SEI/Unifal-MG - 0656209

O REITOR em exercício da Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG), no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do Processo n° 23087.019582/2021-23, sobre regulamentação de utilização dos auditórios e espaços de uso comum durante o período de restrições sanitárias brasileiras decorrentes da pandemia da COVID-19, resolve:

Considerando a autorização para o retorno gradual e seguro dos servidores da UNIFAL-MG (Ofício Circular PROGEPE nº25/2021);

Considerando o cronograma de etapas do Plano Geral para a Retomada das Atividades Presenciais da UNIFAL-MG;

Considerando o retorno gradual e seguro de atividades práticas de estágio curricular, aulas práticas e atendimentos em diversos espaços da UNIFAL-MG;

Art. 1º A utilização dos espaços físicos fechados da UNIFAL-MG (auditórios e demais espaços de uso comum) tem como regra de ocupação:

I - até 50% de ocupação dos espaços fechados durante as fases 1 e 2 do Plano Geral para a Retomada das Atividades Presenciais da UNIFAL-MG;

II - até 75% de ocupação dos espaços fechados durante as fases 3 e 4 do Plano Geral para a Retomada das Atividades Presenciais da UNIFAL-MG;

III - até 100% de ocupação dos espaços fechados durante a fase 5 do Plano Geral para a Retomada das Atividades Presenciais da UNIFAL-MG.

§ 1º. É obrigatório o cumprimento do distanciamento mínimo de 1 (um) metro, utilização de máscara de proteção respiratória ou equivalente, e disponibilização de álcool gel na entrada do espaço.

§ 2º. Em caso de possibilidade, sugere-se que todas as portas do recinto permaneçam abertas durante a realização do evento.

§ 3º. Fica autorizada a realização de sessões de fotos nos laboratórios da UNIFAL-MG, desde que cumpridas as medidas de biossegurança mencionadas neste regulamento para a utilização de espaços fechados.

Art. 2º Fica autorizada a utilização dos espaços físicos abertos da UNIFAL-MG, tendo como obrigatoriedade realizar a demarcação prévia do local considerando o distanciamento mínimo de 1 (um) metro, garantir áreas de passagem e circulação, utilização de máscara de proteção respiratória ou equivalente, e disponibilização de álcool gel.

§ 1º. Fica autorizada a realização de sessões de fotos em espaços abertos dentro dos campi da UNIFAL-MG, desde que cumpridas as medidas de biossegurança mencionadas neste regulamento para a utilização de espaços abertos.

Art. 3º A utilização dos espaços físicos mencionados neste Regulamento não se aplica às aulas de graduação e pós graduação, incluindo laboratórios de pesquisa.

Art. 4º As orientações dispostas neste Regulamento se aplicam, exclusivamente, durante o período de restrições sanitárias impostas pela pandemia da COVID-19.

Art. 5º Os casos omissos serão resolvidos pelo Comitê de Acompanhamento e Prevenção da infecção pelo novo coronavírus (Covid-19).

Documento assinado eletronicamente por Alessandro Antônio Costa Pereira, Reitor em exercício, em 23/12/2021, às 14:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.unifal-mg.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0656209 e o código CRC 922C683E.