Documento assinado eletronicamente por Juliana dos Santos Neves, Presidente, em 16/06/2026, às 19:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Jose Alcides Almeida de Arruda, Professor do Magistério Superior, em 16/06/2026, às 19:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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