Documento assinado eletronicamente por Mário Danieli Neto, Presidente, em 10/06/2024, às 16:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Walter Francisco Figueiredo Lowande, Professor do Magistério Superior, em 11/06/2024, às 10:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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