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Edital Nº 17/2026

Processo nº 23087.005245/2026-63

PROCESSO SELETIVO DE TUTOR BOLSISTA PARA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PELO TRABALHO- PET-SAÚDE CLIMA DA UNIFAL-MG

EDITAL PROGRAD Nº 17/2026

A Pró-Reitoria de Graduação da Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL –MG), usando de suas atribuições legais, comunica aos interessados a abertura das inscrições para o processo de seleção de Tutores para o Programa de Educação pelo Trabalho (PET-Saúde Clima) da UNIFAL-MG, de acordo com o Edital SGTES/MS Nº 23, de 20 de março de 2026 - Seleção para o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde do Ministério da Saúde/Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde.

DO OBJETO

Este processo seletivo está em conformidade com o item 5.8 do Edital SGTES/MS nº 23/2026, destinando-se à seleção de tutores bolsistas para atuação no PET-Saúde Clima da UNIFAL-MG e da Secretaria Municipal de Saúde de Alfenas (SMS-Alfenas). Esse PET-Saúde Clima tem como objetivo fomentar, acompanhar e avaliar o desenvolvimento de ações de educação pelo trabalho em saúde por meio da articulação entre a universidade, a gestão municipal de saúde e a comunidade, contribuindo para a formação dos futuros e atuais profissionais comprometidos com uma resposta integrada, interprofissional e intersetorial aos desafios decorrentes das mudanças climáticas e ambientais. Dessa forma, pretende contribuir para a redução das desigualdades e iniquidades em saúde, o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a construção de territórios saudáveis, resilientes e sustentáveis.

DAS VAGAS

Para o PET-Saúde Clima da UNIFAL-MG serão selecionados 01 (um) docente do curso de Odontologia, 01 (um) docente do curso de Ciências Farmacêuticas, 01 (um) docente do curso de Química e 2 (dois) docentes do curso de Geografia, conforme discriminação a seguir:

Grupo de Aprendizagem Tutorial 1

 Grupo de Aprendizagem Tutorial 2

Grupo de Aprendizagem Tutorial 3

Grupo de Aprendizagem Tutorial 4

Grupo de Aprendizagem Tutorial 5

DAS AÇÕES AFIRMATIVAS

Em observância à Portaria GM/MS nº 5.801, de 28 de novembro de 2024, que institui o Programa de Ações Afirmativas do Ministério da Saúde, este processo seletivo adotará medidas destinadas à promoção da equidade, da diversidade e da democratização do acesso às oportunidades de formação e participação no PET-Saúde Clima.

Será assegurada reserva de vagas para candidatos autodeclarados negros (pretos e pardos), indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, observados os seguintes percentuais mínimos:

30% para pessoas negras (pretas e pardas);

5% para pessoas indígenas;

5% para pessoas quilombolas;

10% para pessoas com deficiência.

Caso o número de vagas ofertadas seja insuficiente para aplicação da reserva no âmbito de cada categoria isoladamente, os percentuais de reserva previstos no item 3.2 serão operacionalizadas sobre o conjunto das vagas aprovadas no Projeto PET-Saúde Clima UNIFAL-MG no Edital SGTES/MS Nº 23, de 20/03/2026.

A condição de beneficiário das ações afirmativas deverá ser declarada no ato da inscrição e comprovada mediante documentação exigida nos Anexos A a D.

Na hipótese de não haver candidatos aprovados em número suficiente para o preenchimento das vagas reservadas em determinada modalidade, as vagas remanescentes serão revertidas para ampla concorrência e preenchidas de acordo com a ordem geral de classificação.

A prestação de informação falsa ou a apresentação de documentação inidônea implicará eliminação do processo seletivo ou desligamento do programa, sem prejuízo das demais sanções administrativas, civis e penais cabíveis.

 DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO

São requisitos para participação:

Estar em efetivo exercício das atividades docentes na UNIFAL-MG.

Possuir formação compatível com a vaga pretendida.

Possuir disponibilidade de 8 horas semanais.

Não acumular bolsas vedadas pelo Edital SGTES/MS nº 23/2026.

Não participar na condição de tutor ou coordenador de outro projeto PET-Saúde vigente na UNIFAL-MG na data de abertura deste edital.

DAS ATRIBUIÇÕES DOS TUTORES

São atribuições dos tutores:

Orientar e acompanhar estudantes.

Participar das reuniões de planejamento, acompanhamento, monitoramento e avaliação do Projeto PET-Saúde Clima, bem como das atividades de formação e integração do programa, devendo manter disponibilidade em horário protegido destinado ao PET-Saúde Clima às sextas-feiras no período da tarde, conforme cronograma definido pela coordenação do projeto.

Articular as atividades do GAT com os serviços de saúde.

Elaborar relatórios e documentos solicitados.

Participar das atividades formativas do programa.

Cumprir as exigências do Ministério da Saúde e da coordenação local.

DAS BOLSAS

Serão oferecidas bolsas para os Tutores no valor de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) de acordo com o Item 11. DOS VALORES E DOS REPASSES DAS BOLSAS, subitem 11.5, do Edital SGTES/MS Nº 23, de 20 de março de 2026.

A bolsa referente ao PET-Clima não poderá ser acumulada com outra bolsa do Programa PET Saúde nem com bolsas destinadas a atividades de monitoria, orientação ou supervisão estudantil na graduação, segundo o Item 11.20 do Edital SGTES/MS Nº 23, de 20 de março de 2026.

Para fazer jus à bolsa, o docente bolsista deve ter dedicação de 08 horas/semana ao Projeto PET- Saúde Clima, a partir de sua vigência no dia 10 de julho de 2026, com duração prevista de 24 (vinte e quatro) meses.

DOS GRUPOS DE APRENDIZAGEM TUTORIAL

O PET-Saúde Clima da UNIFAL-MG em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de Alfenas - MG será desenvolvido, de acordo com o Projeto aprovado e por meio de 3 (três) Eixos, sendo os Grupos de Aprendizagem Tutorial distribuídos em cada Eixo, a saber:

Grupos de Aprendizagem Tutorial 1 e 2: Eixo 1: Produção do cuidado no território e vigilância em saúde na resposta às emergências climáticas e ambientais, orientadas pela equidade em saúde.

Grupos de Aprendizagem Tutorial 3 e 4: Eixo 2: Acesso à atenção especializada e integralidade do cuidado na resposta às emergências climáticas e ambientais, orientados pela equidade em saúde.

Grupos de Aprendizagem 5: Eixo 3: Comunicação e inovação em saúde orientadas pela equidade em saúde para o enfrentamento das emergências climáticas e ambientais.

Os candidatos que não forem aprovados dentro das vagas estabelecidas neste Edital, serão convidados a atuarem como voluntários do Projeto PET-Saúde Clima, sem recebimento da bolsa, fazendo jus ao certificado de participação como voluntário, desde que tenham participado das atividades do PET-Saúde Clima.

DAS INSCRIÇÕES

Poderão se inscrever neste Edital os docentes que estejam em pleno exercício da docência, exceto os legalmente afastados.

As inscrições serão gratuitas e deverão ser realizadas no período de 25 a 29 de junho de 2026.

Para se inscrever, o candidato deverá: Acessar o endereço eletrônico: https://sistemas.unifal-mg.edu.br/app/graduacao/inscricaograduacao/formularioinscricao.php, preencher os campos do formulário de inscrição, anexar os documentos exigidos, submeter a inscrição e salvar e/ou imprimir o comprovante de inscrição.

O candidato deverá selecionar, no ato da inscrição, uma ÚNICA VAGA para a qual pretende concorrer neste processo: Grupo de Aprendizagem Tutorial 1, 2, 3, 4 ou 5, de acordo com o Item 2 - Das Vagas.

O candidato que optar por concorrer à vaga para ações afirmativas deverá, no ato da inscrição, anexar a declaração correspondente à modalidade escolhida, devidamente preenchida e assinada, conforme modelos constantes nos anexos deste edital. A não apresentação da documentação exigida implicará na inscrição do candidato à vaga de ampla concorrência.

O candidato será o único responsável pelo preenchimento correto e completo do Requerimento de Inscrição.

A inscrição do candidato neste processo seletivo implica o conhecimento, a aceitação e o cumprimento das normas fixadas no presente Edital.

Não serão aceitos pedidos de inscrição fora do prazo previsto neste Edital.

DA DOCUMENTAÇÃO

O candidato deverá enviar obrigatoriamente:

Declaração de pleno exercício da docência emitida pelo(a) Diretor(a) da Unidade Acadêmica a qual o professor está lotado;

Formulário devidamente preenchido com a pontuação pretendida pelo candidato (APÊNDICE B), acompanhado pelos DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS dos 2 (dois) últimos anos (janeiro de 2024 a junho de 2026) na ordem dos critérios estabelecidos no APÊNDICE B;

Proposta de trabalho (conforme APÊNDICE C deste Edital).

O candidato que pretende concorrer a vaga para ações afirmativas deverá anexar declaração correspondente à modalidade escolhida.

A documentação deverá ser encaminhada em arquivo único exclusivamente via sistema de inscrições, durante o período de inscrição de 25 a 29 de junho de 2026, sob pena de desclassificação do candidato.

Em nenhuma hipótese será feita inscrição condicional ou extemporânea.

DA COMISSÃO DE SELEÇÃO

A seleção será conduzida por comissão designada pela Portaria nº 1368, DE 19 DE JUNHO DE 2026 da Pró-Reitoria de Graduação.

DA SELEÇÃO

A seleção de Tutor será realizada em UMA ÚNICA etapa por meio da análise e pontuação dos documentos comprobatórios, segundo os critérios estabelecidos para cada Grupo de Aprendizagem Tutorial (APÊNDICE B); e da análise da Proposta de trabalho (conforme APÊNDICE C deste Edital).

As propostas de trabalho serão avaliadas pela banca designada pela Portaria nº 1368, de 19/06/2026, com base nos seguintes critérios: I. Articulação da área de atuação do docente com a temática do projeto, seus eixos de atuação e o escopo do Grupo de Aprendizagem Tutorial (GAT) pretendido (10 pontos); II. Demonstração de domínio conceitual sobre emergências climáticas, determinantes socioambientais da saúde e Sistema Único de Saúde (SUS) (10 pontos); III. Apresentação de proposta de atuação que integre ensino de graduação, pesquisa e extensão, em consonância com os objetivos do projeto (10 pontos); e IV. Demonstração de aptidão para o trabalho interprofissional e colaborativo na temática do projeto (5 pontos)).

Será eliminado o candidato que apresentar documentação incompleta, informações falsas ou documentação fora do prazo.

 DA CLASSIFICAÇÃO E DO DESEMPATE DE CANDIDATOS

Os candidatos aprovados serão classificados na ordem decrescente da somatória da pontuação obtida, de acordo com o APÊNDICE B de acordo com a vaga de cada Grupo de Aprendizagem Tutorial.

Em caso de empate, serão observados sucessivamente:

maior pontuação no critério "Participação em PET-Saúde";

maior tempo de exercício docente na UNIFAL-MG;

maior idade.

DO RESULTADO PRELIMINAR.

O resultado da seleção será divulgado no dia 01 de julho de 2026, pela Pró-Reitoria de Graduação da UNIFAL-MG, no endereço: http://www.unifal-mg.edu.br/graduacao/edital

DOS RECURSOS

O Recurso deverá ser protocolado via Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da UNIFAL- MG, no dia 02 de julho de 2026 e enviado à COMISSÃO-1368-2026 - Comissão Portaria 1368/2026, segundo o cronograma estabelecido no APÊNDICE A.

A análise do recurso do candidato será realizada pela COMISSÃO-1368-2026 - Comissão Portaria 1368/2026, sendo o resultado divulgado no dia 03 de julho de 2026, no endereço: http://www.unifal-mg.edu.br/graduacao/edital, segundo o cronograma estabelecido no APÊNDICE A, podendo ocorrer sua publicação em data anterior, caso não haja interposição de recurso contra o resultado preliminar.

DO RESULTADO FINAL

O resultado final da seleção será divulgado no dia 03 de julho de 2026, pela Pró-Reitoria de Graduação da UNIFAL-MG, no endereço: http://www.unifal-mg.edu.br/graduacao/edital

DA CONVOCAÇÃO

Os candidatos aprovados serão convocados por meio da publicação do resultado final no endereço eletrônico http://www.unifal-mg.edu.br/graduacao/edital, observada a ordem de classificação e o número de vagas previsto neste Edital.

Os candidatos convocados deverão participar, obrigatoriamente, do Encontro de Abertura do PET-Saúde Clima, a ser realizado no dia 10 de julho de 2026, às 15 horas, no Auditório R-102, Prédio da Escola de Enfermagem da UNIFAL-MG.

O não comparecimento ao Encontro de Abertura, sem justificativa formal aceita pela Coordenação do Projeto, implicará a desistência da vaga e a convocação do próximo candidato classificado.

Serão convocados a ocupar as vagas remanescentes por desistência, desligamento ou abandono do programa, os candidatos aprovados no Grupo de Aprendizagem Tutorial 1, 2, 3, 4 ou 5, respeitada a ordem de classificação por vaga.

Havendo vagas não preenchidas por não haver inscrição de candidatos, poderão ser convocados docentes remanescentes de outros Grupos de Aprendizagem Tutorial, de acordo com o Item 2 - Das Vagas. Nesse caso, será convocado o docente remanescente que obtiver maior pontuação entre os cinco Grupos de Aprendizagem Tutoriais da mesma categoria profissional e em seguida de curso de graduação diferente do candidato já aprovado no Grupo Tutorial, o qual a vaga não foi preenchida.

Havendo vaga por afastamento de candidato aprovado para tratamento de saúde em período igual ou superior a 30 dias, será convocado o docente remanescente do mesmo Grupo de Aprendizagem Tutorial, de acordo com o Item 2 - Das Vagas e esse ocupará a vaga até que o candidato aprovado retorne do afastamento para tratamento de saúde. Para o retorno, o candidato aprovado em afastamento deverá apresentar atestado médico de que está apto ao retorno das atividades do PET-Saúde Clima da UNIFAL-MG. O atestado será apreciado pela Gestão Colegiada do Pet-Saúde Clima da UNIFAL-MG, que irá deliberar sobre o retorno.

DO CADASTRO NO SIGPET

Os candidatos convocados do processo de seleção de Tutor para participar do PET-Saúde Clima deverão preencher formulário enviado pela coordenação do programa para o e-mail dos aprovados e enviar documentos solicitados, visando ao cadastro para pagamento da bolsa. O formulário e documentos deverão ser enviados para a coordenação do projeto para o e-mail: vania.bressan@unifal-mg.edu.br.

Em nenhuma hipótese haverá justificativa para os candidatos pelo não cumprimento dos prazos determinados, nem serão aceitos documentos após as datas estabelecidas neste edital.

O candidato convocado, que não se apresentar no prazo determinado, perderá o direito à vaga.

Os candidatos convocados deverão IMPRETERIVELMENTE participar da abertura do Projeto PET-Saúde Clima no dia 10 de julho de 2026 às 15:00h, no auditório R-102 do prédio da Escola de Enfermagem.

DO DESLIGAMENTO

Será desligado do Projeto PET-Saúde Clima da UNIFAL-MG o tutor que deixar de cumprir as atividades previstas, apresentar 3 (três) faltas injustificadas consecutivas ou alternadas no período de 1 (um) ano, descumprir as normas do programa ou solicitar desligamento.

DA VIGÊNCIA DO PROCESSO DE SELEÇÃO

O resultado da seleção de tutores terá a vigência de 24 meses, a partir de 10 de julho de 2026.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Será automaticamente desclassificado e excluído do processo seletivo, o candidato que prestar declarações ou apresentar documentações falsas.

DOS CASOS OMISSOS

Os casos omissos serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Graduação da UNIFAL-MG.

Alfenas, 24 de junho de 2026.

Assinado Eletronicamente

REJANE SIQUEIRA JÚLIO

Pró-Reitora de Graduação

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Documento assinado eletronicamente por Rejane Siqueira Júlio, Pró-Reitor(a) de Graduação, em 24/06/2026, às 16:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.unifal-mg.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1821167 e o código CRC E8D0D2AF.

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ANEXOS AO EDITAL Nº 17/2026

EDITAL Nº 17/2026 - APÊNDICE A

CRONOGRAMA

EDITAL Nº 17/2026 - APÊNDICE B

CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO DE TUTORES

EDITAL Nº 17/2026 - APÊNDICE C

PROPOSTA DE TRABALHO

Nome Completo: 

Curso:

Grupo de Aprendizagem Tutorial Pretendido: [   ]GAT 1 [   ]GAT 2 [   ]GAT 3 [   ]GAT 4 [   ]GAT

JUSTIFICATIVA DE INTERESSE E ARTICULAÇÃO PEDAGÓGICA (máximo de 2.500 caracteres)

(Espaço destinado ao detalhamento das motivações do docente, considerando I. Articulação da área de atuação do docente com a temática do projeto, seus eixos de atuação e o escopo do Grupo de Aprendizagem Tutorial (GAT) pretendido (10 pontos); II. Demonstração de domínio conceitual sobre emergências climáticas, determinantes socioambientais da saúde e Sistema Único de Saúde (SUS) (10 pontos); III. Apresentação de proposta de atuação que integre ensino de graduação, pesquisa e extensão, em consonância com os objetivos do projeto (10 pontos); e IV. Demonstração de aptidão para o trabalho interprofissional e colaborativo na temática do projeto (5 pontos)).

Assinatura do(a) Candidato(a) Docente

EDITAL Nº 17/2026 - ANEXO A

DECLARAÇÃO DE PERTENCIMENTO ÉTNICO

As lideranças comunitárias abaixo identificadas, do Quilombo________________________________________________________ (nome do Quilombo), DECLARAM que _________________________________________ (nome completo), CIN/CPF n°_______________, é quilombola pertencente ao Quilombo_______________________________________________________ (nome do quilombo ao qual pertence), cuja respectiva comunidade está localizada no município de ___________________________________________, Estado_________________________, para fins de ocupar vaga reservada para pessoa quilombola. Declaram ainda, que são lideranças reconhecidas da comunidade quilombola onde reside o estudante quilombola mencionado acima.

Por ser expressão da verdade, firmamos e datamos a presente declaração

LIDERANÇA 1

Nome completo: ___________________________________________

CPF: ______________________________________________________

Assinatura: ________________________________________________

LIDERANÇA 2

Nome completo: ___________________________________________

CPF: ______________________________________________________

Assinatura: ________________________________________________

LIDERANÇA 3

Nome completo: ___________________________________________

CPF: ______________________________________________________

Assinatura: ________________________________________________

_____________________, _____ de _________ de ______.

(cidade/UF) (dia) (mês) (ano)

_____________________________________________

(Assinatura do/a candidato/a)

EDITAL Nº 17/2026 - ANEXO B

AUTODECLARAÇÃO DE IDENTIDADE DE GÊNERO: TRAVESTI, MULHER OU HOMEM TRANS, TRANSMASCULINO OU PESSOA NÃO BINÁRIA

Eu, _____________________________________________________________, CIN/CPF __________________, declaro que sou uma pessoa trans de identidade _____________________________ (travesti, mulher ou homem trans, transmasculino ou pessoa não binária), que atendo aos pronomes __________________, com o fim específico de atender aos critérios estipulados para esta vaga reservada.

Declaro ainda estar ciente que, se for detectada falsidade na declaração, estarei sujeita/o/e a minha eliminação do processo, e às penalidades previstas em lei. Afirmo ainda que o nome utilizado no preenchimento acima e na ficha de inscrição é aquele que deve ser utilizado, mesmo que seja distinto de meu registro civil, vedando o uso de outra forma de identificação.

_____________________, _____ de _________ de ______.

(cidade/UF) (dia) (mês) (ano)

_____________________________________________

(Assinatura do/a/e candidato/a/e)

EDITAL Nº 17/2026 - ANEXO C

TERMO DE AUTODECLARAÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Eu, ________________________________________________________________ (nome do/a candidato/a), portador da CIN/ CPF nº ________________________, para fins de ocupar vaga reservada, declaro ser pessoa com deficiência de natureza:

( ) Deficiência física

( ) Deficiência Visual: baixa-visão

( ) Deficiência Visual: ( ) cegueira ( ) Visão monocular

( ) Deficiência Mental/Intelectual

( ) Deficiências Múltiplas

( ) Deficiência Auditiva

( ) Surdez (usuário da LIBRAS)

( ) Transtorno do Espectro Autista (TEA)

Declaro estar ciente de que:

1) Esse termo está de acordo com o documento de avaliação biopsicossocial ou relatório médico devidamente anexado a essa declaração.

2) As informações prestadas são de minha inteira responsabilidade, podendo eu responder legalmente no caso de falsidade das referidas informações, a qualquer momento, o que acarretará a minha eliminação do processo, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

3) Se for detectada a falsidade desta declaração, estarei sujeito às penalidades legais, inclusive de eliminação desta vaga, em qualquer fase, e de anulação de minha contratação após procedimento administrativo regular, em que sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa.

_____________________, _____ de _________ de ______.

(cidade/UF) (dia) (mês) (ano)

_____________________________________________

(Assinatura do/a candidato/a)

EDITAL Nº 17/2026 - ANEXO D

MODELO DE AUTODECLARAÇÃO RACIAL

Eu, ________________________________________________________________ (nome do/a candidato/a), portador da CIN/ CPF nº ________________________, declaro ser: ( ) Preto ( ) Pardo

Para fins de ocupar vaga reservada para pessoa negra. Declaro ainda, estar ciente de que:

1) As vagas reservadas destinam-se às pessoas que apresentem características fenotípicas de pessoa negra que assim sejam socialmente reconhecidas, não sendo suficiente minha identificação pessoal e subjetiva apenas;

2) As informações prestadas são de minha inteira responsabilidade, podendo eu responder legalmente no caso de falsidade das referidas informações, a qualquer momento, o que acarretará a minha eliminação do processo, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

3) Se for detectada a falsidade desta declaração, estarei sujeito às penalidades legais, inclusive de eliminação desta vaga, em qualquer fase, e de anulação de minha contratação após procedimento administrativo regular, em que sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa.

_____________________, _____ de _________ de ______.

(cidade/UF) (dia) (mês) (ano)

_____________________________________________

(Assinatura do/a candidato/a)