SEI/Unifal-MG - 1025467 - Instrução Normativa

O Pró-Reitor de Graduação, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade Federal de Alfenas - UNIFAL-MG, e pelo Regimento Interno da Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD, e ainda, considerando a aprovação da Resolução CEPE nº 38, de 17 de Maio de 2023, estabelece os procedimentos de custódia de programas de ensino de graduação na forma física e digital no âmbito da Universidade Federal de Alfenas, resolve:

Art. 1º Esta Instrução Normativa estabelece os procedimentos de custódia de programas de ensino.

Art. 2º Para operacionalização dos procedimentos desta Instrução, considera-se Períodos Geracionais:

I - Período pré-digital (da Fundação da EFOA até 2009): Programas de ensino ainda em papel ou em mídias digitais sem criptografia ou sistemas de segurança;

II - Período de implantação do Sistema Acadêmico (de 2009 até 2011): Programa de Ensino suporte digital no Sistema Acadêmico ou outras mídias;

III - Período Digital (a partir de 2012): Programa de Ensino suporte digital somente no Sistema Acadêmico.

Art. 3º A custódia dos Programas de Ensino do Período Digital será feita, exclusivamente, pelo Sistema Acadêmico, no qual foram gerados.

Art. 4º A custódia dos Programas de Ensino do Período de implantação do Sistema Acadêmico, será feita da seguinte forma:

I - Arquivos em CD: os CDs devem ser etiquetados e acondicionados em caixas devidamente identificadas por ano, seguindo a descrição arquivística oficial;

III - Arquivos gerados no Sistema Acadêmico: exclusivamente, no Sistema Acadêmico.

Parágrafo único. Os arquivos de que tratam os incisos I e II, serão transcritos nos moldes da Instrução Normativa Prograd nº 01/2023, e arquivados no Sistema Acadêmico após homologados pela autoridade competente.

Art. 5º A custódia dos Programas de Ensino do Período Pré-Digital será feita da seguinte forma:

I - Programas de Ensino em mídia impressa: organizados por período, ano e curso e acondicionados em caixas devidamente identificadas por curso e ano, seguindo a descrição arquivística oficial;

II - Arquivos em CD: os CDs devem ser etiquetados e acondicionados em caixas devidamente identificadas por ano, seguindo a descrição arquivística oficial;

Parágrafo único. Os programas de ensino de trata o caput deste artigo serão transcritos conforme Instrução Normativa Prograd nº 01/2023, e arquivados no Sistema Legado, após homologados pela autoridade competente.

I - Até 30/03/2024: inclusão no Sistema Acadêmico todos os programas das disciplinas ministradas entre 2017 a 2023;

II - Até 30/03/2026: inclusão no Sistema Acadêmico dos demais programas das disciplinas ministradas entre 2009 a 2025.

Parágrafo único. os programas anteriores a 2009 serão arquivados na ordem inversa da geração, conforme localização e catalogação, salvo demanda dos usuários que serão atendidas tempestivamente.

Art. 7º Ficam responsáveis pelos procedimentos descritos nesta Instrução Normativa:

I - COGRADs Poços de Caldas e Varginha: pela organização, catalogação, transcrição, arquivamento e guarda dos programas de cursos de Cursos de Poços de Caldas e de Varginha, respectivamente;

II - Departamento de Ensino: pela localização, organização, catalogação e transcrição dos programas de cursos de Alfenas;

III - Secretaria da PROGRAD, pelo arquivamento e guarda dos material físico (CDs e mídia impressa).

Art. 8º O mapa dos processos ora descritos, bem como sua gestão de riscos, serão acrescentados aos mapas processuais da PROGRAD na próxima atualização anual.

Documento assinado eletronicamente por Wellington Ferreira Lima, Pró-Reitor de Graduação, em 05/07/2023, às 19:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.unifal-mg.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1025467 e o código CRC BC938A80.