Documento assinado eletronicamente por Edna de Oliveira, Técnico Administrativo em Educação, em 24/10/2023, às 08:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Michelle Cristine da Silva Toti, Presidente, em 24/10/2023, às 11:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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