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Edital Nº 20/2025

Processo nº 23087.010226/2025-78

 PROCESSO SELETIVO DE ESTUDANTES BOLSISTAS PARA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PELO TRABALHO – PET-TECHSUS DA UNIFAL-MG

A PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO da Universidade Federal de Alfenas – UNIFAL-MG, no uso de suas atribuições legais, comunica aos interessados a abertura das inscrições para o Processo Seletivo de Estudantes para o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde - PET-TECHSUS, de acordo com o Edital Conjunto SEIDIGI/SGTES-MS nº 1/2025.

DO PET-TECHSUS

O PET-TECHSUS da UNIFAL-MG tem como objetivo fomentar a formação em informação e saúde digital, por meio da integração ensino-serviço-comunidade e da atuação interprofissional e interdisciplinar, voltada à transformação digital do SUS, com foco na inteligência artificial, na ciência de dados em saúde e no uso ético e responsável de tecnologias digitais.

DAS VAGAS

Serão selecionados estudantes dos cursos de graduação da UNIFAL-MG para composição de 07 Grupos de Aprendizagem Tutorial, sendo 10 (dez) estudantes por grupo, totalizando 70 vagas. Cada grupo será composto por 06 (seis) estudantes da área da saúde e 04 (quatro) das áreas de tecnologia e gestão, conforme a seguinte distribuição interprofissional:

Grupo de Aprendizagem Tutorial 1

Grupo de Aprendizagem Tutorial 2

Grupo de Aprendizagem Tutorial 3

Grupo de Aprendizagem Tutorial 4

Grupo de Aprendizagem Tutorial 5

Grupo de Aprendizagem Tutorial 6

Grupo de Aprendizagem Tutorial 7

É vedada a seleção de bolsistas para integrarem os grupos de aprendizagem tutorial dos projetos selecionados neste edital, que sejam participantes ou tenham se desligado, após a data de publicação do Edital Conjunto SEIDIGI/SGTES-MS nº 1/2025, de grupos de aprendizagem tutorial de projetos em execução em outros editais no âmbito do PET Saúde.

Em consonância com o disposto na Portaria GM/MS nº 5.801, de 28 de novembro de 2024, e com o Edital Conjunto SEIDIGI/SGTES-MS nº 1/2025, este processo seletivo adota medidas para promover a equidade, a diversidade e a democratização no acesso às vagas, especialmente no âmbito étnico-racial e de gênero.

A Comissão de Seleção buscará assegurar, sempre que possível, a diversidade entre os Estudantes, considerando candidaturas de pessoas negras, indígenas, com deficiência, e de diferentes identidades de gênero, respeitando os princípios da legalidade, impessoalidade e mérito.

Caso haja empate entre candidatos(as), além do critério de maior idade, poderá ser considerado, como critério adicional de desempate, o pertencimento a grupo étnico-racial ou de gênero sub-representado, desde que autodeclarado no ato da inscrição.

DAS BOLSAS

Os valores das bolsas para estudantes bolsistas do PET-TECHSUS terão como referência as bolsas de Iniciação Científica, modalidade IC, conforme a Portaria CNPq nº 1.237, de 17 de fevereiro de 2023, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), em conformidade com o subitem 10.1 do Edital Conjunto SEIDIGI/SGTES-MS nº 1/2025, cujo valor mensal será de R$ 700,00 (setecentos reais).

Para fazer jus à bolsa, o(a) estudante deverá dedicar 08 horas semanais ao projeto, a partir de 01 de julho de 2025, com duração prevista de 24 meses.

Os(as) estudantes não poderão receber bolsa de outro programa, exceto de assistência estudantil (PRACE/UNIFAL-MG).

O PET-TECHSUS UNIFAL-MG será desenvolvido, de acordo com o projeto aprovado, por meio de 3 (três) Eixos temáticos, sendo os Grupos de Aprendizagem Tutorial distribuídos conforme segue:

• Grupos de Aprendizagem Tutorial 1 e 2

Eixo 1 – Cultura de Saúde Digital: formação e educação digital, letramento digital em saúde, governança da informação, segurança da informação e engajamento comunitário para o uso ético de tecnologias digitais em saúde.

• Grupos de Aprendizagem Tutorial 3, 4 e 5:

Eixo 2 – Desenvolvimento Tecnológico e Soluções Digitais no SUS: desenvolvimento e integração de sistemas de informação em saúde, segurança e transparência algorítmica, sustentabilidade econômica de inovações tecnológicas e governança digital.

• Grupos de Aprendizagem Tutorial 6 e 7:

Eixo 3 – Interoperabilidade, Análise e Disseminação de Dados em Saúde: aplicação de inteligência artificial, ciência de dados e tecnologias preditivas para avaliação clínica e organizacional do impacto das inovações digitais no SUS.

Os (as) candidatos (as) que não forem aprovados (as) dentro das vagas estabelecidas neste Edital, serão convidados (as) a atuarem como voluntários (as) do PET-TECHSUS, sem recebimento da bolsa, fazendo jus ao certificado de participação como voluntário (a), desde que tenham participado das atividades do PET-TECHSUS.

DO DESLIGAMENTO

Será desligado(a) do PET-TECHSUS da UNIFAL-MG o(a) estudante bolsista que se ausentar das atividades do projeto em 3 (três) ocasiões, consecutivas ou alternadas, dentro de um mesmo ano, sem justificativa aceita pela coordenação. Em caso de afastamento por motivo de saúde ou licença maternidade, a bolsa será suspensa e o(a) estudante não terá presença registrada durante o período de afastamento. Nessa situação, será convocado(a) o(a) candidato(a) subsequente, conforme a ordem de classificação final deste edital.

DO PROCESSO DE SELEÇÃO

A seleção dos bolsistas do PET-TECHSUS da UNIFAL- MG será feita pela Comissão 1182/2025.

Requisitos para Inscrição

Os (as) candidatos (as) deverão estar regularmente matriculados (as) no 1º semestre letivo de 2025, nos cursos de graduação da Universidade Federal de Alfenas – UNIFAL-MG, pertencentes às seguintes áreas:

Área da Saúde: Enfermagem, Farmácia, Biomedicina, Nutrição e Medicina;

Área de Tecnologia e Gestão: Ciência da Computação e Administração Pública (ou Ciência e Economia, Ciências Economicas ou Ciências Atuariais ou Ciências Contábeis).

Não estar recebendo bolsas em outros Programas ou Projetos, com exceção da PRACE.

Das Inscrições

Poderão se inscrever para o PET-TECHSUS da UNIFAL-MG, no período de 23 a 25 de junho de 2025, estudantes regularmente matriculados no 1º semestre letivo de 2025 nos cursos de graduação da UNIFAL-MG, conforme os períodos indicados a seguir:

Área da Saúde:

• Enfermagem: a partir do 3º período

• Farmácia: a partir do 3º período

• Biomedicina: a partir do 3º período

• Nutrição: a partir do 3º período

• Medicina: a partir do 3º período

Área de Tecnologia e Gestão:

• Ciência da Computação: a partir do 3º período

• Administração Pública (ou Ciência e Economia, Ciências Economicas ou Ciências Atuariais ou Ciências Contábeis): a partir do 3º período

Para se inscrever, o(a) candidato(a) deverá acessar o endereço eletrônico: https://sistemas.unifal-mg.edu.br/app/graduacao/inscricaograduacao/formularioinscricao.php e preencher o formulário de inscrição online.

O (a) candidato (a) deverá no ato da inscrição selecionar 1 (UM) ÚNICO GRUPO DE APRENDIZAGEM TUTORIAL 1, 2, 3, 4, 5, 6 ou 7 para o qual irá concorrer neste Edital.

No período da inscrição, o candidato deverá encaminhar o Histórico Escolar atualizado, com o Coeficiente de Desempenho Acadêmico (CDA), exclusivamente via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), para a "COMISSAO-1182-2025 - Comissão Portaria 1182/2025".

O (a) candidato (a) será o (a) único (a) responsável pelo preenchimento correto e completo do requerimento de Inscrição.

O (a) candidato (a) deverá selecionar, no ato da inscrição, uma ÚNICA vaga para a qual pretende concorrer neste processo, respeitados os critérios de inscrição, de acordo com o Item 2 - DAS VAGAS, deste Edital.

A inscrição do (a) candidato (a) neste processo seletivo implica o conhecimento, a aceitação e o cumprimento das normas fixadas no presente Edital e nas responsabilidade e obrigações previstas aos estudantes bolsistas no subitem 6.9 do Edital Conjunto SEIDIGI/SGTES-MS nº 1/2025.

Em nenhuma hipótese será feita inscrição condicional ou extemporânea.

Da Seleção

A seleção para o PET-TECHSUS da UNIFAL-MG será realizada por meio do Coeficiente de Desempenho Acadêmico (CDA). Os (as) candidatos (as) serão classificados (as) na ordem decrescente do CDA, de acordo com o Grupo de Aprendizagem Tutorial no qual o (a) candidato (a) está concorrendo a vaga.

Do Resultado Preliminar

O resultado preliminar será publicado no dia 26 de junho de 2025, até à 17h, pela Pró Reitoria de Graduação da UNIFAL-MG, no endereço: https://www.unifal-mg.edu.br/graduacao/edital/ 

Do Recurso

Ao candidato caberá recurso, que deverá ser protocolado no SEI da UNIFAL- MG, de 0h00min até às 23h59min do dia 27 de junho de 2025, devendo ser enviado à "COMISSAO-1182-2025 - Comissão Portaria 1182/2025".

A análise do recurso do candidato será realizada pela Comissão Portaria 1182/2025.

Resultado Final

O resultado final da seleção será divulgado no dia 30 de junho de 2025, até 11h pela Pró-Reitoria de Graduação da UNIFAL-MG, no endereço: http://www.unifal-mg.edu.br/graduacao/edital

O Resultado final terá vigência de 24 meses a partir de 01 de julho de 2025.

Em caso de empate na classificação final dentro do Grupo de Aprendizagem Tutorial escolhido pelo(a) candidato(a), será adotada a seguinte ordem de critérios de desempate:

Maior idade, de acordo com as vagas por Grupo de Aprendizagem Tutorial 1, 2 , 3, 4, 5, 6 ou 7;

Autodeclaração de pertencimento a grupo social abrangido por ações afirmativas, conforme informado no ato da inscrição.

DA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS, DE ACORDO COM AS VAGAS

Os(as) estudantes convocados(as) deverão IMPRETERIVELMENTE participar da reunião de abertura do PET-TECHSUS no dia 01 de julho de 2025, às 18h no Auditório Dr. João Leão de Faria, prédio sede da UNIFAL-MG.

Será realizado um evento institucional para apresentação do PET-TECHSUS à comunidade acadêmica e externa, no dia 26 de agosto de 2025, no período de 18h às 22h, no Auditório Dr. João Leão de Faria, localizado no prédio sede da UNIFAL/MG. Os estudantes convocados deverão IMPRETERIVELMENTE participar deste evento, sendo possível sua convocação para compor e/ou auxiliar a comissão organizadora do evento, conforme as necessidades da coordenação do projeto.

DA DOCUMENTAÇÃO PARA CADASTRO

Os (as) estudantes aprovados (as) e convocados (as) para participar do PET-TECHSUS deverão preencher um formulário, visando ao cadastro para pagamento da bolsa. Este formulário será entregue no início das atividades do Projeto PET-TECHSUS no dia 01 de julho de 2025 às 18:00h no Auditório Dr. João Leão de Faria. A presença dos aprovados é OBRIGATÓRIA na abertura do projeto.

Em nenhuma hipótese haverá justificativa para os (as) candidatos (as) pelo não cumprimento dos prazos determinados, nem serão aceitos documentos, após as datas estabelecidas.

O (a) candidato (a) convocado (a) que por qualquer motivo não comparecer em tempo hábil, ou não apresentar a documentação completa, perderá automaticamente o direito à vaga.

Serão convocados(as) para ocupar vagas remanescentes, por motivo de desistência, desligamento ou abandono, os(as) candidatos(as) aprovados(as) no processo seletivo do PET-TECHSUS da UNIFAL-MG, respeitada a ordem de classificação dentro de cada Grupo de Aprendizagem Tutorial (1 a 7).

Havendo vagas não preenchidas por não haver inscrição de candidatos (as), poderão ser convocados (as) candidatos (as) remanescentes dos outros Grupos de Aprendizagem Tutorial, de acordo com as vagas.

Em havendo, vaga por afastamento de candidato (a) aprovado (a) para tratamento de saúde ou licença maternidade em período igual ou superior a 30 dias, será convocado (a) o (a) candidato (a) remanescente do mesmo Grupo de Aprendizagem Tutorial, com curso de graduação igual ao do (a) candidato (a) afastado (a), de acordo com as vagas, e este (a) ocupará a vaga e receberá a bolsa até que o (a) candidato (a) aprovado (a) retorne do afastamento.

O afastamento do (a) estudante para tratamento de saúde ou licença maternidade acarretará na suspensão do pagamento da bolsa e de sua presença nas atividades do Pet- Saúde Equidade até o seu retorno.

VIGÊNCIA DO PROCESSO SELETIVO

O resultado da seleção de estudantes terá a vigência de 24 meses a partir 01 de julho de 2025.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Será automaticamente desclassificado e excluído do processo seletivo, o (a) candidato (a) que prestar declarações ou apresentar documentações falsas.

Os casos omissos serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Graduação da UNIFAL- MG.

Alfenas, 23 de junho de 2025.

Assinado Eletronicamente

WELLINGTON FERREIRA LIMA

Pró-Reitor de Graduação

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Documento assinado eletronicamente por Wellington Ferreira Lima, Pró-Reitor de Graduação, em 23/06/2025, às 13:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.unifal-mg.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1545010 e o código CRC 7DA1A42F.

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