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PROCESSO SELETIVO DO ORIENTADOR DE SERVIÇO BOLSISTA PARA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PELO TRABALHO- PET-SAÚDE EQUIDADE DA UNIFAL-MG

A Pró-Reitora de Graduação em exercício da Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL –MG), usando de suas atribuições legais, comunica aos interessados, a abertura das inscrições para o processo de seleção do Orientador de Serviço para o Programa de Educação pelo Trabalho (PET- Saúde Equidade) da UNIFAL-MG, de acordo com o Edital SGTES/MS Nº 11, de 16 de novembro de 2023, Seleção para o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde do Ministério da Saúde/Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde.

O PET-Saúde Equidade da UNIFAL-MG tem como objetivo fomentar e avaliar o desenvolvimento do Projeto PET-Saúde Equidade nos três eixos, por meio de cinco Grupos de Aprendizagem Tutorial (GAT) e executar ações de educação pelo trabalho para a saúde por meio da articulação entre a universidade, a gestão municipal de saúde e a comunidade, contribuindo para a formação dos futuros e atuais profissionais, no fortalecimento da integração ensino-serviço-comunidade-gestão e o enfrentamento das desigualdades e iniquidades que atingem as trabalhadoras e futuras trabalhadoras da Atenção Primária à Saúde(APS). Elegeu-se a APS visto que esse nível assistencial no município de Alfenas constitui cenário de práticas, estágios e vivências de todos os cursos envolvidos no Projeto, além de concentrar o maior percentual de trabalhadoras do Sistema Único de Saúde (SUS), vinculado à Secretaria Municipal de Saúde de Alfenas- MG.

Para o PET-Saúde Equidade da UNIFAL-MG será selecionado 1 (um) Orientador de Serviço. Segundo o Edital SGTES/MS Nº 11 de 16 de novembro de 2023, o Orientador de Serviço será um (a) trabalhador (a) de saúde que atua de forma específica de instrutoria em cenários de práticas, estágios e vivências, bem como de aperfeiçoamento e especialização em serviço para estudantes de graduação e profissionais de saúde, respectivamente. Além disso, o Orientador de Serviço deverá ser REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, COM COMPROVADA EXPERIÊNCIA DE PELO MENOS 6 (SEIS) MESES EM MOVIMENTOS OU ENTIDADES SOCIAIS, COM ENFOQUE NOS TEMAS DE EQUIDADE DE GÊNERO, IDENTIDADE DE GÊNERO, SEXUALIDADE, RAÇA, ETNIA E/OU PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS.

O Orientador de Serviço terá a função de supervisão docente-assistencial, de caráter ampliado, exercida em cenários de atuação do Projeto, sendo um dos integrantes da Comissão Gestora Local do PET-Saúde Equidade e participará das atividades previstas nesse Projeto, com um protagonismo voltado à escuta qualificada e humanizada nos campos e territórios e à criação de vínculo entre os Tutores e os serviços de saúde.

O Orientador de Serviço participará no desenvolvimento do Projeto orientando estudantes e profissionais, bem como terá o papel de facilitador entre os Grupos de Aprendizagem Tutorial 1, 2, 3, 4 e 5.

O Orientador de Serviço, será um mediador entre a universidade e a comunidade na perspectiva de identificar as necessidades e propor soluções em conjunto durante a supervisão docente-assistencial nos campos. Além disso, ele irá contribuir na elaboração e execução de pesquisas e no acompanhamento do PET-Saúde Equidade, avaliando os resultados e indicando melhorias no decorrer da realização do Projeto.

O Orientador de Serviço terá um papel fundamental como articulador junto às instâncias de participação social, incluindo o Conselho Municipal de Saúde de Alfenas e outras entidades da sociedade civil organizada que atuam com a equidade de gênero, raça, etnia e valorização das trabalhadoras do SUS.

O Projeto PET-Saúde Equidade da UNIFAL-MG deverá contemplar ações por um período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir do início da vigência no dia 01 de maio de 2024. Será oferecida bolsa para 1 (um) ORIENTADOR DE SERVIÇO. Se o (a) candidato (a) aprovado (a) apresentar comprovação de escolaridade de nível superior o valor da bolsa mensal será de R$770,00. Se apresentar comprovação de nível médio o valor da bolsa mensal será de R$700,00. A bolsa referente ao PET-Saúde Equidade não pode ser acumulada com o recebimento de qualquer outro tipo de bolsa PET-Saúde e/ou de qualquer bolsa que tenha como atividade a monitoria/orientação/supervisão estudantil na graduação, segundo o Item 10.16 do Edital SGTES/MS Nº 11, de 16 de novembro de 2023.

Para fazer jus à bolsa, o trabalhador de saúde bolsista deverá ter dedicação de 08 horas/semana ao PET-Saúde Equidade a partir do início da vigência do Projeto no dia 01 de maio de 2024, com duração prevista de 24 meses.

Caberá à Pró-Reitoria de Graduação designar a banca para a seleção do ORIENTADOR DE SERVIÇO do Projeto PET-Saúde Equidade da UNIFAL- MG.

Poderão se inscrever neste Edital os TRABALHADORES DE SAÚDE que estejam em pleno exercício laboral, exceto os legalmente afastados, de acordo com o seguinte perfil estabelecido no Item 2 DA VAGA deste Edital.

As inscrições serão gratuitas e deverão ser realizadas no período de 24 a 28 de abril de 2024.

O candidato deverá selecionar, no ato da inscrição, a VAGA PARA ORIENTADOR DE SERVIÇO.

O (a) candidato (a) para a vaga de ORIENTADOR DE SERVIÇO, deverá enviar TODOS OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS, INCLUINDO O DE FORMAÇÃO, SEGUNDO OS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO (APÊNDICE A), exclusivamente via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), durante o período de inscrição para a COMISSÃO-697-2024 - Comissão Portaria 697/2024.

Todas as atividades do Projeto PET- Saúde Equidade serão realizadas em Alfenas- MG.

O (a) candidato (a) será o único responsável pelo preenchimento correto e completo do Requerimento de Inscrição.

A inscrição do (a) candidato (a) neste processo seletivo implica o conhecimento, a aceitação e o cumprimento das normas fixadas no presente Edital.

Caberá à Pró-Reitoria de Graduação publicar e divulgar o processo de seleção no site da UNIFAL- MG.

A seleção do ORIENTADOR DE SERVIÇO será realizada em uma ÚNICA ETAPA, por meio da análise e pontuação dos documentos comprobatórios, segundo os critérios estabelecidos neste Edital (APÊNDICE A).

Os candidatos aprovados serão classificados na ordem decrescente da somatória da pontuação obtida, de acordo com o APÊNDICE A.

Em caso de empate, os critérios de desempate serão, em ordem, o candidato que apresentar a maior idade.

O resultado da seleção será divulgado no 30 de abril de 2024, a partir das 16h00, pela Pró-Reitoria de Graduação da UNIFAL-MG, no endereço: http://www.unifal-mg.edu.br/graduacao/edital

Fica convocado (a) o (a) candidato (a) aprovado (a) na vaga de ORIENTADOR DE SERVIÇO, na seleção do PET-Saúde Equidade da UNIFAL- MG, disponível no endereço: http://www.unifal-mg.edu.br/graduacao/edital

O (a) candidato (a) aprovado (a) e convocado (a) no processo de seleção para a vaga de ORIENTADOR DE SERVIÇO, deverá preencher o formulário para cadastro do pagamento da bolsa a ser entregue no dia 02 de maio de 2024, quando do início das atividades do Projeto PET- Saúde Equidade.

Em nenhuma hipótese haverá justificativa para os (as) candidatos (as) pelo não cumprimento dos prazos determinados, nem serão aceitos documentos, após as datas estabelecidas.

O (a) candidato (a) convocado (a), que não se apresentar no prazo determinado, perderá o direito à vaga.

Será convocado (a) a ocupar a vaga remanescente por desistência, desligamento ou abandono do programa, o (a) candidato (a) aprovado (a) neste Edital, respeitada a ordem de classificação.

Em havendo, vaga por afastamento de candidato (a) aprovado (a) para tratamento de saúde ou licença maternidade em período igual ou superior a 30 dias, será convocado o candidato aprovado de acordo com a classificação para a vaga remanescente, que ocupará a vaga até que o (a) candidato (a) aprovado (a) retorne do afastamento. Para o retorno, o (a) candidato (a) aprovado (a) em afastamento deverá apresentar atestado médico de que está apto (a) ao retorno das atividades do PET-Saúde Equidade da UNIFAL-MG. O atestado será apreciado pela Gestão Colegiada do Pet-Saúde Equidade da UNIFAL-MG, que irá deliberar sobre o retorno.

Os (as) candidatos (as) que não forem aprovados (as) dentro da vaga estabelecida neste Edital, serão convidados (as) a atuarem como voluntários (as) do Projeto PET-Saúde Equidade, sem recebimento da bolsa, fazendo jus ao certificado de participação como voluntário (a), desde que tenham participado das atividades do PET-Saúde Equidade

O (a) candidato (a) convocado (a) deverá IMPRETERIVELMENTE participar da abertura das atividades do Projeto PET-Saúde Equidade no dia 02 de maio de 2024 às 18:00h, no Auditório Dr. João Leão de Faria - Sede- UNIFAL- MG. Endereço: Rua Gabriel Monteiro da Silva, 700, Centro, Alfenas- MG.

O resultado da seleção do ORIENTADOR DE SERVIÇO terá a vigência de 24 meses a partir 01 de maio de 2024.

Será automaticamente desclassificado e excluído do processo seletivo o (a) candidato (a) que prestar declarações ou apresentar documentações falsas.

Os casos omissos serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Graduação da UNIFAL-MG.

Documento assinado eletronicamente por Roberta Seron Sanches, Pró-Reitor Adjunto de Graduação, em 24/04/2024, às 16:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.unifal-mg.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1238509 e o código CRC 40F1EC58.

CRITÉRIOS	PONTUAÇÃO
Trabalhador da saúde com formação de ensino superior Apresentar documentação comprobatória de formação em ensino superior e de efetivo exercício na área da saúde e diploma	8 pontos
Trabalhador da saúde com formação de ensino médio Apresentar documentação comprobatória de formação no ensino médio e de efetivo exercício na área da saúde	4 pontos
Possuir representação na sociedade civil organizada e comprovar, obrigatoriamente, experiência prévia em movimentos ou entidades sociais, com enfoque nos temas de equidade de gênero, identidade de gênero, sexualidade, raça, etnia e/ou pessoas com deficiências.	4 pontos por semestre de experiência comprovada
Atuação de forma específica de instrutoria (preceptoria, supervisão, orientação) em cenários de práticas, estágios e vivências de estudantes de graduação e/ou pós-graduação da área da saúde.	1 ponto por semestre de experiência comprovada