Documento assinado eletronicamente por Margarida Pereira Santos, Usuário Externo, em 22/05/2024, às 19:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por Laura Miya Ito, Professor do Magistério Superior, em 23/05/2024, às 07:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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