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Edital Nº 001/2024

Processo nº 23087.018124/2024-10

EDITAL GERAL DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR Nº 001/2024

OBJETO: EDITAL GERAL DE VAGAS DE ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR

ÍNDICE

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

2. DAS INSCRIÇÕES PARA AMPLA CONCORRÊNCIA E PARA AS VAGAS RESERVADAS

3. DA OCUPAÇÃO DAS VAGAS

4. DOS RECURSOS

5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

6. ANEXO I - DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DO EDITAL E DA OCUPAÇÃO DAS VAGAS

7. ANEXO II - SEQUÊNCIA DE OCUPAÇÃO DAS VAGAS

            O Diretor de Processos Seletivos da Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG), no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para Concurso Público destinado ao cargo de Professor do Magistério Superior, nos termos dos seguintes dispositivos legais, das condições deste Edital e dos respectivos editais complementares das vagas a serem discriminadas:

• Lei nº 8.112/1990 (Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais);

• Lei nº 12.618/2012 e Decreto nº 7.808/2012 (Regime de previdência complementar);

• Lei nº 12.772/2012 e suas alterações (Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal);

• Lei nº 12.990/2014 (Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos);

• Lei nº 14.965/2024 (Normas gerais relativas a concursos públicos);

• Decreto nº 6.593/2008 (Isenção de pagamento de taxa de inscrição);

• Decreto nº 9.739/2019 (Medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública);

• Decreto nº 7.485/2011, alterado pelo Decreto nº 8.259/2014 (Constituição de banco de professor-equivalente das universidades federais);

• Decreto nº 9.508/2018 (Reserva às pessoas com deficiência percentual de cargos e de empregos públicos);

• Portaria SNPC/MPS/ nº 44/2013 (Regulamento do Plano Executivo Federal administrado pela Funpresp-Exe);

• Portaria ME nº 10.041/2021 (Prazo de antecedência mínima entre a publicação do edital do concurso público e a realização da primeira prova);

• Instrução Normativa MGI nº 23/2023 (Disciplina a aplicação da reserva de vagas para pessoas negras);

• Resolução do Conselho Universitário da UNIFAL-MG nº 61/2024 (Percentual da reserva de vagas a pessoas autodeclaradas negras e a pessoas com deficiência);

• Resolução do Conselho Universitário da UNIFAL-MG nº 74/2024 (Procedimentos de heteroidentificação complementar à autodeclaração);

• Resolução do Conselho Universitário da UNIFAL-MG nº 75/2024 (Normas gerais para realização de Concursos Públicos e Processos Seletivos no âmbito da Diretoria de Processos Seletivos (DIPS));

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

O cargo, as vagas de Ampla Concorrência (AC), as vagas para as Pessoas com Deficiência (PCD) e as vagas para as pessoas autodeclaradas negras (PN) estão estabelecidos a seguir:

QUADRO 1 - QUADRO Das VAGAS

Aplicam-se ao número máximo de candidatos aprovados para homologação o Decreto nº 9.739/2019, em proporção ao Decreto nº 9.508/2019, a Lei nº 8.112/1990, a Lei nº 12.990/2014, de acordo com o prazo de validade do concurso, a necessidade e interesse institucionais e o resultado conforme especificado no item 3 deste Edital para PN (Pessoas Negras) e PCD (Pessoas com Deficiência).

As vagas para cada área de atuação serão regidas por Editais de Abertura específicos e, conjuntamente, por este Edital no que se refere ao preenchimento na ampla concorrência e nas ações afirmativas aos candidatos negros (PN) e pessoas com deficiência (PCD).

As vagas do Quadro 1 estão especificadas da seguinte forma:

QUADRO 2 - especificação das vagas

Os turnos de trabalho dos candidatos nomeados serão definidos, exclusivamente, pelas Unidades Acadêmicas ou instâncias equivalentes para as quais concorreram.

As atividades previstas, remuneração, formas de inscrição, prazos, provas, procedimentos de contratação estão discrimanadas nos respectivos Editas de Abertura de cada vaga.

O certame visa ao preenchimento de vagas destinadas à Unidade Acadêmica conforme descritas no Quadro 2 pelos aprovados, obedecida a ordem de classificação e à sequência de ocupação de vagas conforme este Edital Geral, que deverá agrupar os resultados dos Editais de Abertura na forma do Item 3 e do Anexo 2 deste Edital Geral.

No ato da inscrição o candidato deverá informar se deseja concorrer a uma vaga reservada (pessoa negra e/ ou pessoa com deficiência) e observar os critérios, orientações e as normas para preenchimento descritos no Item 2 e o respectivo Edital de Abertura da vaga escolhida.

Candidatos que não enquadram no item 1.7.1. ou não desejam concorrer uma vaga reservada não devem seguir as orientações descritas no Item 2 e o respectivo Edital de Abertura da vaga escolhida.

A UNIFAL-MG não se responsabilizará por qualquer tipo de deslocamento, alimentação e hospedagem do candidato.

A UNIFAL-MG não fará confirmação de inscrição ou convocação para participação no certame por e-mail, por carta, telegrama ou telefone, salvo por motivo de força maior. Toda e qualquer informação será publicada no endereço eletrônico: https://www.unifal-mg.edu.br/dips/professor-do-magisterio-superior/ e/ou será disponibilizada no sistema de inscrições, na área do candidato.

Datas, horários, local de realização da(s) Prova(s) e relação de pontos a serem avaliados serão divulgados no respectivo Edital de Abertura da vaga escolhida.

Este Edital Geral e os Editais de Abertura das vagas dispostas, seus anexos, demais comunicados e normas serão publicados no endereço eletrônico indicado no item 1.9.

 DAS INSCRIÇÕES PARA AMPLA CONCORRÊNCIA E PARA AS VAGAS RESERVADAS

A) DOS PROCEDIMENTOS DE INSCRIÇÃO

A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital Geral e no Edital de Abertura da vaga escolhida, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento, conforme Anexo 1.

No ato da inscrição, o candidato deverá informar se deseja concorrer na ampla concorrência e/ou nas ações afirmativas aos candidatos negros (PN) e/ou pessoas com deficiência (PCD).

As vagas destinadas para candidatos negros (PN) e para pessoas com deficiência (PCD) incidirão sobre o total de vagas estabelecido neste edital e serão distribuídas entre as áreas de atuação elencadas no Quadro 2, de maneira a respeitar os percentuais estabelecidos na legislação e no disposto neste Edital, visando à paridade racial e à inclusão de PCD no corpo docente.

Poderão se inscrever nos certames, candidatos que não atendam aos requisitos para as modalidades de reserva, devendo ter ciência sobre a sequência de ocupação das vagas conforme orientações do Anexo 2 deste Edital.

Os candidatos negros e PCD ao se inscreverem para as vagas reservadas para as respectivas categorias, nos termos dos itens 2.6 e 2.23 deste Edital, autorizam que a UNIFAL-MG disponha de seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis, exclusivamente de forma a possibilitar a efetiva execução do certame, em conformidade com a Lei Federal nº 13.709, de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.

Todas as Áreas de Conhecimento, constantes do Quadro 2, estarão disponíveis para inscrição em vagas reservadas, desde que o candidato faça a opção no formulário de inscrição por concorrer a essas vagas reservadas.

Até o final do período de inscrição deste certame, será facultado ao candidato desistir de concorrer pelo sistema de reserva de vagas.

 As informações prestadas no momento da inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, devendo este responder por qualquer declaração ou informação de conteúdo falso.

B) DA INSCRIÇÃO E DO PREENCHIMENTO DE VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS NEGRAS (PN)

Às pessoas que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas na Lei n.º 12.990/2014 é assegurado o direito de inscrição para as vagas reservadas aos negros, nos termos do presente Edital Geral e dos Editais de Abertura de cada Concurso Público.

Em cumprimento ao disposto no artigo 1º da Lei n.º 12.990/2014, será reservado o percentual de 20% (vinte por cento) das vagas apresentadas neste edital.

A reserva de vagas às pessoas negras será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas neste certame for igual ou superior a 3 (três).

A reserva acima mencionada deve ser aplicada considerando o quantitativo de vagas apresentadas no item 1.1, não apenas no edital de abertura.

Na hipótese de quantitativo fracionado para o número de vagas reservadas a pessoas candidatas negras, esse será aumentado para o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), ou diminuído para número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 (cinco décimos).

Poderão concorrer às vagas reservadas a pessoas candidatas negras aqueles que se autodeclararem pretas ou pardas e manifestarem interesse em concorrer à(s) vaga(s) reservada(s) no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e as disposições da Resolução do Conselho Universitário da UNIFAL-MG nº 74/2024 (Procedimentos de heteroidentificação complementar à autodeclaração).

As pessoas candidatas negras concorrerão concomitantemente à(s) vaga(s) reservada(s) e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso.

As pessoas candidatas negras aprovadas dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computadas para efeito do preenchimento das vagas reservadas.

Em caso de desclassificação, desistência, vaga da área já preenchida por outra modalidade de reserva ou qualquer outro impedimento de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado para a mesma vaga/ área.

Na hipótese de não haver candidatos negros aprovados em número suficiente para ocupar a(s) vaga(s) reservada(s), essa(s) vaga(s) será(ão) revertida(s) para a ampla concorrência e será(ão) preenchida(s) pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação.

A nomeação dos candidatos aprovados nos certames obedecerá à ordem de classificação, observados os critérios de alternância e proporcionalidade entre a classificação de ampla concorrência e de vagas reservadas a candidatos negros, conforme sistemática deste Edital Geral e o Anexo 2.

O mesmo procedimento ocorrerá na hipótese de nomeação de candidatos excedentes, quando do surgimento de novas vagas que atinjam o percentual mínimo de reserva de que trata o item 2.6.

O(s) candidato(s) negro(s) aprovado(s) deverá(ão) se submeter ao procedimento de heteroidentificação conforme Resolução do Conselho Universitário da UNIFAL-MG nº 74/2024 especificamente para esse fim e de acordo com as instruções do Edital de Abertura da vaga escolhida.

A convocação para o procedimento de heteroidentificação se dará antes da publicação da homologação do resultado final do certame no Diário Oficial da União.

Será eliminado do certame, conforme previsto na INSTRUÇÃO NORMATIVA MGI Nº 23, DE 25 DE JULHO DE 2023https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-mgi-n-23-de-25-de-julho-de-2023-499276293, o candidato negro que não comparecer ao procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração.

O candidato cuja autodeclaração não for confirmada em procedimento de heteroidentificação concorrerá às vagas destinadas à ampla concorrência ou às vagas de pessoas com deficiência de acordo com sua escolha no ato da inscrição e posterior comprovação.

Caberá recurso contra o resultado do procedimento de heteroidentificação e os procedimentos constam no Edital de Abertura da vaga escolhida.

C) DA INSCRIÇÃO E DO PREENCHIMENTO DE VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD)

As pessoas com deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhe são facultadas no art. 37, inciso VIII, da Constituição Federal, no art. 5º, § 2º, da Lei n.º 8.112/90, e no Decreto 9.508, de 24/09/2018, poderão concorrer à(s) vaga(s) reservada(s) nos termos do presente Edital, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência que possuem.

Ficam reservadas às pessoas com deficiência, no mínimo, 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas para o provimento de cargos efetivos, conforme previsto no Decreto n.º 9.508/2018.

Caso a aplicação do percentual resultar em número fracionado, esse deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que este não ultrapasse o limite máximo legal de 20% das vagas do edital.

Poderão concorrer à(s) vaga(s) reservada(s) a PCD aqueles que manifestarem interesse em concorrer a essa(s) vaga(s) no ato da inscrição no concurso público, desde que observado o seguinte: Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadrarem nas categorias descritas no artigo 4º do Decreto n.º 3.298/1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 5.296/2004, no § 1º do artigo 1º da Lei n.º 12.764/2012 (transtorno do espectro autista), na Lei n.º 14.126/2021 (visão monocular), observado o disposto no art. 2º da Lei 13.146/2015.

Para concorrer à(s) vaga(s) reservada(s) às pessoas com deficiência, o candidato deverá, no ato da inscrição, enviar laudo médico conforme especificação do Edital de Abertura da vaga escolhida.

Caso não assinale o desejo de concorrer à(s) vaga(s) destinada(s) às pessoas com deficiência, no ato da inscrição, ou não cumpra os procedimentos descritos neste Edital e do Edital de Abertura da vaga escolhida, o candidato perderá o direito e, consequentemente, concorrerá somente às vagas da ampla concorrência.

Os candidatos concorrentes à(s) vaga(s) reservada(s) participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas; critérios de avaliação e aprovação; o horário e o local de aplicação das provas.

Aos candidatos com deficiência concorrentes à(s) vaga(s) reservada(s) serão garantidas as tecnologias assistivas e adaptações para a realização das provas, de acordo com Anexo do Decreto 9.508, de 24/09/2018 e deverão ser solicitadas conforme procedimentos do Edital de Abertura da vaga escolhida.

Os candidatos com deficiência concorrerão concomitantemente à(s) vaga(s) reservada(s) e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso.

Os candidatos inscritos na modalidade de pessoa com deficiência aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento da(s) vaga(s) reservada(s).

Em caso de desclassificação, desistência ou qualquer outro impedimento de candidato aprovado em vaga reservada à pessoa com deficiência, a vaga será preenchida pelo candidato com deficiência posteriormente classificado para a mesma vaga/ área.

Na hipótese de não haver candidatos com deficiência aprovados em número suficiente para ocupar a(s) vaga(s) reservada(s), essas(s) vaga(s) será(ão) revertida(s) para a ampla concorrência e será(ão) preenchida(s) pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação.

A nomeação dos candidatos aprovados nos certames obedecerá à ordem de classificação, observados os critérios de alternância e proporcionalidade entre a classificação de ampla concorrência e da reserva de vagas a pessoas com deficiência, conforme sistemática que constará de cada edital de abertura.

O candidato aprovado para vaga reservada às pessoas com deficiência deverá ser submetido a avaliação biopsicossocial por equipe multiprofissional que emitirá parecer nos termos do Art. 5º do Decreto 9508/2018 e da Resolução do Conselho Universitário da UNIFAL-MG nº 35/2020.

A avaliação de que trata o item 2.36 terá caráter terminativo.

Será excluído da reserva de vagas para pessoas com deficiência se o candidato não comparecer no local e prazo estipulado com a documentação solicitada.

Não haverá segunda chamada para esta avaliação, em qualquer caso.

Verificada a incompatibilidade entre a deficiência e as atribuições do cargo postulado, o candidato será eliminado do certame.

Será excluído da reserva de vagas para pessoas com deficiência o candidato cuja deficiência não for constatada.

Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de aposentadoria

Da ocupação das vagas

Após a divulgação do Resultado Final de cada Edital de Abertura vinculado a este Edital Geral, serão homologadas 3 (três) listas de candidatos aprovados agrupando todas as vagas, conforme as modalidades de concorrência – Lista de Ampla Concorrência (LAC), Lista de Vagas Reservadas para Pessoas Autodeclaradas Negras (LPN) e Lista de Vagas Reservadas para Pessoas com Deficiência (LPD) para o total de vagas oferecido neste Edital Geral.

Todos os candidatos aprovados e classificados em seus respectivos Editais de Abertura serão reclassificados na Lista de Ampla Concorrência (LAC) e/ou na Lista de Vagas Reservadas para Pessoas Autodeclaradas Negras (LPN) e/ou na Lista de Vagas Reservadas para Pessoas com Deficiência (LPD), agrupando todas as vagas conforme as modalidades de concorrência escolhida e aprovadas os procedimentos complementares de heteroidentificação (PN) e avaliação biopsicossocial (PCD).

Para a reclassificação disposta no item anterior, será considerada a média aritmética das notas finais, elaborada com vistas a garantir que o número de vagas reservadas previsto em Lei seja atendido.

Havendo empate entre candidatos, será aplicado critério de desempate constante no Edital de Abertura.

O candidato deverá alegar ciência de que a aprovação no Edital de Abertura não garante a ocupação imediata da vaga, uma vez que os candidatos serão reclassificados nas Listas LAC, LPN e LPD e a partir dessa reclassificação será realizada a sequência de ocupação das vagas descritas no Anexo 2.

A nomeação das pessoas aprovadas deverá obedecer à ordem de classificação na LAC, na LPN e na LPD, observados os critérios de alternância e proporcionalidade entre a classificação de ampla concorrência e de vagas reservadas a pessoas candidatas, conforme sistemática deste Edital Geral e explicada no Anexo 2.

As pessoas candidatas autodeclaradas negras e pessoas com deficiência concorrerão concomitantemente na LAC, na LPN e na LPD, de acordo com manifestação de interesse e a sua classificação no certame.

Em caso de nomeação de pessoa autodeclarada negra na LAC, ou desclassificação, ou desistência ou qualquer outro impedimento de pessoa aprovada em vaga reservada, a vaga será preenchida pela pessoa autodeclarada negra posteriormente classificada. Essas vagas somente serão destinadas à LAC na hipótese de não haver pessoas aprovadas em número suficiente na LPN, observada a ordem de classificação.

Em caso de nomeação de pessoa com deficiência na LAC, ou desclassificação, ou desistência ou qualquer outro impedimento de pessoa aprovada em vaga reservada, a vaga será preenchida pela pessoa com deficiência posteriormente classificada. Essas vagas somente serão destinadas à LAC na hipótese de não haver pessoas aprovadas em número suficiente na LPD, observada a ordem de classificação.

A sequência de ocupação das vagas deverá respeitar o Anexo 2 deste Edital.

DOS RECURSOS

O candidato poderá interpor recurso contra o Resultado deste Edital Geral e suas Lista de Ampla Concorrência (LAC), Lista de Vagas Reservadas para Pessoas Autodeclaradas Negras (LPN) e Lista de Vagas Reservadas para Pessoas com Deficiência (LPD), após a divulgação, no primeiro dia útil, das 8h às 17h, endereçado à Diretoria de Processos Seletivos - DIPS, enviado exclusivamente via Sistema de Inscrições (disponível em: https://sistemas.unifal-mg.edu.br/app/rh/inscricoes/), Aba "Upload" / "Meus Uploads" / "Documentos" /  "Recurso contra Edital Geral".

Recomenda-se utilizar formulário modelo disponível em https://www.unifal-mg.edu.br/dips/formularios/

Não será admitido recurso sobre a aplicação das regras de distribuição de vagas por área ou sobre o sistema de vagas reservadas, que seguem critérios objetivos e obrigatórios estabelecidos no edital. Os candidatos deverão alegar/confirmar conhecimento tanto destas normas quanto das dispostas em edital no momento da inscrição.

Não será analisado, em parte ou no todo, recurso com razões que tratem da impugnação do Edital ou do resultado do certame cujo prazo de recurso tenha expirado.

Não caberá recurso de recurso.

Não caberá recurso contra o Resultado Final.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Observando a data de publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial da União, por vaga(s)/área de atuação/local de trabalho, o prazo de validade do Concurso Público será de 2 (dois) anos, prorrogável por igual período, mediante requisição expressa da Unidade Acadêmica solicitante.

O Resultado Final do Concurso Público constará a vaga/área de atuação/local de trabalho e só poderá ser anulado ou revogado por ilegalidade ou por interesse público.

O candidato classificado deverá manter seus dados atualizados no endereço eletrônico https://sistemas.unifal-mg.edu.br/app/rh/inscricoes/, responsabilizando-se por prejuízos decorrentes de sua não atualização.

Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação e/ou notas, valendo para tal fim a homologação do Resultado Final do Concurso Público, publicada no Diário Oficial da União.

É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Concurso Público no Diário Oficial da União, e no endereço eletrônico  https://www.unifal-mg.edu.br/dips/professor-do-magisterio-superior/.

Ainda que não haja recurso, o Reitor pode avocar toda a documentação do Concurso Público, anulando-o se necessário, caso tenha ciência do cometimento de alguma irregularidade no seu processamento ou no seu resultado.

Normas complementares, anexos, Editais de Abertura e editais complementares e quaisquer comunicados que venham a ser publicados integram este Edital e encontram-se à disposição dos interessados no endereço eletrônico  https://www.unifal-mg.edu.br/dips/professor-do-magisterio-superior/

Os candidatos classificados no certame poderão ser contratados pela UNIFAL-MG, inclusive para outros campi, no interesse da Administração, se no período de validade do Concurso Público houver falta de docente nas disciplinas/unidades curriculares constantes deste Edital, observada a legislação vigente.

Mais informações poderão ser obtidas na Diretoria de Processos Seletivos - DIPS pelo e-mail  dips@unifal-mg.edu.br ou pelo telefone (35) 3701-9290 / 9291 de segunda a sexta, das 08h30min às 11h e das 13h30min às 16h.

Este Edital e anexos encontram-se à disposição dos interessados no endereço eletrônico https://www.unifal-mg.edu.br/dips/professor-do-magisterio-superior/

Os casos omissos serão resolvidos pelo Consuni.

GERALDO JOSÉ RODRIGUES LISKA

Diretor de Processos Seletivos

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Documento assinado eletronicamente por Geraldo José Rodrigues Liska, Diretor(a) de Processos Seletivos, em 18/12/2024, às 15:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.unifal-mg.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1415700 e o código CRC C3687E54.

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ANEXO I

Declaração de Conhecimento das Disposições do Edital E DA OCUPAÇÃO DAS VAGAS

Eu, [NOME DO CANDIDATO], inscrito no processo seletivo/concurso público regido pelo Edital Geral nº [INSERIR NÚMERO DO EDITAL] e pelo Edital de Abertura nº [INSERIR NÚMERO DO EDITAL], declaro que li, entendi e estou plenamente ciente das disposições contidas nos itens relacionados à ocupação das vagas reservadas, conforme estabelecido no referido edital.

Declaro, ainda, estar ciente e de acordo com os seguintes termos:

1. Após a divulgação do Resultado Final de cada Edital de Abertura vinculado a este Edital Geral, serão homologadas 3 (três) listas de candidatos aprovados, agrupando todas as vagas conforme as modalidades de concorrência: Lista de Ampla Concorrência (LAC), Lista de Vagas Reservadas para Pessoas Autodeclaradas Negras (LPN) e Lista de Vagas Reservadas para Pessoas com Deficiência (LPD), considerando o total de vagas oferecido neste Edital Geral.

2. A homologação do resultado final será feita em três listas de candidatos aprovados: Lista de Ampla Concorrência (LAC), Lista de Vagas Reservadas para Pessoas Autodeclaradas Negras (LPN) e Lista de Vagas Reservadas para Pessoas com Deficiência (LPD), agrupando todas as vagas ofertadas no edital.

3. Entendo que todos os candidatos aprovados e classificados serão reclassificados nas listas de ampla concorrência e/ou nas listas de vagas reservadas, conforme a modalidade de concorrência escolhida, levando-se em consideração a média aritmética das notas finais para garantir o cumprimento da reserva de vagas prevista em lei.

4. Reconheço que a aprovação no Edital de Abertura não garante a ocupação imediata da vaga, visto que haverá uma reclassificação nas listas LAC, LPN e LPD, e a sequência de ocupação das vagas será realizada conforme o previsto no Item3 e no Anexo 2 do Edital Geral.

5. Concordo que a nomeação dos candidatos aprovados obedecerá à ordem de classificação nas listas LAC, LPN e LPD, respeitando os critérios de alternância e proporcionalidade entre ampla concorrência e vagas reservadas, conforme o edital e suas normas.

6. Reconheço que a sequência de ocupação das vagas deverá seguir as orientações dispostas no Anexo 2 do edital, sendo a terceira vaga reservada a candidatos autodeclarados negros e preenchida pela área que ainda não tenha ocupado uma vaga, conforme o sistema de reserva de vagas.

7. Entendo que as duas primeiras vagas serão preenchidas por ampla concorrência, podendo ser ocupadas por qualquer candidato, independente de sua condição de cotista, e que a terceira vaga será disputada exclusivamente entre os candidatos autodeclarados negros da área ainda não contemplada.

8. Estou ciente de que não haverá recurso quanto à aplicação das regras de distribuição de vagas por área ou sobre o sistema de vagas reservadas, que seguem critérios objetivos e obrigatórios estabelecidos no edital.

Declaro, por fim, que estou de acordo e confirmo o conhecimento de todas as disposições relativas às vagas reservadas, conforme descritas neste documento e no Edital Geral, e que a presente declaração será parte integrante do processo de inscrição no certame.

Local e data: ___________________________

Assinatura: _____________________________

ANEXO II

SEQUÊNCIA DE OCUPAÇÃO DAS VAGAS

1. Observado o resultado final publicado, no qual é aplicado, de forma preliminar, o estabelecido pelo Decreto nº 9.739/2019, pelo Decreto nº 9.508/2019, pela Lei nº 8.112/1990 e pela Lei nº 12.990/2014, considerando que todos os candidatos aprovados e classificados em seus respectivos Editais de Abertura serão reclassificados na Lista de Ampla Concorrência (LAC) e/ou na Lista de Vagas Reservadas para Pessoas Autodeclaradas Negras (LPN) e/ou na Lista de Vagas Reservadas para Pessoas com Deficiência (LPD), agrupando todas as vagas e conforme as modalidades de concorrência escolhida, as vagas serão ocupadas da seguinte forma:

2. Os candidatos das vagas reservadas aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas.

3. Se, porventura, algum candidato inscrito para mais de uma modalidade de ocupação tenha sido nomeado e empossado, havendo mais vagas, será dada continuidade à ordem de ocupação de vagas de acordo com a modalidade da vaga prevista no quadro anterior, isto é, se uma pessoa que se configure na Lista de Pessoas Pretas ou Pardas ou de Pessoas com Deficiência for nomeada na Ampla Concorrência, a 3ª e a 8ª vaga continuam majoritariamente para Pessoas Pretas ou Pardas, assim como a 5ª vaga prevalece para Pessoas com Deficiência.

4. A nomeação das pessoas candidatas aprovadas respeitará os critérios de alternância e de proporcionalidade, considerando a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservadas no Edital Geral. Portanto, após a nomeação para o preenchimento de determinada vaga para respectiva área, será dada continuidade às nomeações a fim de atender ao preenchimento das vagas, da seguinte forma:

REGRAS OBRIGATÓRIAS PARA EDITAIS GERAIS (EG)

Serão adotadas as seguintes orientações:

• Para o concurso público ou processo seletivo de que trata este Edital destinado ao preenchimento de 08 (oito) vagas, sendo uma para cada área de atuação, cada área terá inicialmente uma vaga destinada a ela, independentemente do número de candidatos inscritos em cada área.

• As duas primeiras vagas serão preenchidas por ampla concorrência, podendo ser ocupadas por qualquer candidato, independente de sua condição de cotista.

• A terceira vaga e a oitava vaga serão destinadas exclusivamente a pessoas candidatas negras e deve ser preenchida obrigatoriamente pela área que ainda não tenha ocupado uma vaga.

• A quinta vaga será destinada exclusivamente a pessoas candidatas com deficiência e deve ser preenchida obrigatoriamente pela área que ainda não tenha ocupado uma vaga.

• Uma vez que uma vaga de determinada área seja preenchida, os candidatos dessa área estarão excluídos da disputa pelas vagas restantes.

• Exemplo: - Se a primeira vaga for preenchida por um candidato da Área A, as duas vagas restantes serão disputadas apenas pelos candidatos das Áreas B e C. Se a segunda vaga for ocupada por um candidato da Área B, a terceira vaga será destinada obrigatoriamente aos candidatos da Área C, observando-se o sistema de vagas reservadas.

• A terceira vaga será destinada a pessoas negras, de acordo com a classificação dentro da área ainda não contemplada.

• Se as duas primeiras vagas forem preenchidas por candidatos das Áreas A e B, a terceira vaga será disputada exclusivamente entre as pessoas negras da Área C.

• Serão homologadas 3 (três) listas de candidatos aprovados, conforme as modalidades de concorrência - Lista de Ampla Concorrência (LAC), Lista de Vagas Reservadas para Pessoas Autodeclaradas Negras (LPN) e Lista de Vagas Reservadas para Pessoas com Deficiência (LPD): A Lista de Ampla Concorrência (LAC) é a lista única de classificação geral com todos os candidatos, independente de se inscreverem como cotistas ou não. A classificação geral será utilizada para definir os candidatos que ocuparão as duas primeiras vagas de ampla concorrência. A terceira vaga será ocupada conforme a ordem de classificação das pessoas candidatas negras da área que ainda não tenha preenchido sua vaga. Considerando o princípio da razoabilidade, serão homologadas listas com os melhores classificados para formação de cadastro de reserva observando os percentuais legais para a ocupação de vagas de pessoas negras e pessoas com deficiência.

• Em caso de empate na classificação, serão aplicados os critérios de desempate estabelecidos no edital, respeitando-se a reserva do sistema de vagas reservadas e a área de atuação que ainda não foi contemplada.

• Uma vez preenchida uma vaga de determinada área, os candidatos dessa área não poderão concorrer às vagas restantes. Os candidatos não convocados permanecerão nas listas durante a validade do certame caso surjam novas vagas.

• Não será admitido recurso sobre a aplicação das regras de distribuição de vagas por área ou sobre o sistema de vagas reservadas, que seguem critérios objetivos e obrigatórios estabelecidos no edital. Os candidatos deverão alegar/confirmar conhecimento tanto destas normas quanto das dispostas em edital no momento da inscrição.

Preenchimento das Vagas do Edital Geral– Situação Hipotética A

Para atender aos critérios de alternância e proporcionalidade, a sequência para ocupação das vagas seria a seguinte:

Lista de Ampla Concorrência (LAC)

Lista de Pessoas Negras (LPN)

Lista de Pessoas com Deficiência (LPD)

Preenchimento das Vagas do Edital Geral– Situação Hipotética B

1. Lista de Ampla Concorrência (LAC)

Todos os candidatos da LPN e LPD também estão na LAC. Essa coluna adicional mostra quais candidatos constam em mais de uma lista.

2. Lista de Vagas Reservadas para Pessoas Negras (LPN)

Os candidatos desta lista também estão na LAC.

3. Lista de Vagas Reservadas para Pessoas com Deficiência (LPD)

Estes candidatos também estão na LAC.