DA SELEÇÃO

A seleção será realizada em UMA ÚNICA etapa por meio da análise e pontuação dos documentos comprobatórios atribuída pela Comissão de Seleção, segundo os critérios estabelecidos no APÊNDICE B.

A avaliação observará critérios objetivos e previamente definidos.

Será eliminado o candidato que apresentar documentação incompleta, informações falsas ou documentação fora do prazo.

DA CLASSIFICAÇÃO E DO DESEMPATE DE CANDIDATOS

Os candidatos aprovados serão classificados na ordem decrescente da somatória da pontuação obtida para as vagas e, cada Eixo, de acordo com o APÊNDICE B.

Em caso de empate, serão observados sucessivamente:

maior tempo de atuação no Sistema Único de Saúde;

maior idade.

DO RESULTADO PRELIMINAR

O resultado da seleção será divulgado no dia 03 de julho de 2026, pela Pró-Reitoria de Graduação da UNIFAL-MG, no endereço: http://www.unifal-mg.edu.br/graduacao/edital.

DOS RECURSOS

Para interpor um recurso neste processo seletivo o candidato deverá utilizar o Formulário para interposição de recurso (Apêndice C), expondo os argumentos e apresentando eventuais documentos comprobatórios em anexo, assinar e enviar por e-mail para programas.prograd@unifal-mg.edu.br, dentro do prazo estabelecido neste edital (04 a 06 de julho de 2026).

 DO RESULTADO FINAL

O resultado final da seleção será divulgado no dia 08 de julho de 2026, pela Pró-Reitoria de Graduação da UNIFAL-MG, no endereço: http://www.unifal-mg.edu.br/graduacao/edital, podendo ocorrer sua publicação em data anterior caso não haja interposição de recursos contra o resultado preliminar.

DA CONVOCAÇÃO

Os candidatos aprovados serão convocados por meio da publicação do resultado final no endereço eletrônico http://www.unifal-mg.edu.br/graduacao/edital, observada a ordem de classificação e o número de vagas previsto neste Edital.

Os candidatos convocados deverão participar, obrigatoriamente, do Encontro de Abertura do PET-Saúde Clima, a ser realizado no dia 10 de julho de 2026, às 15 horas, no Auditório R-102, Prédio da Escola de Enfermagem da UNIFAL-MG.

O não comparecimento ao Encontro de Abertura, sem justificativa formal aceita pela Coordenação do Projeto, implicará a desistência da vaga e a convocação do próximo candidato classificado.

Serão convocados a ocupar as vagas remanescentes por desistência, desligamento ou abandono do programa, os candidatos aprovados, respeitada a ordem de classificação por vaga.

Havendo vagas não preenchidas por não haver inscrição de candidatos, poderão ser convocados candidatos remanescentes de outros Eixos, de acordo com o Item 2 - Das Vagas. Nesse caso, será convocado o candidato remanescente que obtiver maior pontuação entre os três Eixos.

Havendo vaga por afastamento de candidato aprovado para tratamento de saúde em período igual ou superior a 30 dias, será convocado o candidato remanescente do mesmo Eixo, de acordo com o Item 2 - Das Vagas e esse ocupará a vaga até que o candidato aprovado retorne do afastamento para tratamento de saúde. Para o retorno, o candidato aprovado em afastamento deverá apresentar atestado médico de que está apto ao retorno das atividades do PET-Saúde Clima da UNIFAL-MG. O atestado será apreciado pela Gestão Colegiada do Pet-Saúde Clima da UNIFAL-MG, que irá deliberar sobre o retorno.

DO CADASTRO NO SIGPET

Os candidatos convocados no processo de seleção para participar do PET-Saúde Clima deverão preencher formulário enviado pela coordenação do programa para o e-mail dos aprovados e enviar documentos solicitados, visando ao cadastro para pagamento da bolsa. O formulário e documentos deverão ser enviados para a coordenação do projeto para o e-mail: vania.bressan@unifal-mg.edu.br.

Em nenhuma hipótese haverá justificativa para os candidatos pelo não cumprimento dos prazos determinados, nem serão aceitos documentos após as datas estabelecidas neste edital.

O candidato convocado, que não se apresentar no prazo determinado, perderá o direito à vaga.

Os candidatos convocados deverão IMPRETERIVELMENTE participar da abertura do Projeto PET-Saúde Clima no dia 10 de julho de 2026 às 15:00h, no auditório R-102 do prédio da Escola de Enfermagem.

DO DESLIGAMENTO

Será desligado do Projeto PET-Saúde Clima da UNIFAL-MG o orientador de serviço bolsista que deixar de cumprir as atividades previstas, apresentar 3 (três) faltas injustificadas consecutivas ou alternadas no período de 1 (um) ano, descumprir as normas do programa ou solicitar desligamento.

DA VIGÊNCIA DO PROCESSO DE SELEÇÃO

O resultado da seleção terá a vigência de 24 meses, a partir de 10 de julho de 2026.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Será automaticamente desclassificado e excluído do processo seletivo, o candidato que prestar declarações ou apresentar documentações falsas.

DOS CASOS OMISSOS

Os casos omissos serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Graduação da UNIFAL-MG.

Alfenas, 24 de junho de 2026.

Assinado Eletronicamente

REJANE SIQUEIRA JÚLIO

Pró-Reitora de Graduação

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Documento assinado eletronicamente por Rejane Siqueira Júlio, Pró-Reitor(a) de Graduação, em 24/06/2026, às 17:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.unifal-mg.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1823339 e o código CRC 03C09EDA.

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ANEXOS AO EDITAL Nº 19/2026

EDITAL Nº 19

/2026 - APÊNDICE A

CRONOGRAMA

EDITAL Nº 19/2026 - APÊNDICE B

CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO

EDITAL Nº 19/2026 - APÊNDICE C

Formulário para interposição de recurso

À PROGRAD/UNIFAL-MG

Eu (nome completo):

Eu (nome completo)

RG

CPF

EDITAL (Número e ano. Ex: 001/2025)

MODALIDADE (Tutor, Discente Bolsista ou Orientador de Serviço)

pessoa candidata nesta Universidade, VENHO interpor recurso contra a classificação preliminar publicada.

Solicito, por meio deste recurso, revisão da avaliação e reconsideração da decisão com base nas justificativas abaixo apresentadas.

*A descrição do recurso deve conter:

O objeto do recurso – explicitar o que se está contestando, de acordo com a observação constante na classificação

Os argumentos do recurso – explicitar as razões segundo as quais a avaliação e a decisão devam ser revistas.

Sobre os anexos que dão o suporte ao recurso: documentos que estão sendo anexados ao recurso

Observação: os documentos anexos ao recurso são aqueles que comprovem a necessidade de revisão do procedimento realizado e do resultado obtido e devem ser enviados junto a este recurso em arquivo único. Não serão aceitos documentos de inscrição fora do prazo estipulado no edital.

Local e data (Cidade/Sigla UF, XX/XX/XXXX):

Assinatura

De preferência, assine com SouGov.Br: https://www.gov.br/pt-br/servicos/assinatura-eletronica

O recurso deverá ser enviado exclusivamente para o e-mail programas.prograd@unifal-mg.edu.br, conforme cronograma do edital. Recursos recebidos após a data não serão analisados.

[1] Em cumprimento ao Decreto nº 8.727, de 28 de abril de 2016 e à Resolução Consuni nº 27/2016, poderão solicitar no requerimento de inscrição a inclusão do seu nome social

EDITAL Nº 19/2026 - ANEXO A

DECLARAÇÃO DE PERTENCIMENTO ÉTNICO

As lideranças comunitárias abaixo identificadas, do Quilombo________________________________________________________ (nome do Quilombo), DECLARAM que _________________________________________ (nome completo), CIN/CPF n°_______________, é quilombola pertencente ao Quilombo_______________________________________________________ (nome do quilombo ao qual pertence), cuja respectiva comunidade está localizada no município de ___________________________________________, Estado_________________________, para fins de ocupar vaga reservada para pessoa quilombola. Declaram ainda, que são lideranças reconhecidas da comunidade quilombola onde reside o estudante quilombola mencionado acima.

Por ser expressão da verdade, firmamos e datamos a presente declaração

LIDERANÇA 1

Nome completo: ___________________________________________

CPF: ______________________________________________________

Assinatura: ________________________________________________

LIDERANÇA 2

Nome completo: ___________________________________________

CPF: ______________________________________________________

Assinatura: ________________________________________________

LIDERANÇA 3

Nome completo: ___________________________________________

CPF: ______________________________________________________

Assinatura: ________________________________________________

_____________________, _____ de _________ de ______.

(cidade/UF) (dia) (mês) (ano)

_____________________________________________

(Assinatura do/a candidato/a)

EDITAL Nº 19/2026 - ANEXO B

AUTODECLARAÇÃO DE IDENTIDADE DE GÊNERO: TRAVESTI, MULHER OU HOMEM TRANS, TRANSMASCULINO OU PESSOA NÃO BINÁRIA

Eu, _____________________________________________________________, CIN/CPF __________________, declaro que sou uma pessoa trans de identidade _____________________________ (travesti, mulher ou homem trans, transmasculino ou pessoa não binária), que atendo aos pronomes __________________, com o fim específico de atender aos critérios estipulados para esta vaga reservada.

Declaro ainda estar ciente que, se for detectada falsidade na declaração, estarei sujeita/o/e a minha eliminação do processo, e às penalidades previstas em lei. Afirmo ainda que o nome utilizado no preenchimento acima e na ficha de inscrição é aquele que deve ser utilizado, mesmo que seja distinto de meu registro civil, vedando o uso de outra forma de identificação.

_____________________, _____ de _________ de ______.

(cidade/UF) (dia) (mês) (ano)

_____________________________________________

(Assinatura do/a/e candidato/a/e)

EDITAL Nº 19/2026 - ANEXO C

TERMO DE AUTODECLARAÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Eu, ________________________________________________________________ (nome do/a candidato/a), portador da CIN/ CPF nº ________________________, para fins de ocupar vaga reservada, declaro ser pessoa com deficiência de natureza:

( ) Deficiência física

( ) Deficiência Visual: baixa-visão

( ) Deficiência Visual: ( ) cegueira ( ) Visão monocular

( ) Deficiência Mental/Intelectual

( ) Deficiências Múltiplas

( ) Deficiência Auditiva

( ) Surdez (usuário da LIBRAS)

( ) Transtorno do Espectro Autista (TEA)

Declaro estar ciente de que:

1) Esse termo está de acordo com o documento de avaliação biopsicossocial ou relatório médico devidamente anexado a essa declaração.

2) As informações prestadas são de minha inteira responsabilidade, podendo eu responder legalmente no caso de falsidade das referidas informações, a qualquer momento, o que acarretará a minha eliminação do processo, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

3) Se for detectada a falsidade desta declaração, estarei sujeito às penalidades legais, inclusive de eliminação desta vaga, em qualquer fase, e de anulação de minha contratação após procedimento administrativo regular, em que sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa.

_____________________, _____ de _________ de ______.

(cidade/UF) (dia) (mês) (ano)

_____________________________________________

(Assinatura do/a candidato/a)

EDITAL Nº 19/2026 - ANEXO D

MODELO DE AUTODECLARAÇÃO RACIAL

Eu, ________________________________________________________________ (nome do/a candidato/a), portador da CIN/ CPF nº ________________________, declaro ser: ( ) Preto ( ) Pardo

Para fins de ocupar vaga reservada para pessoa negra. Declaro ainda, estar ciente de que:

1) As vagas reservadas destinam-se às pessoas que apresentem características fenotípicas de pessoa negra que assim sejam socialmente reconhecidas, não sendo suficiente minha identificação pessoal e subjetiva apenas;

2) As informações prestadas são de minha inteira responsabilidade, podendo eu responder legalmente no caso de falsidade das referidas informações, a qualquer momento, o que acarretará a minha eliminação do processo, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

3) Se for detectada a falsidade desta declaração, estarei sujeito às penalidades legais, inclusive de eliminação desta vaga, em qualquer fase, e de anulação de minha contratação após procedimento administrativo regular, em que sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa.

_____________________, _____ de _________ de ______.

(cidade/UF) (dia) (mês) (ano)

_____________________________________________

(Assinatura do/a candidato/a)