Documento assinado eletronicamente por Marta Gouveia de Oliveira Rovai, Professor do Magistério Superior, em 08/03/2024, às 12:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Elias Ribeiro da Silva, Presidente, em 08/03/2024, às 13:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por José Francisco Lopes Xarão, Professor do Magistério Superior, em 08/03/2024, às 16:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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