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Universidade Federal de Alfenas

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Alínea "e", item 4.1, Edital 011/2024: Estar sendo assistido pelo Departamento de Apoio e Acompanhamento em ações de Acessibilidade e Inclusão e ter passado pela aferição de condição de pessoa que tenha impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas; bem como, no Decreto 5296/2004, Art. 5º, alíneas a, b, c, d, e na Lei nº 12.764/2012, Art. 1º, § 2º, que considera a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) como pessoa com deficiência, assim como assegura atendimento especializado de maneira suplementar a formação de discentes com altas habilidades ou superdotação. (Decreto 7.611/2011).

Documento assinado eletronicamente por Ira de Lizandra Gonçalves, Técnico Administrativo em Educação, em 22/08/2024, às 11:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Edna de Oliveira, Técnico Administrativo em Educação, em 22/08/2024, às 13:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Cláudia Gomes, Pró-Reitor(a) de Assuntos Comunitários e Estudantis, em 22/08/2024, às 13:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.unifal-mg.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1322231 e o código CRC 7922C201.