Documento assinado eletronicamente por Margarida Pereira Santos, Usuário Externo, em 24/05/2024, às 11:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Celso Fortes Bittencourt, Presidente, em 24/05/2024, às 12:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Laura Miya Ito, Professor do Magistério Superior, em 27/05/2024, às 09:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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