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PROCESSO SELETIVO DE ESTUDANTES BOLSISTAS PARA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PELO TRABALHO- PET-SAÚDE EQUIDADE DA UNIFAL-MG

A PRÓ-REITORA DE GRADUAÇÃO EM EXERCÍCIO da Universidade Federal de Alfenas - UNIFAL -MG, usando de suas atribuições legais, comunica aos interessados, a abertura das inscrições para o Processo Seletivo para o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde Equidade), de acordo com o Edital nº 11, de 16 de novembro de 2023 do Ministério da Saúde e Ministério da Educação.

O PET - Saúde Equidade da UNIFAL-MG tem como objetivo fomentar e avaliar o desenvolvimento do Projeto PET-Saúde Equidade nos três eixos, por meio de cinco Grupos de Aprendizagem Tutorial (GAT) e executar ações de educação pelo trabalho para a saúde por meio da articulação entre a universidade, a gestão municipal de saúde e a comunidade, contribuindo para a formação dos futuros e atuais profissionais, no fortalecimento da integração ensino-serviço-comunidade-gestão e o enfrentamento das desigualdades e iniquidades que atingem as trabalhadoras e futuras trabalhadoras da Atenção Primária à Saúde (APS). Elegeu-se a APS visto que esse nível assistencial no município de Alfenas constitui cenário de práticas, estágios e vivências de todos os cursos envolvidos no Projeto, além de concentrar o maior percentual de trabalhadoras do SUS, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde de Alfenas- MG.

Serão selecionados bolsistas ao Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde - PET-Saúde Equidade da Universidade Federal de Alfenas-MG, acadêmicos do curso de graduação da área da saúde: Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Medicina e Nutrição e da área de Ciências Humanas: Ciências Sociais (Bacharelado), História e Pedagogia por Grupo de Aprendizagem Tutorial, assim discriminados:

Os valores das bolsas para estudantes bolsistas do "PET-Saúde Equidade" terão como referência as bolsas de Iniciação Científica, modalidade IC, em conformidade com a Portaria CNPq nº 1237, de 17 de fevereiro de 2023, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), de acordo com o Item 10. DOS VALORES E REPASSES DAS BOLSAS, subitem 10.1 do Edital SGTES/MS Nº 11, de 16 de novembro de 2023, cujo valor mensal será de R$700,00.

O PET-Saúde Equidade da UNIFAL-MG em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de Alfenas- MG será desenvolvido por meio de 3 (três) Eixos, sendo os Grupos de Aprendizagem Tutorial distribuídos em cada Eixo, a saber:

Eixo 1: Valorização das trabalhadoras e futuras trabalhadoras no âmbito do SUS, Gênero, Identidade de Gênero, Sexualidade, Raça, Etnia, Deficiências e as interseccionalidades no trabalho na saúde.

Eixo 2: Valorização das trabalhadoras e futuras trabalhadoras no âmbito do SUS, saúde mental e as violências relacionadas ao trabalho na saúde.

Eixo 3: Acolhimento e Valorização às trabalhadoras e trabalhadores e futuras trabalhadoras e trabalhadores da saúde no processo de maternagem, acolhimento e valorização de mulheres, homens trans e outras pessoas que gestam.

Para fazer jus à bolsa, o (a) estudante bolsista deve ter dedicação de 08 horas/semana ao PET-Saúde Equidade a partir da vigência do Projeto, que se iniciará no dia 01 de maio de 2024, com duração prevista de 24 meses.

Parágrafo Único - Os (as) candidatos (as) que não forem aprovados (as) dentro das vagas estabelecidas neste Edital, serão convidados (as) a atuarem como voluntários (as) do Projeto PET-Saúde Equidade, sem recebimento da bolsa, fazendo jus ao certificado de participação como voluntário (a), desde que tenham participado das atividades do PET-Saúde Equidade.

Será desligado (a) do Projeto PET-Saúde Equidade da UNIFAL-MG aquele (a) candidato (a) aprovado (a) que se ausentar das atividades do PET-Saúde com 3 (três) faltas durante o desenvolvimento desse Projeto, consecutivas ou somadas por ano, exceto por motivo de afastamento para tratamento de saúde ou licença maternidade. Nesse caso, a bolsa será suspensa e o (a) candidato (a) aprovado (a) não receberá presença durante o período de afastamento, sendo convocado (a) o (a) candidato (a) subsequente listado na classificação do resultado final deste edital.

Caberá à Pró-Reitoria de Graduação publicar uma Portaria de Comissão do Processo de Seleção de Estudantes para realizar a seleção dos bolsistas do PET-Saúde Equidade da UNIFAL- MG.

Os (as) candidatos (as) deverão estar regularmente matriculados (as) no 1º semestre letivo de 2024, nos cursos de graduação em Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Medicina e Nutrição e da área de Ciências Humanas: Ciências Sociais (Bacharelado), História e Pedagogia da Universidade Federal de Alfenas- MG.

Não estar recebendo bolsas em outros Programas ou Projetos, com exceção da PRACE.

Poderão se inscrever para o PET-Saúde Equidade da UNIFAL-MG, no período de 24 a 28 de abril de 2024 os (as) acadêmicos (as) por Grupo de Aprendizagem Tutorial, que no ato da inscrição estejam matriculados (as) no primeiro semestre/2024, nos períodos, assim discriminados: cursos de graduação em Enfermagem (3º Período), Farmácia (4º ou 5º Períodos), Fisioterapia (3º ou 5ª Períodos), Medicina (3º Período) e Nutrição (5º Período) e da área de Ciências Humanas: Ciências Sociais (Bacharelado) (3° ou 5° Períodos), História (3º ou 5º Períodos) e Pedagogia (3º ou 5º Períodos). Para se inscrever, o (a) candidato (a) deverá acessar o endereço eletrônico: <https://sistemas.unifal-mg.edu.br/app/graduacao/inscricaograduacao/formularioinscricao.php> e preencher a inscrição.

O (a) candidato (a) deverá no ato da inscrição selecionar 1 (UM) ÚNICO GRUPO DE APRENDIZAGEM TUTORIAL 1, 2, 3, 4 OU 5, para o qual irá concorrer neste Edital.

No período da inscrição, o candidato deverá encaminhar o Histórico Escolar atualizado, com o Coeficiente de Desempenho Acadêmico (CDA), exclusivamente via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), para a COMISSÃO-696-2024 - Comissão Portaria 696/2024.

O (a) candidato (a) será o (a) único (a) responsável pelo preenchimento correto e completo do requerimento de Inscrição.

O (a) candidato (a) deverá selecionar, no ato da inscrição, uma ÚNICA vaga para a qual pretende concorrer neste processo, respeitados os critérios de inscrição, de acordo com o Item 2 - DAS VAGAS, deste Edital.

A inscrição do (a) candidato (a) neste processo seletivo implica o conhecimento, a aceitação e o cumprimento das normas fixadas no presente Edital e nas responsabilidade e obrigações previstas aos estudantes bolsistas no subitem 6.8 do Edital SGTES/MS, Nº 11 de 16 de novembro de 2023.

A seleção para o PET-Saúde Equidade será realizada por meio do Coeficiente de Desempenho Acadêmico (CDA). Os (as) candidatos (as) serão classificados (as) na ordem decrescente do CDA, de acordo com o Grupo de Aprendizagem Tutorial no qual o (a) candidato (a) está concorrendo a vaga.

O resultado final será publicado no dia 30 de abril de 2024, a partir das 16h:00 pela Pró-Reitoria de Graduação da UNIFAL-MG, no endereço: <https://www.unifal-mg.edu.br/graduacao/edital/>

O Resultado final terá vigência de 24 meses a partir de 01 de maio de 2024.

Em caso de empate na classificação final, será selecionado o candidato com maior idade, de acordo com as vagas por Grupo de Aprendizagem Tutorial 1, 2 , 3, 4 ou 5.

Ficam convocados os (as) aprovados (as) na seleção do PET-Saúde Equidade da UNIFAL- MG, disponível no endereço: <https://www.unifal-mg.edu.br/graduacao/edital/> de acordo com as vagas para o início das atividades no dia 02 de maio de 2024 às 18h00 no Auditório Dr. João Leão de Faria.

Os (as) estudantes aprovados (as) e convocados (as) para participar do PET-Saúde Equidade deverão preencher um formulário, visando ao cadastro para pagamento da bolsa. Este formulário será entregue no início das atividades do Projeto PET-Saúde Equidade no dia 02 de maio de 2024 às 18:00h no Auditório Dr. João Leão de Faria. A presença dos aprovados é OBRIGATÓRIA na abertura do projeto.

Em nenhuma hipótese haverá justificativa para os (as) candidatos (as) pelo não cumprimento dos prazos determinados, nem serão aceitos documentos, após as datas estabelecidas.

O (a) candidato (a) convocado (a) que por qualquer motivo não comparecer em tempo hábil, ou não apresentar a documentação completa, perderá automaticamente o direito à vaga.

Serão convocados (as) a ocupar as vagas remanescentes por desistência, desligamento ou abandono do programa, os (as) candidatos (as) do curso de graduação em Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Medicina e Nutrição e da área de Ciências Humanas: Ciências Sociais (Bacharelado), História e Pedagogia aprovados no Processo Seletivo do Pet- Saúde Equidade, selecionados nos Grupos de Aprendizagem Tutorial 1, 2, 3, 4 ou 5, respeitada a ordem de classificação por Grupo de Aprendizagem Tutorial.

Havendo vagas não preenchidas por não haver inscrição de candidatos (as), poderão ser convocados (as) candidatos (as) remanescentes dos outros Grupos de Aprendizagem Tutorial, de acordo com as vagas.

Em havendo, vaga por afastamento de candidato (a) aprovado (a) para tratamento de saúde ou licença maternidade em período igual ou superior a 30 dias, será convocado (a) o (a) candidato (a) remanescente do mesmo Grupo de Aprendizagem Tutorial, com curso de graduação igual ao do (a) candidato (a) afastado (a), de acordo com as vagas, e este (a) ocupará a vaga e receberá a bolsa até que o (a) candidato (a) aprovado (a) retorne do afastamento.

O afastamento do (a) estudante para tratamento de saúde ou licença maternidade acarretará na suspensão do pagamento da bolsa e de sua presença nas atividades do Pet- Saúde Equidade até o seu retorno.

O resultado da seleção de estudantes terá a vigência de 24 meses a partir 01 de maio de 2024.

Será automaticamente desclassificado e excluído do processo seletivo, o (a) candidato (a) que prestar declarações ou apresentar documentações falsas.

Os casos omissos serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Graduação da UNIFAL- MG.

Documento assinado eletronicamente por Roberta Seron Sanches, Pró-Reitor Adjunto de Graduação, em 24/04/2024, às 16:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.unifal-mg.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1238212 e o código CRC 693B02C7.

CURSO	Nº VAGAS
Enfermagem	02
Fisioterapia	02
Nutrição	02
Pedagogia	02
Total	08 vagas

CURSO	Nº VAGAS
Medicina	02
Enfermagem	02
Farmácia	02
História	02
Total	08 vagas