Documento assinado eletronicamente por José Roberto Porto de Andrade Junior, Presidente, em 27/02/2026, às 11:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Betânia da Silva Pinto Gaudêncio, Usuário Externo, em 27/02/2026, às 11:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Santiane Arias Ribeiro, Professor do Magistério Superior, em 27/02/2026, às 18:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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