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Edital Nº 27/2026

Processo nº 23087.004130/2026-51

ÍNDICE

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

2. DAS VAGAS

3. INFORMAÇÕES DO CARGO, DA BOLSA E DAS ATRIBUIÇÕES

4.  DAS INSCRIÇÕES

5. DA SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

6. DO RESULTADO

7. DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL E DOS RECURSOS

8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

ANEXO I - FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

ANEXO II - CRONOGRAMA

A Diretora de Processos Seletivos da  Universidade Federal de Alfenas - UNIFAL-MG, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições do Processo Seletivo para a seleção de candidato para atuar como Coordenador do Curso de Especialização do Programa Universidade Aberta do Brasil (UAB), no âmbito da Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG). O processo seletivo será regido pelas disposições contidas neste edital, assim como pelas normas estabelecidas do Programa Universidade Aberta do Brasil (UAB), vinculado à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) do Ministério da Educação (MEC), de acordo com as seguintes fundamentações legais:

• Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006 e suas alterações;

• Decreto nº 5.800, de 8 de junho de 2006;

• Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017;

• Portaria CAPES nº 309, de 27 de setembro de 2024 — Regulamenta critérios, estrutura organizacional e normas para seleção de bolsistas e o pagamento de bolsas no âmbito do Sistema UAB;

• Instrução Normativa CAPES GAB nº 1, de 1º de outubro de 2024 — Estabelece os limites quantitativos, os parâmetros de cálculo e os procedimentos para concessão e pagamento de bolsas no Sistema UAB;

• Portaria CAPES nº 33, de 16 de fevereiro de 2023 — Dispõe sobre o reajuste dos valores das bolsas da CAPES no país;

• Portaria CAPES nº 83/2026 — Normas institucionais complementares no âmbito da UNIFAL-MG.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 A presente seleção de candidatos será regida por este Edital e executada por Comissão de Avaliação, indicada em comum acordo com as Unidades Acadêmicas e Administrativas envolvidas, designada pelo Reitor por meio de portaria e coordenada pela Diretoria de Processos Seletivos (DIPS). 

1.2 A Comissão de Avaliação será composta por servidores da UNIFAL-MG, os quais farão a análise documental com base nos critérios definidos no Anexo I.

1.3 Destina-se ao provimento de vagas de Coordenador de Curso, de acordo com a necessidade do Programa Universidade Aberta do Brasil - UNIFAL-MG, conforme especificado no Quadro 1.

1.4 Os candidatos selecionados atuarão em atividades elencadas no item 3 deste Edital.

1.5 A participação no Programa UAB do presente Edital não implicará redução das atividades desempenhadas pelo servidor, nem em redução de sua carga horária semanal na UNIFAL-MG.

1.6 O candidato selecionado não poderá assumir o cargo previsto neste Edital se encontrar-se em afastamento integral/parcial referente a qualificação ou licença.

1.7 O cumprimento da carga horária do Coordenador de curso, de 20 horas semanais, deverá ser conforme acordado com as gestões do CEAD e da UAB/UNIFAL-MG;

1.8 A validade deste processo seletivo é de até 5 (cinco) anos (improrrogável), conforme Portaria CAPES nº 309/2024. Ultrapassada essa validade, a concessão de nova bolsa para um mesmo beneficiário dependerá necessariamente de sua aprovação em novo processo seletivo.

1.9 Conforme a Portaria CAPES nº 309/2024, as bolsas do Sistema UAB não poderão ser acumuladas com bolsas cujo pagamento tenha por base a Lei nº 11.273/2006 e com outras bolsas concedidas pela CAPES, CNPq ou FNDE, exceto quando expressamente admitido em regulamentação própria.

2. DAS VAGAS

2.1 O quadro a seguir apresenta a descrição dos cargos, as vagas e os requisitos mínimos para se candidatar à vaga:

QUADRO 1 - DAS VAGAS E DOS REQUISITOS

3. INFORMAÇÕES DO CARGO, DA BOLSA E DAS ATRIBUIÇÕES

3.1 Cargo: Coordenador do Curso de Especialização do Programa UAB.

3.1.1 Valor da bolsa:

 O valor mensal da bolsa será de R$ 2.000,00 (dois mil reais), concedida para atuação em atividades de coordenação de curso, conforme a Portaria CAPES nº 309/2024 c/c Portaria CAPES nº 33/2023.

Para fins de concessão da bolsa pela CAPES, são exigidas a experiência mínima de 1 (um) ano no magistério superior e a formação mínima em nível de mestrado. Para fins deste processo seletivo, a UNIFAL-MG exige os requisitos mais elevados descritos no Quadro 1 — experiência mínima de 5 (cinco) anos no magistério superior e titulação de doutorado —, os quais prevalecem sobre o piso mínimo estabelecido pela CAPES.

*O pagamento da bolsa está condicionado à disponibilidade de cota para essa modalidade no SGB (Sistema de Gerenciamento de Bolsas) da CAPES.

3.1.2 Carga horária de trabalho: 20 horas semanais.

3.1.3 Período de atuação: até 5 (cinco) anos, limitado à vigência do Programa UAB para o respectivo curso.

3.2 No quadro a seguir consta a descrição das atribuições de cada cargo:

QUADRO 2 - DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1 Período de inscrição: conforme cronograma do Anexo II.

4.2 A inscrição deve ser realizada exclusivamente online, no endereço eletrônico: https://sistemas.unifal-mg.edu.br/app/rh/inscricoes.

4.3. No ato da inscrição, o candidato deverá selecionar o número do referido edital com o código da vaga para o cargo de Coordenador do Curso de Especialização do Programa UAB ao qual pretende se inscrever. 

4.4 Para efetivar sua inscrição o candidato deverá acessar o sítio eletrônico https://sistemas.unifal-mg.edu.br/app/rh/inscricoes, preencher eletronicamente os campos do Formulário de Requerimento de Inscrição com os dados solicitados e enviar, na aba upload, exclusivamente em formato pdf, os seguintes documentos comprobatórios (deverá agrupar em um único arquivo os documentos listados e na ordem a seguir):

a) Cópia do diploma de graduação (frente e verso);

b) Comprovante de vínculo com a UNIFAL-MG e lotação na Unidade Acadêmica do Quadro 1 (PDF da Ficha Funcional do Sistema de Gestão de Pessoas da UNIFAL-MG);

c) Diploma de pós-graduação stricto sensu.

d) Anexo I preenchido com documentos comprobatórios - Disponível na página https://www.unifal-mg.edu.br/dips/processo-seletivo-para-coordenador-tutor-ead.

4.5 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

4.6 O candidato que não enviar a documentação para efetivar a inscrição, na data definida no item 4.1, será automaticamente eliminado.

5. DA SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

5.1 Caberá à Comissão de Avaliação deferir ou indeferir as inscrições; avaliar e pontuar os documentos dos candidatos e analisar os recursos interpostos.

5.1.1 O período de análise de documentos e classificação estão dispostos no Anexo II.

5.2 A classificação dos candidatos se dará pelo total de notas, em ordem decrescente, conforme tabela de Pontuação constante do Anexo I, que estabelece os critérios para análise curricular.

5.3 O candidato inscrito que não enviar a documentação necessária, conforme item 4.4 será desclassificado do certame.

5.4 Em caso de empate, serão utilizados, na ordem a seguir, os seguintes critérios de desempate:

a) maior número de pontos obtidos no item experiência em gestão como coordenador de Curso/Tutor de EAD ou UAB;

b) maior número de pontos obtidos no item experiência como professor em Cursos de Especialização a Distância, reconhecidos pelo MEC;

c) maior idade.

6. DO RESULTADO

6.1 O resultado do processo seletivo será divulgado no endereço eletrônico: https://www.unifal-mg.edu.br/dips/processo-seletivo-para-coordenador-tutor-ead

6.2 Os classificados serão convocados pela Diretoria do Centro de Educação a Distancia (CEAD) da UNIFAL-MG para o preenchimento e assinatura do termo de compromisso, cadastramento no programa Universidade Aberta do Brasil/Capes e declaração de não acúmulo de bolsas.

7. DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL E DOS RECURSOS

7.1 Poderá haver pedido de impugnação à(s) norma(s) do Edital, observando os prazos e normas abaixo discriminados.

7.1.1 Pedido de impugnação à(s) norma(s) do Edital deverá ser dirigido ao Reitor, aos cuidados da Diretoria de Processos Seletivos (DIPS), devidamente fundamentado, assinado e protocolizado, ou enviado via Sistema de Inscrições.

7.1.2 Pedido de impugnação à(s) norma(s) do Edital poderá ser apresentado por qualquer interessado até o 3º (terceiro) dia útil, a contar da data de publicação do Edital na página eletrônica da DIPS/UNIFAL-MG.

7.2 Caberá recurso contra o resultado final do processo seletivo, dirigido ao Reitor e aos cuidados da Diretoria de Processos Seletivos (DIPS), no prazo de até 2 (dois) dias úteis, a contar da data de divulgação do respectivo resultado.

7.2.1 O recurso com as razões do recorrente será encaminhado à Comissão de Avaliação, que se manifestará no prazo de até 2 (dois) duas úteis), e submetido ao Reitor, que o julgará e decidirá no prazo de até 5 (cinco) dias úteis.

7.3 Não caberá recurso contra o novo resultado final.

7.4 Não será analisado, na parte ou no todo, recurso com razões que tratem da impugnação deste Edital, que tratem de recurso já analisado ou de etapa do certame cujo prazo de recurso tenha expirado.

7.5 Não será analisado recurso de recurso.

7.6 Não serão aceitos pedidos de impugnação e recursos via postal, via fax, via correio eletrônico ou fora do prazo, ainda que por motivos de força maior.

7.7 Os resultados do julgamento dos pedidos de impugnação e dos recursos serão enviados ao Impugnante e/ou Recorrente para o endereço de e-mail cadastrado na inscrição e/ou via sistema de inscrições do processo seletivo.

7.8 Não serão apreciados pedidos de impugnação ou recursos interpostos fora das condições estabelecidas neste Edital.

7.9. O pedido de impugnação e/ou a interposição de recursos deverão ser protocolizados via Sistema de Inscrições, na aba upload, devidamente assinados, digitalizados e enviados em formato .pdf, conforme https://sistemas.unifal-mg.edu.br/app/rh/inscricoes/.

7.10 Recursos inconsistentes serão indeferidos.

8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e aceitação tácita das condições estabelecidas no presente Edital, das quais não poderá alegar desconhecimento.

8.2 A inexatidão de afirmativas ou a falsidade de documentos, ainda que verificada após a homologação dos resultados, implicará a eliminação do candidato. Serão declarados nulos, de pleno direito, a inscrição e todos os atos dela decorrentes sem prejuízo de eventuais sanções de caráter judicial.

8.3 Este Edital encontra-se à disposição dos interessados no sitio https://www.unifal-mg.edu.br/dips/processo-seletivo-para-coordenador-tutor-ead, sendo que quaisquer alterações das disposições ora estabelecidas serão comunicadas através de retificação, a ser divulgada na internet, neste endereço eletrônico, vindo tal documento a constituir parte integrante deste Edital.

8.4 Será de inteira responsabilidade do candidato, tomar conhecimento de sua classificação no Processo Seletivo, regido pelo presente edital, no sítio: https://www.unifal-mg.edu.br/dips/processo-seletivo-para-coordenador-tutor-ead

8.5 Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pelo Diretor de Processos Seletivos.

ISABELLE CRISTINNE PINTO SAMPAIO COSTA

Diretora de Processos Seletivos (DIPS)

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Documento assinado eletronicamente por Isabelle Cristinne Pinto Sampaio Costa, Diretor(a) de Processos Seletivos, em 01/04/2026, às 11:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.unifal-mg.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1764152 e o código CRC F270BA25.

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ANEXOS AO EDITAL

ANEXO I

FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

*Entende-se por experiência como voluntário em EaD a atividade de professor, orientador ou tutor desenvolvida pelo candidato sem recebimento de bolsa. Monitoria em EaD não será aceita.

ANEXO II

CRONOGRAMA