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Edital Nº 13/2024

Processo nº 23087.005159/2024-99

PROCESSO SELETIVO DE TUTOR BOLSISTA PARA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PELO TRABALHO- PET-SAÚDE EQUIDADE DA UNIFAL-MG

A Pró-Reitoria de Graduação da Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL –MG), usando de suas atribuições legais, comunica aos interessados a abertura das inscrições para o processo de seleção de Tutores para o Programa de Educação pelo Trabalho (PET- Saúde Equidade) da UNIFAL-MG, de acordo com o Edital SGTES/MS Nº 11, de 16 de novembro de 2023 - Seleção para o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde do Ministério da Saúde/Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde.

PET-SAÚDE EQUIDADE

O PET-Saúde Equidade da UNIFAL-MG tem como objetivo fomentar e avaliar o desenvolvimento do Projeto PET-Saúde Equidade em três eixos, por meio de cinco Grupos de Aprendizagem Tutorial (GAT) e executar ações de educação pelo trabalho para a saúde por meio da articulação entre a universidade, a gestão municipal de saúde e a comunidade, contribuindo para a formação dos futuros e atuais profissionais, no fortalecimento da integração ensino-serviço-comunidade-gestão e o enfrentamento das desigualdades e iniquidades que atingem as trabalhadoras e futuras trabalhadoras da Atenção Primária à Saúde - APS. Elegeu-se a APS visto que esse nível assistencial no município de Alfenas constitui cenário de práticas, estágios e vivências dos cursos envolvidos no Projeto, além de concentrar o maior percentual de trabalhadoras do Sistema Único de Saúde - SUS, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde de Alfenas- MG.

DAS VAGAS

Para o PET-Saúde Equidade da UNIFAL-MG serão selecionados 04 (quatro) docentes com formação na área da saúde e 1 (um) na área de Ciências Humanas, por grupo de aprendizagem tutorial, assim discriminados:

Grupo de Aprendizagem Tutorial 1

Grupo de Aprendizagem Tutorial 2

Grupo de Aprendizagem Tutorial 3

Grupo de Aprendizagem Tutorial 4

Grupo de Aprendizagem Tutorial 5

DAS BOLSAS

Serão oferecidas 5 (cinco) para os Tutores, de acordo com o Item 10. DOS VALORES E REPASSES DAS BOLSAS, subitens 10.2 e 10.3, do Edital SGTES/MS Nº 11, de 16 de novembro de 2024, valores de R$770,00 (setecentos e setenta reais).

A bolsa referente ao PET-Saúde Equidade não pode ser acumulada com o recebimento de qualquer outro tipo de bolsa PET-Saúde e/ou de qualquer bolsa que tenha como atividade a monitoria/orientação/supervisão estudantil na graduação, segundo o Item 10.16 do Edital SGTES/MS Nº 11, de 16 de novembro de 2023.

Para fazer jus à bolsa, o docente bolsista deve ter dedicação de 08 horas/semana ao Projeto PET- Saúde Equidade, a partir de sua vigência no dia 01 de maio de 2024, com duração prevista de 24 (vinte e quatro) meses.

DOS GRUPOS DE APRENDIZAGEM TUTORIAL POR EIXO

O PET-Saúde Equidade da UNIFAL-MG em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de Alfenas- MG será desenvolvido, de acordo com o Projeto aprovado e por meio de 3 (três) Eixos, sendo os Grupos de Aprendizagem Tutorial distribuídos em cada Eixo, a saber:

• Grupos de Aprendizagem Tutorial 1 e 2:

Eixo 1: Valorização das trabalhadoras e futuras trabalhadoras no âmbito do SUS, Gênero, Identidade de Gênero, Sexualidade, Raça, Etnia, Deficiências e as interseccionalidades no trabalho na saúde.

• Grupos de Aprendizagem Tutorial 3 e 4:

Eixo 2: Valorização das trabalhadoras e futuras trabalhadoras no âmbito do SUS, saúde mental e as violências relacionadas ao trabalho na saúde.

• Grupos de Aprendizagem 5:

Eixo 3: Acolhimento e Valorização às trabalhadoras e trabalhadores e futuras trabalhadoras e trabalhadores da saúde no processo de maternagem, acolhimento e valorização de mulheres, homens trans e outras pessoas que gestam.

Parágrafo Único - Os candidatos que não forem aprovados dentro das vagas estabelecidas neste Edital, serão convidados a atuarem como voluntários do Projeto PET-Saúde Equidade, sem recebimento da bolsa, fazendo jus ao certificado de participação como voluntário, desde que tenham participado das atividades do PET-Saúde Equidade.

DO DESLIGAMENTO

Será desligado do Projeto PET-Saúde Equidade da UNIFAL-MG aquele candidato aprovado que se ausentar das atividades do PET-Saúde com 3 (três) faltas durante o desenvolvimento desse Projeto, consecutivas ou somadas por ano, exceto por motivo de afastamento para tratamento de saúde.

DO PROCESSO DE SELEÇÃO.

A banca para a seleção dos Tutores do Projeto PET-Saúde Equidade da UNIFAL- MG, será realizada pela Comissão Portaria nº 508/2024, publicada pela Pró-Reitoria de Graduação em 25 de março de 2024.

DA INSCRIÇÃO

Poderão se inscrever neste Edital os docentes que estejam em pleno exercício da docência, exceto os legalmente afastados.

As inscrições serão gratuitas e deverão ser realizadas no período de 04 a 10 de abril de 2024.

Para se inscrever, o candidato deverá:

Acessar o endereço eletrônico: https://sistemas.unifal-mg.edu.br/app/graduacao/inscricaograduacao/logon.php

O (a) candidato (a) deverá selecionar, no ato da inscrição, uma ÚNICA VAGA para a qual pretende concorrer neste processo: Grupo de Aprendizagem Tutorial 1, 2, 3, 4 ou 5, de acordo com o Item 1.1 - Das Vagas.

Imprimir comprovante de inscrição.

O candidato será o único responsável pelo preenchimento correto e completo do Requerimento de Inscrição.

A inscrição do candidato neste processo seletivo implica o conhecimento, a aceitação e o cumprimento das normas fixadas no presente Edital.

Não serão aceitos pedidos de inscrição fora do prazo previsto neste Edital.

DA DOCUMENTAÇÃO

Os candidatos deverão enviar o comprovante de inscrição, a Declaração de pleno exercício da docência emitida pelo (a) Diretor (a) da Unidade Acadêmica a qual o professor está lotado e o Formulário devidamente preenchido com a pontuação pretendida pelo candidato (APÊNDICE B), acompanhado pelos DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS na ordem dos critérios estabelecidos no APÊNDICE B. A documentação deverá ser encaminhada exclusivamente via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), durante o período de inscrição de 04 a 10 de abril de 2024, para a COMISSÃO-508-2024 - Comissão Portaria 508/2024, sob pena de desclassificação do candidato.

Em nenhuma hipótese será feita inscrição condicional ou extemporânea.

DA SELEÇÃO

Caberá à Pró-Reitoria de Graduação publicar e divulgar o processo de seleção no site da UNIFAL- MG.

A seleção de Tutor será realizada em UMA ÚNICA etapa por meio da análise e pontuação dos documentos comprobatórios, segundo os critérios estabelecidos para cada Grupo de Aprendizagem Tutorial (APÊNDICE B).

DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS

Os candidatos aprovados serão classificados na ordem decrescente da somatória da pontuação obtida, de acordo com o APÊNDICE B. A pontuação obtida pelo (a) candidato (a) de acordo com os critérios comuns a TODOS (as) os (as) candidatos (as) será somada à pontuação total obtida pelo (a) candidato (a) segundo os critérios específicos para Tutor de cada Grupo de Aprendizagem Tutorial.

DO EMPATE

Em caso de empate, o critério de desempate será o candidato que apresentar maior idade.

DO RESULTADO PRELIMINAR.

O resultado da seleção será divulgado no 16 de abril de 2024, a partir das 16h, pela Pró-Reitoria de Graduação da UNIFAL-MG, no endereço:http://www.unifal-mg.edu.br/graduacao/edital

DO RECURSO

Ao candidato caberá recurso, que deverá ser protocolado no SEI da UNIFAL- MG, no dia 17 de abril de 2024 e enviado à COMISSÃO-508-2024 - Comissão Portaria 508/2024, segundo o cronograma estabelecido no APÊNDICE A.

A análise do recurso do candidato será realizada pela COMISSÃO-508-2024 - Comissão Portaria 508/2024, sendo o resultado divulgado no dia 19 de abril de 2024, até 11h, no endereço: http://www.unifal-mg.edu.br/graduacao/edital, segundo o cronograma estabelecido no APÊNDICE A.

DO RESULTADO FINAL

O resultado final da seleção será divulgado no dia 19 de abril de 2024, até 11h pela Pró-Reitoria de Graduação da UNIFAL-MG, no endereço: http://www.unifal-mg.edu.br/graduacao/edital

DA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS

Ficam convocados os aprovados na seleção do PET-Saúde Equidade da UNIFAL- MG, disponível no endereço: http://www.unifal-mg.edu.br/graduacao/edital.

Os candidatos aprovados e convocados no processo de seleção de Tutores, deverão participar da reunião no dia 19 de abril de 2024, às 15h:00, na Sala R- 105, Prédio da Enfermagem da UNIFAL- MG uma vez que irão constituir a banca examinadora de Seleção dos Estudantes Bolsistas e do Orientador de Serviço do Projeto PET- Saúde Equidade.

DOS DOCUMENTOS PARA CADASTRO NO SIGPET.

Os candidatos convocados do processo de seleção de Tutor para participar do PET-Saúde Equidade deverão preencher um formulário, visando ao cadastro para pagamento da bolsa. Este formulário será entregue na reunião a ser realizada com os Tutores no dia 19 de abril de 2024, com início às 15h:00, Sala R- 105, Prédio da Enfermagem da UNIFAL- MG.

Em nenhuma hipótese haverá justificativa para os candidatos pelo não cumprimento dos prazos determinados, nem serão aceitos documentos após as datas estabelecidas neste edital.

O candidato convocado, que não se apresentar no prazo determinado, perderá o direito à vaga.

Serão convocados a ocupar as vagas remanescentes por desistência, desligamento ou abandono do programa, os candidatos aprovados no Grupo de Aprendizagem Tutorial 1, 2, 3, 4 ou 5, respeitada a ordem de classificação por vaga.

Havendo vagas não preenchidas por não haver inscrição de candidatos, poderão ser convocados docentes remanescentes de outros Grupos de Aprendizagem Tutorial, de acordo com o Item 1- Das Vagas. Nesse caso, será convocado o docente remanescente que obtiver maior pontuação entre os cinco Grupos de Aprendizagem Tutoriais, prioritariamente da mesma categoria profissional e em seguida de curso de graduação diferente do candidato já aprovado no Grupo Tutorial, o qual a vaga não foi preenchida.

Havendo vaga por afastamento de candidato aprovado para tratamento de saúde em período igual ou superior a 30 dias, será convocado o docente remanescente do mesmo Grupo de Aprendizagem Tutorial, de acordo com o Item 1- Das Vagas e este ocupará a vaga até que o candidato aprovado retorne do afastamento para tratamento de saúde. Para o retorno, o candidato aprovado em afastamento deverá apresentar atestado médico de que está apto ao retorno das atividades do PET-Saúde Equidade da UNIFAL-MG. O atestado será apreciado pela Gestão Colegiada do Pet-Saúde Equidade da UNIFAL-MG, que irá deliberar sobre o retorno.

Os candidatos convocados deverão IMPRETERIVELMENTE participar da abertura do Projeto PET-Saúde Equidade no dia 02 de maio de 2024 às 18:30h, em local a ser divulgado no endereço eletrônico http://www.unifal-mg.edu.br/graduacao/edital

DA VIGÊNCIA DO PROCESSO DE SELEÇÃO

O resultado da seleção de tutores terá a vigência de 24 meses, a partir de 01 de maio de 2024.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Será automaticamente desclassificado e excluído do processo seletivo, o candidato que prestar declarações ou apresentar documentações falsas.

DOS CASOS OMISSOS

Os casos omissos serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Graduação da UNIFAL-MG.

Alfenas, 04 de abril de 2024.

Assinado Eletronicamente

WELLINGTON FERREIRA LIMA

Pró-Reitor de Graduação

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Documento assinado eletronicamente por Wellington Ferreira Lima, Pró-Reitor de Graduação, em 04/04/2024, às 10:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.unifal-mg.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1225303 e o código CRC CBCC8853.

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ANEXOS AO EDITAL Nº 13/2024

APÊNDICE A

SELEÇÃO DE TUTOR PARA O PET- SAÚDE EQUIDADE

CRONOGRAMA GERAL

APÊNDICE B

CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO DE TUTORES

GRUPO DE APRENDIZAGEM TUTORIAL 1

GRUPO DE APRENDIZAGEM TUTORIAL 2

GRUPO DE APRENDIZAGEM TUTORIAL 3

GRUPO DE APRENDIZAGEM TUTORIAL 4

GRUPO DE APRENDIZAGEM TUTORIAL 5