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Edital Nº 18/2026

Processo nº 23087.005245/2026-63

PROCESSO SELETIVO DE ESTUDANTES BOLSISTAS PARA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PELO TRABALHO- PET-SAÚDE CLIMA DA UNIFAL-MG

EDITAL PROGRAD N° 18/2026

A Pró-Reitoria de Graduação da Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL –MG), usando de suas atribuições legais, comunica aos interessados a abertura das inscrições para o processo de seleção de Estudantes Bolsistas para o Programa de Educação pelo Trabalho (PET-Saúde Clima) da UNIFAL-MG, de acordo com o Edital SGTES/MS Nº 23, de 20 de março de 2026 - Seleção para o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde do Ministério da Saúde/Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde.

DO OBJETO

Este processo seletivo está em conformidade com o item 5.8 do Edital SGTES/MS nº 23/2026, destinando-se à seleção de estudantes bolsistas para atuação no PET-Saúde Clima da UNIFAL-MG. O PET-Saúde Clima da UNIFAL-MG tem como objetivo fomentar, acompanhar e avaliar o desenvolvimento de ações de educação pelo trabalho em saúde por meio da articulação entre a universidade, a gestão municipal de saúde e a comunidade, contribuindo para a formação dos futuros e atuais profissionais comprometidos com uma resposta integrada, interprofissional e intersetorial aos desafios decorrentes das mudanças climáticas e ambientais. Dessa forma, pretende contribuir para a redução das desigualdades e iniquidades em saúde, o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a construção de territórios saudáveis, resilientes e sustentáveis.

DAS VAGAS

Para o PET-Saúde Clima da UNIFAL-MG/SMS-Alfenas serão selecionados bolsistas ao Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde - PET-Saúde Clima da Universidade Federal de Alfenas-MG, acadêmicos dos seguintes cursos de graduação: Enfermagem (3º Período), Farmácia (3º ou 4º Períodos), Fisioterapia (3º ou 5º Períodos), Medicina (3º ou 5º Períodos), Nutrição (4º Período), Odontologia (4º ou 5º Períodos), Geografia (3º ou 5º Períodos) e Química (3º ou 4º Períodos), conforme discriminação a seguir:

Grupo de Aprendizagem Tutorial 1:

Grupo de Aprendizagem Tutorial 2

Grupo de Aprendizagem Tutorial 3

Grupo de Aprendizagem Tutorial 4

Grupo de Aprendizagem Tutorial 5

DAS AÇÕES AFIRMATIVAS

 Em observância à Portaria GM/MS nº 5.801, de 28 de novembro de 2024, que institui o Programa de Ações Afirmativas do Ministério da Saúde, este processo seletivo adotará medidas destinadas à promoção da equidade, da diversidade e da democratização do acesso às oportunidades de formação e participação no PET-Saúde Clima.

 Será assegurada reserva de vagas para candidatos autodeclarados negros (pretos e pardos), indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, observados os seguintes percentuais mínimos:

 30% para pessoas negras (pretas e pardas);

 5% para pessoas indígenas;

 5% para pessoas quilombolas;

 10% para pessoas com deficiência.

 Caso o número de vagas ofertadas seja insuficiente para aplicação da reserva no âmbito de cada categoria isoladamente, os percentuais de reserva previstos no item 3.2 serão operacionalizadas sobre o conjunto das vagas aprovadas no Projeto PET-Saúde Clima UNIFAL-MG no Edital SGTES/MS Nº 23, de 20/03/2026.

 A condição de beneficiário das ações afirmativas deverá ser declarada no ato da inscrição e comprovada mediante documentação exigida nos Anexos A a D.

  Na hipótese de não haver candidatos aprovados em número suficiente para o preenchimento das vagas reservadas em determinada modalidade, as vagas remanescentes serão revertidas para ampla concorrência e preenchidas de acordo com a ordem geral de classificação.

 A prestação de informação falsa ou a apresentação de documentação inidônea implicará eliminação do processo seletivo ou desligamento do programa, sem prejuízo das demais sanções administrativas, civis e penais cabíveis.

 DOS REQUISITO PARA PARTICIPAÇÃO

São requisitos para participação:

 Estar regularmente matriculado(a) no 1º semestre letivo de 2026, nos cursos de graduação em Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Medicina, Nutrição, Odontologia, Geografia e Química (Bacharelado) da Universidade Federal de Alfenas.

 Ter concluído ou estar concluindo o período do curso previsto no item 2 - Das vagas deste edital.

 Possuir disponibilidade de 8 horas semanais.

 Não acumular bolsas vedadas pelo Edital SGTES/MS nº 23/2026.

 Não participar na condição de bolsista de outro projeto PET-Saúde vigente na UNIFAL-MG na data de abertura deste edital.

 DAS ATRIBUIÇÕES DOS ESTUDANTES BOLSISTAS

 São atribuições dos estudantes bolsistas:

Desenvolver práticas e vivências na realidade do trabalho em saúde, produzindo conhecimento relevante em áreas prioritárias da gestão e da atenção à saúde.

 Participar de todas as atividades programadas no âmbito do PET-Saúde.

 Participar de atividades de ensino, pesquisa e extensão durante sua permanência no Programa.

 Manter bom rendimento acadêmico no curso de graduação.

 Produzir, publicar ou apresentar trabalhos acadêmicos em eventos científicos, fazendo referência ao PET-Saúde.

 Cumprir as exigências estabelecidas no Projeto PET-Saúde aprovado.

 Preencher formulários e relatórios a serem encaminhados ao Ministério da Saúde, quando solicitado.

  DAS BOLSAS

 Serão oferecidas bolsas para os estudantes bolsistas no valor de R$ 700,00 (setecentos reais) de acordo com o Item 11. DOS VALORES E DOS REPASSES DAS BOLSAS, subitem 11.2, do Edital SGTES/MS Nº 23, de 20 de março de 2026.

 A bolsa referente ao PET-Clima não poderá ser acumulada com outra bolsa do Programa PET Saúde nem com bolsas destinadas a atividades de monitoria, orientação ou supervisão estudantil na graduação, segundo o Item 11.20 do Edital SGTES/MS Nº 23, de 20 de março de 2026.

 Para fazer jus à bolsa, o estudante bolsista deve ter dedicação de 08 horas/semana ao Projeto PET- Saúde Clima, a partir de sua vigência no dia 10 de julho de 2026, com duração prevista de 24 (vinte e quatro) meses.

 DOS GRUPOS DE APRENDIZAGEM TUTORIAL

 O PET-Saúde Clima da UNIFAL-MG em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de Alfenas - MG será desenvolvido, de acordo com o Projeto aprovado e por meio de 3 (três) Eixos, sendo os Grupos de Aprendizagem Tutorial distribuídos em cada Eixo, a saber:

 Grupos de Aprendizagem Tutorial 1 e 2: Eixo 1: Produção do cuidado no território e vigilância em saúde na resposta às emergências climáticas e ambientais, orientadas pela equidade em saúde.

 Grupos de Aprendizagem Tutorial 3 e 4: Eixo 2: Acesso à atenção especializada e integralidade do cuidado na resposta às emergências climáticas e ambientais, orientados pela equidade em saúde.

 Grupos de Aprendizagem 5: Eixo 3: Comunicação e inovação em saúde orientadas pela equidade em saúde para o enfrentamento das emergências climáticas e ambientais.

 Os candidatos que não forem aprovados dentro das vagas estabelecidas neste Edital, serão convidados a atuarem como voluntários do Projeto PET-Saúde Clima, sem recebimento da bolsa, fazendo jus ao certificado de participação como voluntário, desde que tenham participado das atividades do PET-Saúde Clima.

DAS INSCRIÇÕES

Poderão se inscrever neste Edital os discentes que estejam regularmente matriculados no 1º semestre letivo de 2026, nos cursos de graduação da Universidade Federal de Alfenas – UNIFAL-MG, conforme os períodos indicados no item 2 - Das vagas.

As inscrições serão gratuitas e deverão ser realizadas no período de 25 a 30 de junho de 2026.

Para se inscrever, o candidato deverá: Acessar o endereço eletrônico: https://sistemas.unifal-mg.edu.br/app/graduacao/inscricaograduacao/formularioinscricao.php.

O (a) candidato (a) deverá selecionar, no ato da inscrição, uma ÚNICA VAGA para a qual pretende concorrer neste processo: Grupo de Aprendizagem Tutorial 1, 2, 3, 4 ou 5, de acordo com o Item 2 - Das Vagas.

No ato da inscrição, o candidato deverá anexar: Histórico Escolar atualizado, com o Coeficiente de Desempenho Acadêmico (CDA); formulário preenchido com a pontuação pretendida, acompanhado pelos DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS na ordem dos critérios estabelecidos no APÊNDICE B em arquivo único.

O candidato que optar por concorrer à vaga para ações afirmativas deverá, no ato da inscrição, anexar a declaração correspondente à modalidade escolhida, devidamente preenchida e assinada, conforme modelo constante nos anexos deste edital. A não apresentação da documentação exigida implicará na inscrição do candidato à vaga de ampla concorrência.

Salvar e/ou Imprimir comprovante de inscrição.

O candidato será o único responsável pelo preenchimento correto e completo do Requerimento de Inscrição.

A inscrição do candidato neste processo seletivo implica o conhecimento, a aceitação e o cumprimento das normas fixadas no presente Edital.

Não serão aceitos pedidos de inscrição fora do prazo previsto neste Edital.

A inscrição do candidato neste processo seletivo implica o conhecimento, a aceitação e o cumprimento das normas fixadas no presente Edital e nas responsabilidade e obrigações previstas aos estudantes bolsistas no subitem 7.9 do Edital SGTES/MS Nº 23/2026.

DA DOCUMENTAÇÃO

Os candidatos deverão anexar no momento da inscrição: Histórico Escolar atualizado, com o Coeficiente de Desempenho Acadêmico (CDA); formulário preenchido com a pontuação pretendida, acompanhado pelos DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS na ordem dos critérios estabelecidos no APÊNDICE B, em arquivo único.

Em nenhuma hipótese será feita inscrição condicional ou extemporânea.

DA COMISSÃO DE SELEÇÃO

A seleção será conduzida por comissão designada pela PORTARIA Nº 1369, DE 19 DE JUNHO DE 2026, da Pró-Reitoria de Graduação.

DA SELEÇÃO

A seleção de discentes bolsistas será realizada em UMA ÚNICA etapa por meio da soma do Coeficiente de Desempenho Acadêmico com a pontuação atribuída pela Comissão de Seleção para a análise dos documentos comprobatórios, segundo os critérios estabelecidos no APÊNDICE B.

A avaliação observará critérios objetivos e previamente definidos.

Será eliminado o candidato que apresentar documentação incompleta, informações falsas ou documentação fora do prazo.

 DA CLASSIFICAÇÃO E DO DESEMPATE DE CANDIDATOS

Os candidatos aprovados serão classificados na ordem decrescente da somatória da pontuação obtida, de acordo com o APÊNDICE B de acordo com a vaga de cada Grupo de Aprendizagem Tutorial.

Em caso de empate, serão observados sucessivamente:

maior pontuação atribuída pela Banca de Seleção considerando os critérios estabelecidos no Apêndice B;

maior Coeficiente de Desempenho Acadêmico;

maior idade.

DO RESULTADO PRELIMINAR

O resultado da seleção será divulgado no dia 03 de julho de 2026, pela Pró-Reitoria de Graduação da UNIFAL-MG, no endereço: http://www.unifal-mg.edu.br/graduacao/edital.

DOS RECURSOS

Recurso deverá ser protocolado via Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da UNIFAL- MG, no dia 04 a 06 de julho de 2026 e enviado à COMISSÃO-1369-2026 - Comissão Portaria 1369/2026, segundo o cronograma estabelecido no APÊNDICE A.

A análise do recurso do candidato será realizada pela COMISSÃO-1369-2026 - Comissão Portaria 1369/2026, sendo o resultado divulgado no dia 09 de julho de 2026, no endereço: http://www.unifal-mg.edu.br/graduacao/edital, segundo o cronograma estabelecido no APÊNDICE A.

DO RESULTADO FINAL

O resultado final da seleção será divulgado no dia 08 de julho de 2026, pela Pró-Reitoria de Graduação da UNIFAL-MG, no endereço: http://www.unifal-mg.edu.br/graduacao/edital, podendo ocorrer sua publicação em data anterior caso não haja interposição de recursos contra o resultado preliminar.

DA CONVOCAÇÃO

Os candidatos aprovados serão convocados por meio da publicação do resultado final no endereço eletrônico http://www.unifal-mg.edu.br/graduacao/edital, observada a ordem de classificação e o número de vagas previsto neste Edital.

Os candidatos convocados deverão participar, obrigatoriamente, do Encontro de Abertura do PET-Saúde Clima, a ser realizado no dia 10 de julho de 2026, às 15 horas, no Auditório R-102, Prédio da Escola de Enfermagem da UNIFAL-MG.

O não comparecimento ao Encontro de Abertura, sem justificativa formal aceita pela Coordenação do Projeto, implicará a desistência da vaga e a convocação do próximo candidato classificado.

Serão convocados a ocupar as vagas remanescentes por desistência, desligamento ou abandono do programa, os candidatos aprovados no Grupo de Aprendizagem Tutorial 1, 2, 3, 4 ou 5, respeitada a ordem de classificação por vaga.

Havendo vagas não preenchidas por não haver inscrição de candidatos, poderão ser convocados candidatos remanescentes de outros Grupos de Aprendizagem Tutorial, de acordo com o Item 2 - Das Vagas. Nesse caso, será convocado o candidato remanescente que obtiver maior pontuação entre os cinco Grupos de Aprendizagem Tutoriais da mesma categoria profissional e em seguida de curso de graduação diferente do candidato já aprovado no Grupo Tutorial, o qual a vaga não foi preenchida.

Havendo vaga por afastamento de candidato aprovado para tratamento de saúde em período igual ou superior a 30 dias, será convocado o candidato remanescente do mesmo Grupo de Aprendizagem Tutorial, de acordo com o Item 2 - Das Vagas e esse ocupará a vaga até que o candidato aprovado retorne do afastamento para tratamento de saúde. Para o retorno, o candidato aprovado em afastamento deverá apresentar atestado médico de que está apto ao retorno das atividades do PET-Saúde Clima da UNIFAL-MG. O atestado será apreciado pela Gestão Colegiada do Pet-Saúde Clima da UNIFAL-MG, que irá deliberar sobre o retorno.

DO CADASTRO NO SIGPET

Os candidatos convocados do processo de seleção de estudante bolsista para participar do PET-Saúde Clima deverão preencher formulário enviado pela coordenação do programa para o e-mail dos aprovados e enviar documentos solicitados, visando ao cadastro para pagamento da bolsa. O formulário e documentos deverão ser enviados para a coordenação do projeto para o e-mail: vania.bressan@unifal-mg.edu.br.

Em nenhuma hipótese haverá justificativa para os candidatos pelo não cumprimento dos prazos determinados, nem serão aceitos documentos após as datas estabelecidas neste edital.

O candidato convocado, que não se apresentar no prazo determinado, perderá o direito à vaga.

Os candidatos convocados deverão IMPRETERIVELMENTE participar da abertura do Projeto PET-Saúde Clima no dia 10 de julho de 2026 às 15:00h, no auditório R-102 do prédio da Escola de Enfermagem.

DO DESLIGAMENTO

Será desligado do Projeto PET-Saúde Clima da UNIFAL-MG o discente bolsista que deixar de cumprir as atividades previstas, apresentar 3 (três) faltas injustificadas consecutivas ou alternadas no período de 1 (um) ano, descumprir as normas do programa ou solicitar desligamento.

DA VIGÊNCIA DO PROCESSO DE SELEÇÃO

O resultado da seleção de discentes bolsistas terá a vigência de 24 meses, a partir de 10 de julho de 2026.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Será automaticamente desclassificado e excluído do processo seletivo, o candidato que prestar declarações ou apresentar documentações falsas.

DOS CASOS OMISSOS

Os casos omissos serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Graduação da UNIFAL-MG.

Alfenas, 24 de junho de 2026.

Assinado Eletronicamente

REJANE SIQUEIRA JÚLIO

Pró-Reitora de Graduação

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Documento assinado eletronicamente por Rejane Siqueira Júlio, Pró-Reitor(a) de Graduação, em 24/06/2026, às 16:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.unifal-mg.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1821771 e o código CRC DE58ED20.

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ANEXOS AO EDITAL Nº 18/2026

EDITAL Nº 18/2026 - APÊNDICE A

CRONOGRAMA

EDITAL Nº 18/2026 - APÊNDICE B

CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO DE DISCENTES BOLSISTAS

EDITAL Nº 18/2026 - ANEXO A

DECLARAÇÃO DE PERTENCIMENTO ÉTNICO

As lideranças comunitárias abaixo identificadas, do Quilombo________________________________________________________ (nome do Quilombo), DECLARAM que _________________________________________ (nome completo), CIN/CPF n°_______________, é quilombola pertencente ao Quilombo_______________________________________________________ (nome do quilombo ao qual pertence), cuja respectiva comunidade está localizada no município de ___________________________________________, Estado_________________________, para fins de ocupar vaga reservada para pessoa quilombola. Declaram ainda, que são lideranças reconhecidas da comunidade quilombola onde reside o estudante quilombola mencionado acima.

Por ser expressão da verdade, firmamos e datamos a presente declaração

LIDERANÇA 1

Nome completo: ___________________________________________

CPF: ______________________________________________________

Assinatura: ________________________________________________

LIDERANÇA 2

Nome completo: ___________________________________________

CPF: ______________________________________________________

Assinatura: ________________________________________________

LIDERANÇA 3

Nome completo: ___________________________________________

CPF: ______________________________________________________

Assinatura: ________________________________________________

_____________________, _____ de _________ de ______.

(cidade/UF) (dia) (mês) (ano)

_____________________________________________

(Assinatura do/a candidato/a)

EDITAL Nº 18/2026 - ANEXO B

AUTODECLARAÇÃO DE IDENTIDADE DE GÊNERO: TRAVESTI, MULHER OU HOMEM TRANS, TRANSMASCULINO OU PESSOA NÃO BINÁRIA

Eu, _____________________________________________________________, CIN/CPF __________________, declaro que sou uma pessoa trans de identidade _____________________________ (travesti, mulher ou homem trans, transmasculino ou pessoa não binária), que atendo aos pronomes __________________, com o fim específico de atender aos critérios estipulados para esta vaga reservada.

Declaro ainda estar ciente que, se for detectada falsidade na declaração, estarei sujeita/o/e a minha eliminação do processo, e às penalidades previstas em lei. Afirmo ainda que o nome utilizado no preenchimento acima e na ficha de inscrição é aquele que deve ser utilizado, mesmo que seja distinto de meu registro civil, vedando o uso de outra forma de identificação.

_____________________, _____ de _________ de ______.

(cidade/UF) (dia) (mês) (ano)

_____________________________________________

(Assinatura do/a/e candidato/a/e)

EDITAL Nº 18/2026 - ANEXO C

TERMO DE AUTODECLARAÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Eu, ________________________________________________________________ (nome do/a candidato/a), portador da CIN/ CPF nº ________________________, para fins de ocupar vaga reservada, declaro ser pessoa com deficiência de natureza:

( ) Deficiência física

( ) Deficiência Visual: baixa-visão

( ) Deficiência Visual: ( ) cegueira ( ) Visão monocular

( ) Deficiência Mental/Intelectual

( ) Deficiências Múltiplas

( ) Deficiência Auditiva

( ) Surdez (usuário da LIBRAS)

( ) Transtorno do Espectro Autista (TEA)

Declaro estar ciente de que:

1) Esse termo está de acordo com o documento de avaliação biopsicossocial ou relatório médico devidamente anexado a essa declaração.

2) As informações prestadas são de minha inteira responsabilidade, podendo eu responder legalmente no caso de falsidade das referidas informações, a qualquer momento, o que acarretará a minha eliminação do processo, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

3) Se for detectada a falsidade desta declaração, estarei sujeito às penalidades legais, inclusive de eliminação desta vaga, em qualquer fase, e de anulação de minha contratação após procedimento administrativo regular, em que sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa.

_____________________, _____ de _________ de ______.

(cidade/UF) (dia) (mês) (ano)

_____________________________________________

(Assinatura do/a candidato/a)

EDITAL Nº 18/2026 - ANEXO D

MODELO DE AUTODECLARAÇÃO RACIAL

Eu, ________________________________________________________________ (nome do/a candidato/a), portador da CIN/ CPF nº ________________________, declaro ser: ( ) Preto ( ) Pardo

Para fins de ocupar vaga reservada para pessoa negra. Declaro ainda, estar ciente de que:

1) As vagas reservadas destinam-se às pessoas que apresentem características fenotípicas de pessoa negra que assim sejam socialmente reconhecidas, não sendo suficiente minha identificação pessoal e subjetiva apenas;

2) As informações prestadas são de minha inteira responsabilidade, podendo eu responder legalmente no caso de falsidade das referidas informações, a qualquer momento, o que acarretará a minha eliminação do processo, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

3) Se for detectada a falsidade desta declaração, estarei sujeito às penalidades legais, inclusive de eliminação desta vaga, em qualquer fase, e de anulação de minha contratação após procedimento administrativo regular, em que sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa.

_____________________, _____ de _________ de ______.

(cidade/UF) (dia) (mês) (ano)

_____________________________________________

(Assinatura do/a candidato/a)