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Edital Nº 19/2025

Processo nº 23087.010226/2025-78

PROCESSO SELETIVO DE TUTOR BOLSISTA PARA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PELO TRABALHO –PET-TECHSUS UNIFAL-MG

A Pró-Reitoria de Graduação da Universidade Federal de Alfenas – UNIFAL-MG, no uso de suas atribuições legais, comunica aos interessados a abertura das inscrições para o processo de seleção de Tutores para para o Programa de Educação pelo Trabalho (PET-TECHSUS) da UNIFAL-MG, de acordo com o Edital Conjunto SEIDIGI/SGTES-MS nº 1/2025 e com o Formulário de Submissão das Propostas PET Saúde/I&SD.

PET-SAÚDE EQUIDADE

O Projeto "Transformação Digital no SUS: Integração de Inteligência Artificial e Capacitação Profissional na Gestão da Informação e Saúde Digital – Sigla: PET-TECHSUS – UNIFAL-MG (Technologia e Inovação para o SUS Digital)", PET-TECHSUS UNIFAL-MG, apresentado por essa instituição, no âmbito do Edital Conjunto SEIDIGI/SGTES-MS nº 1, de 6 de maio de 2025, referente ao Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde – Informação e Saúde Digital (PET-Saúde: Informação e Saúde Digital).PET-TECHSUS UNIFAL-MG tem por objetivo fomentar o desenvolvimento do projeto de transformação digital no SUS, por meio da integração de inteligência artificial e capacitação profissional na gestão da informação e saúde digital, fortalecendo a articulação entre universidade, gestão de saúde e comunidade. O projeto será implementado nos serviços que compõem as Redes de Atenção à Saúde (RAS) do município de Alfenas, com ênfase na Atenção Primária à Saúde (APS) e na atenção terciária (Hospital Santa Casa de Alfenas), promovendo a continuidade do cuidado entre os diferentes pontos da rede e a interoperabilidade dos dados em saúde, conforme os princípios do Programa SUS Digital.

DAS VAGAS

Para o PET-TECHSUS UNIFAL-MG serão selecionados 07 (sete) docentes da área da saúde para atuarem como Tutores dos Grupos de Aprendizagem Tutorial, conforme a seguinte distribuição:

Grupo de Aprendizagem Tutorial 1

Grupo de Aprendizagem Tutorial 2

Grupo de Aprendizagem Tutorial 3

Grupo de Aprendizagem Tutorial 4

Grupo de Aprendizagem Tutorial 5

Grupo de Aprendizagem Tutorial 6

Grupo de Aprendizagem Tutorial 7

É vedada a seleção de bolsistas para integrarem os grupos de aprendizagem tutorial dos projetos selecionados neste edital, que sejam participantes ou tenham se desligado, após a data de publicação deste edital, de grupos de aprendizagem tutorial de projetos em execução em outros editais no âmbito do PET Saúde.

Em consonância com o disposto na Portaria GM/MS nº 5.801, de 28 de novembro de 2024, e com o Edital Conjunto SEIDIGI/SGTES-MS nº 1/2025, este processo seletivo adota medidas para promover a equidade, a diversidade e a democratização no acesso às vagas, especialmente no âmbito étnico-racial e de gênero.

A Comissão de Seleção buscará assegurar, sempre que possível, a diversidade entre os(as) Tutores(as) aprovados(as), considerando candidaturas de pessoas negras, indígenas, com deficiência, e de diferentes identidades de gênero, respeitando os princípios da legalidade, impessoalidade e mérito.

Caso haja empate entre candidatos(as), além do critério de maior idade, poderá ser considerado, como critério adicional de desempate, o pertencimento a grupo étnico-racial ou de gênero sub-representado, desde que autodeclarado no ato da inscrição.

DAS BOLSAS

Serão oferecidas 07 (sete) bolsas para tutores, conforme os subitens 10.2 e 10.3 do Edital Conjunto SEIDIGI/SGTES-MS nº 1/2025. O valor mensal da bolsa é de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais).

A bolsa não poderá ser acumulada com qualquer outro tipo de bolsa PET-Saúde e/ou  de orientação ou supervisão estudantil na graduação.

Para fazer jus à bolsa, o tutor deve dedicar 8 (oito) horas semanais ao projeto, a partir de 01 de julho de 2025, por 24 (vinte e quatro) meses.

DOS GRUPOS DE APRENDIZAGEM TUTORIAL POR EIXO

O PET-TECHSUS UNIFAL-MG em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de Alfenas- MG será desenvolvido, de acordo com o projeto aprovado, por meio de 3 (três) Eixos temáticos, sendo os Grupos de Aprendizagem Tutorial distribuídos conforme segue:

• Grupos de Aprendizagem Tutorial 1 e 2

Eixo 1: Cultura de Saúde Digital: formação e educação digital, letramento digital em saúde, governança da informação, segurança da informação e engajamento comunitário para o uso ético de tecnologias digitais em saúde.

• Grupos de Aprendizagem Tutorial 3, 4 e 5:

Eixo 2: Desenvolvimento Tecnológico e Soluções Digitais no SUS: desenvolvimento e integração de sistemas de informação em saúde, segurança e transparência algorítmica, sustentabilidade econômica de inovações tecnológicas e governança digital.

• Grupos de Aprendizagem 6 e 7:

Eixo 3: Interoperabilidade, Análise e Disseminação de Dados em Saúde: aplicação de inteligência artificial, ciência de dados e tecnologias preditivas para avaliação clínica e organizacional do impacto das inovações digitais no SUS.

Os candidatos que não forem aprovados dentro das vagas estabelecidas neste Edital poderão ser convidados a atuarem como voluntários do PET-TECHSUS, sem recebimento de bolsa, fazendo jus ao certificado de participação como voluntário, desde que tenham participado regularmente das atividades do projeto.

DO DESLIGAMENTO

Será desligado do PET-TECHSUS UNIFAL-MG aquele candidato aprovado que se ausentar das atividades do projeto com 3 (três) faltas durante o desenvolvimento do projeto, consecutivas ou somadas por ano, exceto por motivo de afastamento para tratamento de saúde.

DO PROCESSO DE SELEÇÃO.

A banca para a seleção dos Tutores do PET-TECHSUS UNIFAL-MG, será pela Comissão Portaria 1182/2025.

DA INSCRIÇÃO

Poderão se inscrever neste Edital os docentes que estejam em pleno exercício da docência, exceto os legalmente afastados.

As inscrições serão gratuitas e deverão ser realizadas no período de 13 a 16 de junho de 2025.

Para se inscrever, o candidato deverá:

Acessar o endereço eletrônico: https://sistemas.unifal-mg.edu.br/app/graduacao/inscricaograduacao/logon.php

O (a) candidato (a) deverá selecionar, no ato da inscrição, uma ÚNICA VAGA para a qual pretende concorrer neste processo: Grupo de Aprendizagem Tutorial 1, 2, 3, 4, 5 , 6 ou 7, de acordo com o Item 2.1 - Das Vagas.

Imprimir comprovante de inscrição.

O candidato será o único responsável pelo preenchimento correto e completo do Requerimento de Inscrição.

A inscrição do candidato neste processo seletivo implica o conhecimento, a aceitação e o cumprimento das normas fixadas no presente Edital.

Não serão aceitos pedidos de inscrição fora do prazo previsto neste Edital.

DA DOCUMENTAÇÃO

Os candidatos deverão enviar o comprovante de inscrição, a Declaração de pleno exercício da docência emitida pelo (a) Diretor (a) da Unidade Acadêmica a qual o professor está lotado e o Formulário devidamente preenchido com a pontuação pretendida pelo candidato (APÊNDICE B), acompanhado pelos DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS na ordem dos critérios estabelecidos no APÊNDICE B. A documentação deverá ser encaminhada exclusivamente via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), durante o período de inscrição de 13 a 16 de junho de 2025, para Unidade SEI "COMISSAO-1182-2025 - Comissão Portaria 1182/2025", sob pena de desclassificação do candidato.

Em nenhuma hipótese será feita inscrição condicional ou extemporânea.

DA SELEÇÃO

Caberá à Pró-Reitoria de Graduação publicar e divulgar o processo de seleção no site da UNIFAL- MG.

A seleção de Tutor será realizada em UMA ÚNICA etapa por meio da análise e pontuação dos documentos comprobatórios, segundo os critérios estabelecidos para cada Grupo de Aprendizagem Tutorial (APÊNDICE B).

DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS

Os candidatos aprovados serão classificados na ordem decrescente da somatória da pontuação obtida, de acordo com o APÊNDICE B. A pontuação obtida pelo (a) candidato (a) de acordo com os critérios comuns a TODOS (as) os (as) candidatos (as) será somada à pontuação total obtida pelo (a) candidato (a) segundo os critérios específicos para Tutor de cada Grupo de Aprendizagem Tutorial.

DO EMPATE

Em caso de empate, o critério de desempate será o candidato que apresentar maior idade. Persistindo o empate, será considerado o pertencimento a grupo étnico-racial, de gênero ou outro grupo social sub-representado, desde que autodeclarado no ato da inscrição.

DO RESULTADO PRELIMINAR.

O resultado da seleção será divulgado no 18 de junho de 2025, até à 17h, pela Pró-Reitoria de Graduação da UNIFAL-MG, no endereço: http://www.unifal-mg.edu.br/graduacao/edital

DO RECURSO

Ao candidato caberá recurso, que deverá ser protocolado no SEI da UNIFAL- MG, das 0h00min do dia 19 de junho de 2025 até às 11h00min, do dia 23 de junho de 2025, e enviado à Unidade SEI "COMISSAO-1182-2025 - Comissão Portaria 1182/2025", segundo o cronograma estabelecido no APÊNDICE A.

A análise do recurso do candidato será realizada pela Comissão Portaria 1182/2025, sendo o resultado divulgado no dia 24 de junho de 2025, até 11h, no endereço: http://www.unifal-mg.edu.br/graduacao/edital, segundo o cronograma estabelecido no APÊNDICE A.

DO RESULTADO FINAL

O resultado final da seleção será divulgado no dia 24 de junho de 2025, até 11h pela Pró-Reitoria de Graduação da UNIFAL-MG, no endereço: http://www.unifal-mg.edu.br/graduacao/edital

DA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS

Ficam convocados os aprovados na seleção do PET-TECHSUS UNIFAL-MG, disponível no endereço: http://www.unifal-mg.edu.br/graduacao/edital.

Os candidatos aprovados e convocados no processo de seleção de Tutores deverão participar da reunião no dia 24 de junho de 2025, às 15h, na sala R-101, Prédio da Enfermagem da UNIFAL-MG, uma vez que irão constituir a banca examinadora de Seleção dos Estudantes Bolsistas e do Orientador de Serviço do PET-TECHSUS.

DOS DOCUMENTOS PARA CADASTRO NO SIGPET.

Os candidatos convocados do processo de seleção de Tutor para participar do PET-TECHSUS deverão preencher um formulário, visando ao cadastro para pagamento da bolsa. Este formulário será entregue na reunião a ser realizada com os Tutores no dia 24 de junho de 2025 às 15h.

Em nenhuma hipótese haverá justificativa para os candidatos pelo não cumprimento dos prazos determinados, nem serão aceitos documentos após as datas estabelecidas neste edital.

O candidato convocado que não se apresentar no prazo determinado, perderá o direito à vaga.

Serão convocados a ocupar as vagas remanescentes por desistência, desligamento ou abandono do programa, os candidatos aprovados no Grupo de Aprendizagem Tutorial 1, 2, 3, 4, 5, 6 ou 7, respeitada a ordem de classificação por vaga.

Havendo vagas não preenchidas por não haver inscrição de candidatos, poderão ser convocados docentes remanescentes de outros Grupos de Aprendizagem Tutorial, de acordo com o Item 2 - Das Vagas. Nesse caso, será convocado o docente remanescente que obtiver maior pontuação entre os sete Grupos de Aprendizagem Tutorial, prioritariamente da mesma categoria profissional e em seguida de curso de graduação diferente do candidato já aprovado no Grupo Tutorial.

Havendo vaga por afastamento de candidato aprovado para tratamento de saúde em período igual ou superior a 30 dias, será convocado o docente remanescente do mesmo Grupo de Aprendizagem Tutorial, de acordo com o Item 2 - Das Vagas, e este ocupará a vaga até que o candidato aprovado retorne do afastamento para tratamento de saúde. Para o retorno, o candidato aprovado em afastamento deverá apresentar atestado médico de que está apto ao retorno das atividades do PET-TECHSUS, que será apreciado pela gestão colegiada do projeto.

Os candidatos convocados deverão IMPRETERIVELMENTE participar da reunião de abertura do PET-TECHSUS no dia 01 de julho de 2025, às 18h no Auditório Dr. João Leão de Faria, prédio sede da UNIFAL-MG.

Será realizado um evento institucional para apresentação do PET-TECHSUS à comunidade acadêmica e externa, no dia 26 de agosto de 2025, no período de 18h às 22h, no Auditório Leão de Faria, localizado no prédio sede da UNIFAL/MG. Os candidatos convocados deverão IMPRETERIVELMENTE participar deste evento, sendo possível sua convocação para compor e/ou auxiliar a comissão organizadora do evento, conforme as necessidades da coordenação do projeto.

DA VIGÊNCIA DO PROCESSO DE SELEÇÃO

O resultado da seleção de tutores terá a vigência de 24 meses, a partir de 01 de julho de 2025.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Será automaticamente desclassificado e excluído do processo seletivo, o candidato que prestar declarações ou apresentar documentações falsas.

DOS CASOS OMISSOS

Os casos omissos serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Graduação da UNIFAL-MG.

Alfenas, 13 de junho de 2025.

Assinado Eletronicamente

WELLINGTON FERREIRA LIMA

Pró-Reitor de Graduação

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Documento assinado eletronicamente por Wellington Ferreira Lima, Pró-Reitor de Graduação, em 13/06/2025, às 13:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.unifal-mg.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1537882 e o código CRC 8CCB3C74.

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ANEXOS AO Edital Nº 19/2025

APÊNDICE A

SELEÇÃO DE COORDENADOR TUTOR PARA O PET-TECHSUS UNIFAL-MG CRONOGRAMA GERAL

APÊNDICE B

CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO DE TUTORES

I. CRITÉRIOS COMUNS A TODOS OS CANDIDATOS